CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá utiliza locação de computadores para modernizar e agilizar serviço público da capital
Publicado em
24 de julho de 2024por
Da RedaçãoA Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Gestão, licitou a renovação do Parque Tecnológico do Palácio Alencastro com equipamentos de modelos básico, intermediário e avançado. Entre os equipamentos de tecnologia, estão novos computadores, pleito considerado antigo dos servidores e, tido como material essencial e indispensável para prestação do serviço público. Isso porque, atualmente, todos os trâmites internos ocorrem via sistema, por meio da intra ou internet.
Conforme a Secretária de Gestão, Ellaine Mendes, a renovação encontrava-se previamente prevista no orçamento municipal.
“Este é um anseio antigo dos servidores. Todos os dias alguma máquina apresenta algum tipo de defeito e é levada para o setor de Tecnologia da Informação (DTI) da Prefeitura para suporte, onde tínhamos que desmontar uma máquina para fazer outra funcionar. O pior ainda é que a nossa própria DTI, nossos analistas, também não possuem máquinas compatíveis com seu serviço, que é prestar suporte a todas as Secretarias. Essa licitação trará grande economia aos cofres públicos, e os equipamentos estarão sempre atualizados, resultando na eficiência que se espera dos servidores, quando do atendimento aos cidadãos e usuários”, disse.
Segundo o diretor de Tecnologia da Informação (TI) da Prefeitura, Rodrigo Matos Medeiros, um estudo realizado pela DTI apontou que a vida útil dos computadores variam de 3 a 5 anos e Cuiabá contava com um número relativamente alto de máquinas obsoletas. Com a contratação, a empresa responsável por disponibilizar o aluguel dos equipamentos, deverá acompanhar de perto e, diante de qualquer falha apresentada, é obrigada a substituir imediatamente os maquinários em questão, assegurando assim a qualidade e eficiência na execução das atividades realizadas pelos servidores.
“A renovação tecnológica das unidades administrativas da Prefeitura de Cuiabá é um marco fundamental para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos. A substituição do parque tecnológico obsoleto por equipamentos modernos por meio de locação mensal otimiza os recursos e assegura a imediata substituição em caso de falha, promovendo maior produtividade. Este modelo atende à demanda antiga dos servidores e resulta em significativa economia e eficiência operacionais. Além disso, seguimos uma tendência aplicada em diversos órgãos públicos em optar pela locação, refletindo nosso compromisso com a modernização e a gestão eficiente”, ressaltou.
Ao falar sobre a contratação por meio de locação, o Coordenador de Infraestrutura e Suporte Técnico da Prefeitura, Jaime Arruda, esclarece que são diversas vantagens em relação à aquisição dos mesmos, especialmente no contexto da administração pública. Para ele, além da locação assegurar maior disponibilidade de tempo de uso dos equipamentos, atingindo quase 100% de disponibilidade, em caso de problemas físicos com qualquer computador, a substituição é imediata por um equipamento de reserva. Dessa forma, os servidores podem continuar suas atividades sem interrupções, garantindo a eficiência e a produtividade do serviço público.
“A locação de computadores representa uma significativa economia para o município. Os computadores atualmente em uso possuem, em média, mais de dez anos, com alguns chegando a até 18 anos de utilização. Esses equipamentos já se encontram ultrapassados, o que acarreta em elevados custos de manutenção e menor eficiência operacional. Ao optar pela locação, o município evita os altos custos associados à compra de novos computadores e à manutenção dos antigos, resultando em uma gestão financeira mais eficaz”, acrescentou.
Apesar de ser considerada uma prática ‘nova’, a de locação de computadores já é adotada em várias esferas de governo, incluindo as esferas federal, estadual e municipal, em todo o território nacional. O ato demonstra a viabilidade e os benefícios dessa modalidade de contratação, que tem se mostrado uma solução eficiente e econômica para a administração pública.
“A contratação por meio de locação de computadores não só moderniza e otimiza a infraestrutura tecnológica, mas também proporciona uma economia significativa aos cofres públicos, promovendo um ambiente de trabalho mais produtivo e com maior continuidade das operações”, reiterou a secretária de Gestão do município.
Com vigência de um ano, a Ata de Registro de Preços assinada estará disponível para adesão de todas as secretarias, diante das devidas necessidades. Vale lembrar que, as locações ainda serão feitas conforme a disponibilidade orçamentária e financeira de cada secretaria.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Published
12 horas agoon
30 de agosto de 2026By
Da Redação
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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