Tribunal de Justiça de MT

TJMT aprova novo Programa de Residência Jurídica, com aumento de cotas para negros e teletrabalho

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O Poder Judiciário de Mato Grosso modernizou o Programa de Residência e Extensão de Prática Jurídica, implantado pela resolução TJMT/OE n.28/2022. A nova proposta foi apresentada e aprovada por unanimidade pelo Colegiado, durante a sessão Ordinária Administrativa dessa quinta-feira (25.07). Agora, a normativa prevê a possibilidade de teletrabalho e o aumento de percentual de vagas para negros de 20% para 25%. A atualização segue as diretrizes da resolução 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
 
“A nova resolução visa estabelecer um marco regulatório, que assegure a excelência na formação prática dos residentes, que contribua para o fortalecimento da Justiça e administração pública”, ressaltou a autora da proposta, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Clarice Claudino da Silva.
 
A residência jurídica é destinada a bacharéis de Direito que estejam cursando especialização, mestrado ou doutorado ou pós-doutorado e, também para aqueles que tenham concluído a graduação em até cinco anos. O programa terá vigência de 36 meses, período em que os participantes receberão orientações teóricas e práticas, sob orientação de magistrados de 1º e 2º grau. A admissão dos residentes será mediante processo seletivo.
 
 “Há um tempo trabalhamos para viabilizar essa importante iniciativa. A residência jurídica é uma realidade em muitos tribunais do País e tem resultados proveitosos, por isso trouxe essa proposição já nos moldes em que possa ser colocada em prática, assim que aprovada pelo colegiado” destacou a desembargadora. 
 
Os residentes receberão uma bolsa-auxílio mensal, cujo valor será determinado conforme normativa do CNJ. “O candidato precisa ter boa vontade em estudar, pois esta é uma oportunidade que o torna um forte candidato à magistratura”, ressaltou o desembargador Márcio Vidal. 
 
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário lança página no portal do TJMT

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A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Agora, os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.
A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos, fez a apresentação da página na internet durante o evento. “O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso tem a finalidade de apresentar as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica.
Mulher de cabelos longos posa sorrindo em primeiro plano. Ao fundo, palco com cadeiras e telão verde do evento TJMT Inclusivo, com pessoas desfocadas ao redor.Conforme a magistrada, a criação da página demonstra o compromisso da Comissão em fomentar a construção de uma política institucional mais inclusiva. “O Poder Judiciário precisa olhar para o jurisdicionado, abrindo as possibilidades para aqueles que têm alguma deficiência, mas também olhar para o servidor, nos atendo às barreiras arquitetônicas e outras dificuldades daquele servidor e também do público externo. A Comissão tem essa função de compreender quais são essas necessidades específicas e trabalhar para reduzir esses empecilhos e garantir a acessibilidade e a inclusão”, defendeu.
A página da Comissão conta com a sessão “Fale Conosco”, onde estão disponíveis os canais de contato. “Esperamos que a população acesse, entre em contato conosco, mande dicas, sugestões e que, assim, a gente possa manter o portal ativo”, convida a juíza Alethea Assunção.
A página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso está no portal do Tribunal de Justiça, no espaço dedicado aos portais temáticos, conforme a imagem ao lado.
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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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