Ministério Público MT

Investigação de criptoativos é tema de curso para integrantes do MPMT

Publicado em

14 de agosto de 2024

por

Da Redação

A consolidação das representações digitais de valores atrai cada vez mais investidores, mas elas também podem ser alvo de golpes e fraudes. Diante deste cenário, o renomado especialista em combate aos crimes com moedas virtuais no Brasil, procurador da República Alexandre Senra, ministrará o curso intitulado “Fontes Abertas e Investigação dos Criptoativos” nesta quinta-feira, 15 de agosto, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá.

Voltado aos integrantes do Ministério Público de Mato Grosso, especialmente do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), do Centro de Apoio Operacional ao Combate a Crimes e Ilícitos Cibernéticos (CAO Ciber) e do Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação (CAO-CSI), além de instituições convidadas, o curso é uma oportunidade de aprimorar conhecimentos sobre o assunto com um especialista no tema.

Em alusão ao Mês da Segurança Institucional, a capacitação faz parte da campanha “Agosto de Segurança Institucional”, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação e pelo Gabinete de Segurança Institucional (CSI/GSI), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Institucional do MPMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Liminar suspende supressão de árvores em avenida de Cuiabá

Published

7 horas ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística obteve decisão liminar favorável para que sejam imediatamente paralisadas as atividades de retirada e supressão das árvores na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, no Bairro São Francisco, em Cuiabá. A decisão foi proferida no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que apontou riscos de danos ambientais decorrentes da erradicação de árvores adultas na região. Conforme demonstrado pelo Ministério Público, 24 árvores já haviam sido suprimidas, existindo previsão de retirada de até 82 no local. Na ação, o MPMT sustentou que as intervenções vinham sendo realizadas sem a observância adequada de medidas como hierarquia de mitigação dos impactos ambientais, compensação baseada em equivalência ecológica e transplante das árvores quando tecnicamente viável. O Ministério Público também destacou que a substituição de árvores adultas por mudas não recompõe, em curto prazo, os serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Ao conceder a liminar, a Justiça reconheceu a existência de risco de dano irreversível ao meio ambiente, ressaltando que árvores adultas desempenham funções essenciais, como sombreamento urbano e regulação térmica, especialmente em Cuiabá, cidade marcada por elevadas temperaturas. Segundo a decisão, a continuidade das supressões poderia tornar ineficaz a própria prestação jurisdicional diante da irreversibilidade dos impactos ambientais. A ordem judicial estabelece que eventual retomada das intervenções ficará condicionada à demonstração de que foram adotadas medidas técnica e ambientalmente adequadas, incluindo critérios de equivalência ecológica para compensação arbórea, transplante dos indivíduos quando possível e monitoramento contínuo. O juiz também determinou a intimação dos responsáveis e a realização de fiscalização para verificar a situação das árvores remanescentes na área afetada. O pedido do Ministério Público para suspensão de todas as autorizações de supressão arbórea vigentes no município e da emissão de novas autorizações ainda será analisado após manifestação prévia do Município de Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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