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Servidores do MPMT participam em Cuiabá de curso sobre autocomposição

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Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso que atuam em Cuiabá e nas Promotorias de Justiça do interior do estado devem participar no próximo dia 30, na Capital, do curso “Capacitar para Compor”. A indicação dos participantes está a cargo das coordenações das unidades do MPMT. O curso é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do Ministério Público e Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição. Até o momento, a organização do curso recebeu 53 inscrições oriundas de 50 comarcas.

O objetivo da capacitação é proporcionar aos servidores formação abrangente e especializada na condução de processos de mediação e conciliação. Para tanto, serão utilizadas metodologias participativas e interativas, alinhadas às melhores práticas e aos princípios éticos e legais, de forma que os participantes sejam preparados a atuar como facilitadores imparciais na resolução de conflitos extrajudiciais.

De acordo com a programação, o curso ocorrerá na modalidade presencial e será realizado no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. A abertura será realizada pelos procuradores de Justiça Edmilson da Costa Pereira e Antonio Sergio Cordeiro Piedade. Ao todo, serão seis palestras. A primeira, com o tema “Autocomposição”, será proferida pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello. Na sequência, às 9h50, o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior abordará o tema “Autocomposição em Procedimentos Investigatórios”. Às 11h, o promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro ministrará palestra com o tema “Iniciativa para realização da autocomposição”.

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No período da tarde, os trabalhos terão início às 14h com a palestra “Normas relacionadas à autocomposição” com o promotor de Justiça Renee do Ó Souza. Em seguida, a promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues falará sobre “Audiência Compositiva”. E, para finalizar, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz abordará o tema “Acompanhamento do Acordo”.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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