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Médico tem autorização de trabalho externo revogada após pedido do MPMT

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A Justiça acolheu requerimento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a revogação da autorização de trabalho externo ao reeducando Fernando Veríssimo de Carvalho. Ele foi condenado a 31 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática de homicídio qualificado e aborto sem consentimento, ocorridos em novembro de 2018, no município de Rondonópolis (distante a 218km ao sul de Cuiabá). O réu é médico e estava trabalhando na área de medicina, junto à Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER), no bairro Vila São José.

No pedido de revogação, o promotor de Justiça Reinaldo Antonio Vessani Filho apresentou vários questionamentos em relação à autorização que havia sido concedida ao réu. Segundo o MPMT, no período em que esteve exercendo atividades na Coder o réu realizou 33 saídas sem autorização. Foram apresentados ainda outros deslocamentos irregulares entre janeiro e fevereiro deste ano.

Conforme pedido do MPMT, a Justiça determinou a oitiva do reeducando, que deve ocorrer de forma virtual no dia 29 de agosto, com a presença da defesa, para análise da aplicação de falta grave, ou não, devido aos diversos descumprimentos comprovados das condições do trabalho externo.

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Para que o recuperando não deixe de trabalhar e possa remir sua pena, a magistrada determinou à direção da unidade prisional para que informe quanto a possibilidade do trabalho interno do recuperando Fernando Veríssimo de Carvalho, no setor de saúde da Penitenciária Mata Grande.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Com apoio do MPMT, Cabine Lilás é inaugurada em Cuiabá

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A inauguração da Cabine Lilás, realizada nesta quarta-feira (26), no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), em Cuiabá, marca um importante avanço no fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência em Mato Grosso. A iniciativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) contou com apoio do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Participaram do lançamento representando o MPMT a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD), e o promotor de Justiça Mauro Zaque.A Cabine Lilás funcionará 24 horas por dia com profissionais capacitados para o atendimento de ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é garantir acolhimento qualificado desde o primeiro contato da vítima com os telefones de emergência até finalizar todos os procedimentos de atendimento à situação de risco da mulher.Durante a solenidade, a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência de gênero e para a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. “A violência contra a mulher é um problema que exige resposta imediata e articulada. A Cabine Lilás chega para qualificar o atendimento, reduzir riscos e salvar vidas.”O promotor de Justiça Mauro Zaque enfatizou a relevância da parceria entre o Ministério Público e os órgãos de segurança pública para ampliar a proteção às vítimas. “Tenho certeza que, com essa iniciativa, Mato Grosso traz mais eficiência, mais qualidade e, principalmente, mais resultados na proteção da mulher”, avaliou.A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a Cabine Lilás representa a união de esforços entre diversos órgãos que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.“Esse tema precisa ser trabalhado de forma integrada e por diferentes setores. Por isso, existe uma rede de enfrentamento, com a articulação de todos os órgãos. Precisamos estar unidos e entrelaçados. Esse espaço representa uma união de esforços com tudo o que já foi feito pelo Governo de Mato Grosso”, afirmou.Além do atendimento especializado às chamadas de emergência relacionadas à violência doméstica, a Cabine Lilás também será responsável pelo monitoramento de tornozeleiras eletrônicas de agressores e pelo acompanhamento dos acionamentos do Botão do Pânico. O serviço atuará de forma integrada com as forças de segurança, permitindo uma resposta mais rápida e eficiente em situações de risco.O novo modelo de atendimento prevê que, ao ser identificada uma ocorrência de violência contra a mulher, a vítima passe a ser acompanhada por uma equipe especializada da Cabine Lilás, que manterá contato até a chegada da polícia. As informações coletadas durante o atendimento serão repassadas em tempo real às equipes em deslocamento, contribuindo para uma atuação mais eficaz e humanizada.A implantação da estrutura foi viabilizada com recursos provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cuja destinação permitiu investimentos da Secretaria de Estado de Segurança Pública na criação do novo espaço especializado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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