Ministério Público MT

Empresas são acionadas para que melhorem serviços de telefonia móvel

Publicado em

23 de agosto de 2024

por

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Água Boa (a 730km de Cuiabá), ajuizou Ação Civil Pública contra empresas de telefonia que prestam serviço no município para que melhorem a qualidade da telecomunicação móvel, procedendo aos reparos, substituições e ampliação dos equipamentos existentes no prazo de 30 dias. O MPMT requereu aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil por descumprimento em caso de decisão judicial favorável. Foram acionadas as empresas Telefônica Brasil S.A (Vivo), Tim S.A. e Claro S.A..

No julgamento do mérito, o MPMT pediu a condenação das requeridas ao pagamento de danos materiais e morais coletivos no importe de R$ 1 milhão cada, bem como que seja determinado às pessoas jurídicas demandadas a obrigação de fazer consistente em “garantir que a prestação do serviço de telecomunicações móvel pessoal no Município de Água Boa-MT seja sempre regular, adequado, contínua, seguro, eficiente, sem interrupções e atual, promovendo constantemente a manutenção do sistema e realizando investimentos de forma proporcional ao aumento da demanda e crescimento do serviço”.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Água Boa, um inquérito civil foi instaurado em 2017 para apurar eventual omissão das empresas em garantir o fornecimento de serviço de qualidade de telefonia e internet no município, após reclamação formal e abaixo-assinado encaminhado pela Câmara Municipal. O Ministério Publico então requisitou análise pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que informou não ter indicadores específicos por município e sim por um conjunto de municípios ou por estados.

Apesar disso, no decorrer das investigações, apurou-se que “as demandadas vêm desrespeitando as normas consumeristas e aquelas afetas à prestação do serviço móvel pessoal no Município de Água Boa, frustrando a expectativa dos usuários/consumidores em terem acesso a um serviço de qualidade, regular, contínuo e eficiente, elementos fundamentais da prestação do serviço público na qualidade de concessionárias”.

Assim, conforme a promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim, verificou-se que os serviços de telefonias móveis ofertados ao município são precários, tanto para conexão de dados, quanto de voz. Não havendo notícias ou apresentação de cronograma para solucionar as dificuldades enfrentadas pelos consumidores, o MPMT ajuizou a ACP na tentativa de resolver o problema.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

Published

2 dias ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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