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MPMT adere à campanha de identificação e busca de pessoas desaparecidas

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso aderiu à Mobilização Nacional de Identificação e Busca de Pessoas Desaparecidas, idealizada e organizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A instituição, por meio do PLID/SINALID – Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos, atua em parceria com a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa – Núcleo de pessoas desaparecidas, na alimentação do banco de dados nacional, bem como nas buscas nos sistemas auxiliares disponíveis, quando requerido.

De acordo com o promotor de Justiça Caio Marcio Loureiro, coordenador do Centro de Apoio Operacional, a campanha ocorrerá em três etapas e vai utilizar técnicas de identificação genética e papiloscópicas. Na primeira fase, que vai até 30 de agosto, serão coletadas amostras de DNA de familiares de desaparecidos. São quase 300 pontos de coleta espalhados por todo o Brasil, sendo 17 em Mato Grosso. Confira aqui  os pontos de coleta.

Para realizar a coleta do material genético é preciso que o familiar apresente o boletim de ocorrência do desaparecimento. Em Cuiabá, um policial estará no posto de coleta da Politec, no bairro Jardim Imperial, para registrar as ocorrências de desaparecimento ou para resgatar o boletim de ocorrência, caso o  familiar já tenha feito o registro.

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Na segunda etapa, o foco estará no recolhimento de impressões digitais e de material genético de pessoas vivas com identidade desconhecida. Por fim, será coordenada a pesquisa de impressões digitais de corpos não identificados armazenadas em cada unidade federativa. Nessa etapa, conhecida como análise do passivo (backlog), esses dados são comparados com os registros existentes nos bancos de biometria.

Estas informações farão parte da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública.

Reunião – Em reunião realizada no dia 19 de agosto, entre representantes do MPMT e da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa, foi deliberado que, a partir de agora, será feito compartilhamento mensal com o MP das listas de desaparecidos e localizados. A instituição também passará a ter acesso ao sistema para consulta das informações e dados para baixa no PLID quando da localização (com ou sem vida).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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