Ministério Público MT

MPMT inicia mobilização para ampliar acesso a programas sociais

Publicado em

4 de setembro de 2024

por

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) Assistência Social, iniciou mobilização com o objetivo de ampliar o acesso das pessoas em situação de vulnerabilidade aos programas sociais do Governo Federal. Desde o início desta semana, quarenta linhas de ônibus que atendem o transporte coletivo em Cuiabá estão divulgando gratuitamente vídeo de mídia indoor com informações aos passageiros sobre como acessar os benefícios.

Os programas Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida; Tarifa Social (energia elétrica) e Auxílio-gás são alguns dos benefícios destacados. “O objetivo principal desta iniciativa é fazer com que as pessoas que necessitam dos benefícios efetuem inscrição junto ao Cadastro Único nos Centros de Referência e Assistência Social”, ressaltou o coordenador do CAO Assistência Social, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta.

A promotora de Justiça Tessaline Higuchi, coordenadora adjunta do CAO Assistência Social, destaca que segundo dados do Cadastro Único do Governo Federal, aproximadamente 40 mil famílias em Mato Grosso, que teriam direito a algum tipo de benefício do governo federal, não são assistidas por falta de cadastro.

Atualmente, quase 700 mil pessoas inscritas em Mato Grosso no Cadastro Único estão abaixo da linha da pobreza, o correspondente a 39% dos 1.733.561 inscritos nesse cadastro.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

Published

2 dias ago

8 de maio de 2026

Da Redação

O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.
O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

Fonte: Ministério Público MT – MT

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