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Município de Sorriso ganha novo Conselho Tutelar após Poder Judiciário mediar acordo judicial 

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O município de Sorriso (398,1 quilômetros de Cuiabá) contará com mais uma unidade do Conselho Tutelar a partir de janeiro de 2025. A conquista é o resultado de um acordo judicial mediado pela Comarca de Sorriso, a partir de uma reclamação feita pelas procuradorias-gerais de Justiça do Estado de Mato Grosso e do próprio município de Sorriso. O Termo do Acordo Judicial Pré-Processual foi assinado na terça-feira (10 de setembro) e beneficiará crianças e adolescentes em situação de risco, com melhor acolhimento.  
 
A celebração do acordo judicial solucionou em curto prazo uma demanda por aprimoramento da estrutura do Conselho Tutelar do Município de Sorriso, o qual registrou um aumento populacional significativo nos últimos anos. 
 
“O acordo estrutural assinado entre o Poder Judiciário, Prefeitura Municipal, Ministério Público e a sociedade representada pela Rede Unificada de Proteção de Sorriso trata do avanço contínuo do Conselho Tutelar. Neste acordo, o município assumiu um compromisso maior, que é instalar uma nova unidade do Conselho Tutelar. Isso representa o dobro do número de conselheiros (as) em atendimento e mais estrutura para o recebimento desses jovens”, explicou Anderson Candiotto, juiz coordenador do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) da Comarca de Sorriso e também coordenador da Rede Unificada de Proteção do Município. 
  
“Isso mostra o compromisso que o município tem com o social, o cuidado e zelo com as crianças e adolescentes, ao garantir a eles as melhores condições e prestação de serviço social”, completa o magistrado que homologou o acordo. 
 
A partir dessa celebração, a prefeitura de Sorriso empenhará recursos orçamentários para aquisição de novos equipamentos, capacitação contínua dos conselheiros (as), ampliar as equipes, concessão de veículos oficiais, dentre outras obrigações. 
 
Conforme o último censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2022, o município de Sorriso possui uma população de quase 111 mil pessoas, mas o Executivo Municipal estima é que este número já foi superado.
 
“O município de Sorriso cresce 20% ao ano e, quando observamos na nossa estrutura de atendimento com saúde, educação e social, percebemos que já ultrapassamos 120 mil habitantes”, observou o prefeito de Sorriso, Ari Genésio Lafin.  
 
Com o crescimento populacional, também aumentam as demandas por ampliação e aprimoramento dos equipamentos públicos, como o Conselho Tutelar. “A partir desse acordo entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Município, conseguimos assinar um termo para que, a partir de 2025, a cidade possa contar com mais um Uma unidade de acolhimento de crianças e adolescentes, para atender ainda melhor a nossa população”, pontuou o prefeito. 
 
Ao homologar o acordo, o juiz Anderson Canditto ressaltou a importância da adoção do método da autocomposição na solução célere dos conflitos. Na ocasião, o magistrado destacou o “espírito republicano” que conduziu as tratativas da solução estrutural. “Isso é o reflexo da sobremaneira, do comprometimento e compromisso das autoridades participantes na construção de um sistema legal de proteção mais eficiente. O acordo direciona para a solução das necessidades sociais, pois todos estão conscientes das graves violações de direitos que precisam de respostas ágeis e assertivas para a preservação dos tutelados”.  
 
#Paratodosverem 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Três pessoas ocupam o centro de uma foto horizontal. No centro está o juiz Anderson, a sua esquerda está a procuradora- geral de Sorriso, Maysa Fidelis, e a direita está o prefeito de Sorriso, Ari Lafin. Imagem 2: foto horizontal de um auditório com o público assistindo a assinatura do termo. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário lança página no portal do TJMT

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A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Agora, os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.
A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos, fez a apresentação da página na internet durante o evento. “O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso tem a finalidade de apresentar as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica.
Mulher de cabelos longos posa sorrindo em primeiro plano. Ao fundo, palco com cadeiras e telão verde do evento TJMT Inclusivo, com pessoas desfocadas ao redor.Conforme a magistrada, a criação da página demonstra o compromisso da Comissão em fomentar a construção de uma política institucional mais inclusiva. “O Poder Judiciário precisa olhar para o jurisdicionado, abrindo as possibilidades para aqueles que têm alguma deficiência, mas também olhar para o servidor, nos atendo às barreiras arquitetônicas e outras dificuldades daquele servidor e também do público externo. A Comissão tem essa função de compreender quais são essas necessidades específicas e trabalhar para reduzir esses empecilhos e garantir a acessibilidade e a inclusão”, defendeu.
A página da Comissão conta com a sessão “Fale Conosco”, onde estão disponíveis os canais de contato. “Esperamos que a população acesse, entre em contato conosco, mande dicas, sugestões e que, assim, a gente possa manter o portal ativo”, convida a juíza Alethea Assunção.
A página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso está no portal do Tribunal de Justiça, no espaço dedicado aos portais temáticos, conforme a imagem ao lado.
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Autor: Celly Silva

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