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Candidato a vereador é acionado pelo MPE por propaganda irregular

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O Ministério Público Eleitoral ingressou nesta quarta-feira (25) com representação por propaganda eleitoral irregular contra o candidato a vereador em Brasnorte Clemilson França da Silva. Conforme o MPE, o candidato divulgou, em diversos grupos de whatsapp que administra, vídeo de propaganda eleitoral contendo informação inverídica e fatos totalmente descontextualizados, deturpando a realidade e comprometendo a lisura do pleito.

Segundo o promotor eleitoral Jacques de Barros Lopes, na tentativa de obter votos, o candidato afirma no vídeo que deseja colocar câmeras na Casa do Idoso Von Muller Berneck para fazer cessar supostas denúncias de maus tratos e agressões a idosos, fato que, segundo o MPE, não condiz com a realidade.

Conforme o promotor, o Ministério Público realiza inspeções semestrais na unidade de acolhimento, em cumprimento às determinações contidas em regulamentos do próprio MPMT e do Conselho Nacional do Ministério Público. Além disso, faz visitas presenciais frequentes ao local e conversa com os idosos acolhidos, sendo que nunca ouviu relatos de maus tratos.

“Nesse período não houve nenhum relato de maus tratos a idosos ou de agressões que tenha chegado ao conhecimento do Ministério Público. Também não há investigação criminal nesse sentido acompanhada por esta Instituição”, afirmou.

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Na representação, o MPE requer a concessão de medida liminar para que o candidato seja obrigado a remover o vídeo de seus grupos denominados “Tribuna Livre”. Ao todo, são aproximadamente 20 grupos, que acumulam cerca de cinco mil membros, equivalente a quase a metade do eleitorado do município.

Pleiteia também que a Justiça determine ao candidato a publicação da decisão liminar, caso seja concedida, nos mesmos grupos onde o vídeo foi veiculado. Ao final, o candidato poderá ainda ser condenado ao pagamento de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Crédito Foto: Facebook/Prefeitura Municipal

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

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Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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