A Polícia Civil iniciou nesta segunda-feira (30.09) os trabalhos de Mutirão da Conciliação ambiental, que reúne várias instituições em uma ação conjunta para enfrentar de forma inovadora as infrações ambientais no Estado de Mato Grosso. Criado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o mutirão conta com a participação do Ministério Público Estadual (MPE), Poder Judiciário, Polícia Judiciária Civil (PJC) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A iniciativa, realizada entre os dias 30 de setembro a 04 de outubro, busca promover uma abordagem holística na resolução de conflitos ambientais, com o objetivo de regularizar as pendências jurídicas, administrativas e civis em um único processo.
A delegada da Polícia Civil, Alessandra Saturnino, da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) integra a equipe do Mutirão da Conciliação Ambiental e explica que a participação da Polícia Civil no mutirão é de extrema relevância, uma vez que a instituição é responsável pela investigação dos ilícitos penais e a atuação penal muitas vezes acaba servindo como ponto de partida para outras esferas de responsabilização – cível e administrativa – com atuação de maneira integrada.
Ao apurar crimes ambientais, a Polícia Civil fornece elementos cruciais para que sejam tomadas as medidas necessárias nas outras esferas, possibilitando a responsabilização completa do infrator.
A atuação no Mutirão da Conciliação Ambiental também permite que as investigações criminais avancem de forma mais célere, evitando a prescrição de crimes e possibilitando que as sanções sejam aplicadas de maneira mais eficiente.
“O modelo proposto pelo mutirão, ao integrar as diversas instituições envolvidas na questão ambiental, promove não só a justiça, mas também a recuperação dos danos ambientais e a conscientização sobre a importância do cumprimento das normas ambientais”, destacou Alessandra Saturnino.
A delegada reforçou que a iniciativa reforça o papel da Polícia Civil como parte fundamental no combate aos ilícitos ambientais, alinhando-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) números 16 e 17, que promovem a justiça e a eficiência institucional por meio da cooperação interinstitucional.
“Na tríplice responsabilização ambiental, cabe à Polícia Civil a investigação de ilícitos penais, cujos procedimentos, muitas vezes amparam as demais esferas de responsabilização, quais sejam, cível e administrativa. Esse olhar holístico, tanto para os feitos quanto para as ações ambientais, permite chegar ao objetivo maior do mutirão que é regularização ambiental. A esfera penal é chamada de última ratio, porém, muitas vezes é através dela que se alcança as demais”, explicou a delegada.
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam cinco homens por crimes de tráfico ilícito de drogas e porte ilegal de arma de fogo, em três ocorrências registradas na tarde desta segunda-feira (20.4), pela Operação Território Livre, em Pontes e Lacerda. Nas ações, três armas de fogo, um simulacro de arma e tabletes de drogas foram apreendidos.
Na primeira ocorrência, registrada por volta de 16h, a equipe da Rotam realizava patrulhamento pela BR-174 e encontrou um homem andando a pé, que correu em direção a uma residência ao ver as viaturas policiais. Diante da suspeita, o homem foi acompanhado e abordado no interior da casa.
Na busca pessoal e dentro do imóvel, os militares localizaram uma espingarda de calibre 12 carregada com cinco munições, um tablete e uma porção de cocaína. Aos policiais da Rotam, o suspeito afirmou ser membro de uma facção criminosa. Ele foi detido e conduzido à delegacia da cidade.
Alguns minutos depois, outra equipe da Rotam realizava patrulhamento urbano e visualizou um Volkswagen Gol prata com vidros escuros. Os policiais se aproximaram para a abordagem, momento em que o suspeito iniciou fuga em alta velocidade, desobedecendo às ordens de parada, mas sendo interceptado poucos metros depois.
Dentro do carro, estavam três homens. Na verificação do veículo, os militares localizaram um revólver de calibre .38 com numeração suprimida e carregado com seis munições. Um dos suspeitos se apresentou como dono da arma e revelou ter outros objetos ilícitos em sua casa.
Os policiais se deslocaram até o endereço do homem e encontraram uma pistola de calibre 9 mm com 10 munições e um simulacro de pistola. Também foram apreendidas porções de entorpecentes e os suspeitos foram conduzidos para a delegacia de Pontes e Lacerda.
Na última ocorrência registrada, os policiais da Rotam atenderam a uma denúncia de uma mulher que afirmou ter visto um homem receber um pacote de drogas em um posto de combustível. A denunciante também disse que o suspeito recebeu o pacote de um casal que estava em um carro e que teria sido xingada por um homem, ao notar que estava sendo observada.
Imediatamente, os militares seguiram para o estabelecimento, mas encontraram apenas o condutor do veículo, com as mesmas características informadas. Ao ser abordado, o homem demonstrou grande nervosismo. Com ele, foram encontradas pequenas porções e uma porção grande de maconha.
Questionado, ele confessou que estava apenas cumprindo ordens determinadas por uma facção criminosa. Ele também recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia de Pontes e Lacerda para as demais providências.a
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
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