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Membros do MPMT integram comitiva do CNMP em visita a APAC Juvenil

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Dois membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso integraram a comitiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em visita às unidades das APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Frutal, em Minas Gerais. A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente e o promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan foram conhecer in loco o trabalho realizado pela APAC juvenil.

O método APAC tem o objetivo de promover a humanização de unidades prisionais, com o intuito de evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para a recuperação dos condenados. Além do MPMT, também participaram da comitiva representantes do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais. O grupo foi coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional do MP, Jaime de Cássio Andrade.

“A Apac juvenil, localizada em Frutal/MG, se mostra como mais uma iniciativa de sucesso do método APAC, evidenciando a possibilidade de recuperação e reinserção social de muitos adolescentes, sendo uma referência de sucesso na transformação da realidade socioeducativa”, ressaltou a procuradora de Justiça.

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O promotor de Justiça Nilton César Padovan, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, afirmou ter ficado encantado com o trabalho realizado pela APAC juvenil. “Ver esses meninos aqui, é muito diferente do que eu conheço como centro de internação. Eu vejo no rosto deles dignidade, humanidade, é algo diferente que mexe muito com a gente. Eu saio daqui com o coração alegre por ver o resultado do nosso trabalho”, destacou.

A procuradora de Justiça Josane Guariente destaca que as APACs têm sido uma excelente alternativa para o eficaz e eficiente cumprimento de pena.  “Além de cumprir com fidelidade a Lei de Execução Penal, custa menos ao Estado e, comprovadamente, reduz a reincidência criminal, proporcionando ótimos índices de reinserção social, o que produz resultados na segurança pública, reduzindo o número de vítimas e estimulando a pacificação social”, acrescentou.

Metodologia – A procuradora de Justiça esclareceu que o método APAC possui uma metodologia específica, e não se trata de privatização de presídios ou algo assemelhado a isso. Atualmente existem 69 APACs em funcionamento no Brasil e 45 em implantação.

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“A consolidação da metodologia, que vem mostrando resultados exitosos há mais de 50 anos, embora desconhecida, ainda, da maioria das autoridades, faz com que o método receba o apoio, o incentivo e a parceria da Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público – CSP/CNMP, estando, portanto, inserida no Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o que nos tem permitido incentivar e fomentar a experiência do método em Cuiabá, em parceria com o Tribunal de Justiça e demais instituições que compõem o sistema de justiça”, explicou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Empatia transforma trajetórias, afirma filósofo autista

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“Um laudo só é válido se é olhado por empatia. A partir do laudo é preciso duas coisas: ver o aluno, perceber como ele funciona e, por fim, esquecer o laudo.” A reflexão de Fernando Murilo Bonato marcou a abertura do último painel da capacitação “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos”, promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), nos dias 20 e 21 de agosto, em Cuiabá. Com apraxia severa, condição que limita a fala, o conteúdo da palestra foi lido pela mãe dele, Karina Bonato, durante a apresentação intitulada “Uma vida sem normalidade típica importa? Alunos falhados importam? Até onde vai sua empatia?”.Autista de suporte nível 3, escritor, ciclista e estudante do segundo semestre de Filosofia, Murilo se define como um “autistão” e utiliza a escrita como principal forma de expressão. Em um relato permeado por reflexões filosóficas e experiências vividas na escola regular, ele desafiou educadores a enxergarem os estudantes para além dos diagnósticos.Segundo Murilo, um dos maiores equívocos da educação inclusiva é reduzir o aluno ao laudo médico. “Laudo apenas apresenta o caso, mas a convivência transforma o caso”, afirmou. Para ele, a verdadeira inclusão ocorre quando professores e gestores se dispõem a conhecer o estudante em sua singularidade, reconhecendo potencialidades que muitas vezes não aparecem em avaliações ou relatórios técnicos.Ao compartilhar sua trajetória, o jovem relatou que, durante anos, foi visto antes como “um simples autistão perdido” do que como Murilo. Hoje, aos 19 anos, cursando Filosofia e prestes a lançar seu sexto livro, considera sua história uma prova de que alunos frequentemente desacreditados podem alcançar espaços antes considerados improváveis.Um dos momentos decisivos de sua vida escolar, contou, foi quando encontrou um gestor que enxergou além das limitações apontadas pelos diagnósticos. Embora tenha vivido experiências negativas em sala de aula, Murilo destacou que um diretor percebeu nele uma vocação filosófica e o incentivou a retornar à escola após um período de afastamento. A partir desse olhar acolhedor, encontrou motivação para permanecer nos estudos e construir sua própria trajetória.Apesar das dificuldades, ele reconhece a importância da escola em seu desenvolvimento. “A escola, para mim, falhou brutalmente em minha alfabetização. Leio, mas não escrevo. Minha grande habilidade são meus textos, que começaram na pandemia”, relatou. No entanto, ponderou que, se houve limitações no campo dos conteúdos, a convivência e o aprendizado social compensaram parte dessas lacunas. “Se pensar em convivência, tolerância e em aprender habilidades sociais, fui além do esperado, fui muito longe”, destacou.Murilo defendeu ainda que a empatia precisa ir além da compaixão superficial. “Empatia é se ver no outro e pensar como melhorar o meu outro, como potencializar o meu outro através de mim”, escreveu. Em sua avaliação, muitos profissionais ainda compreendem a empatia de forma limitada, associando-a apenas à capacidade de sentir a dor alheia. Para ele, trata-se de um compromisso ativo com o desenvolvimento do estudante.“Para pensar em educação de evolução, precisamos pensar em uma educação empática”, defendeu. O filósofo também criticou práticas que medem os alunos apenas por diagnósticos ou descrições burocráticas, ressaltando que cada pessoa é única e não pode ser resumida por suas limitações.Durante a palestra, Murilo questionou os participantes sobre quantos autistas de suporte elevado conseguem concluir o ensino médio. Ao se definir como uma “anomalia da educação inclusiva”, afirmou que sua trajetória só foi possível graças ao apoio da família, à legislação de inclusão e ao acolhimento recebido em parte de sua vida escolar.Ao abordar os desafios da inclusão, fez uma reflexão contundente sobre as barreiras ainda enfrentadas por estudantes com deficiência. “Sou aluno problema para professores sem empatia, sou incógnita, mas sou alguém, todos somos. Pensar na inclusão me gera um gatilho: se não fosse excluído primeiro, não haveria inclusão. A inclusão só existe por haver exclusão”, afirmou.Apesar das adversidades, Murilo acredita que a escola foi fundamental para sua formação humana. “A escola valeu a pena para mim? Sim, infinitamente sim. Ela falhou comigo? Sim, infinitamente sim. Ela acertou? Obviamente e infinitamente sim”, refletiu.O estudante também fez um apelo para que educadores presumam a capacidade dos alunos, mesmo diante das incertezas. “Presuma sempre competência na incerteza”, afirmou. Segundo ele, pessoas autistas podem compreender muito mais do que demonstram externamente e não devem ser julgadas pela ausência de respostas convencionais.Para finalizar, Murilo voltou a reforçar que sua identidade vai muito além do diagnóstico. “Sou mais que meu laudo, sou fonte de pensamento, sou pensamento puro”, escreveu. Para ele, a educação inclusiva só cumpre plenamente seu papel quando substitui o olhar sobre a deficiência pelo reconhecimento da pessoa e de suas possibilidades. Afinal, como destacou ao longo de toda a palestra, é a empatia verdadeira que transforma trajetórias e permite que o aluno seja visto antes do diagnóstico.O painel teve como presidente de mesa a promotora de Justiça Ana Flávia de Assis Ribeiro. “O que ouvimos hoje foi de um brilhantismo singular. Fernando, você está de parabéns. Tenho certeza de que a Filosofia é, de fato, o seu caminho e espero poder acompanhar muitos outros livros, reflexões e textos que ainda virão. Saiba que o Ministério Público de Mato Grosso terá sempre as portas abertas para receber você e suas ideias, sempre que desejar compartilhá-las conosco. Muito obrigada”, encerrou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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