Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicado em

16 de outubro de 2024

por

Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso assinou nesta quarta-feira (16 de outubro) um termo de cooperação para promover um mutirão de conciliação para produtores rurais endividados, mediado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Virtual Empresarial.

O Projeto “Resolve Agro” é uma iniciativa que objetiva fortalecer o modelo de justiça multiportas, por meio do tratamento adequado de conflitos envolvendo a renegociação de dívidas entre produtores rurais e instituições financeiras, tradings e fornecedores.

O termo foi assinado por magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).

Mentora do projeto Resolve Agro quando ainda era juíza da Vara Especializada em Recuperação Judicial de Cuiabá, a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira disse que se sente muito feliz pela oportunidade de concretizar uma ideia que nasceu de forma despretensiosa em que advogados de credores e advogados de devedores diziam que gostariam de ter um espaço para negociação.

“O projeto nada mais é do que se sentar à mesa para negociar. É uma oportunidade para que produtores rurais possam chamar os seus credores no Cejusc Empresarial. É uma porta ampla, todos os caminhos são possíveis de serem perseguidos. É um caminho mais barato e mais seguro para o encaminhamento das dívidas dos produtores rurais. A contribuição do Cejusc é tratar essa inadimplência de um modo mais eficiente”, explicou a desembargadora.

A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, falou sobre a evolução da construção da cultura do diálogo que vem sendo feita pelo Judiciário ao longo dos últimos anos. Este termo, especificamente para os produtores rurais, significa uma prova de maturidade e amadurecimento dessa cultura.

“Precisamos de amadurecimento do setor porque é o setor que alavanca a economia no momento. Nós, do Poder Judiciário, estamos atentos porque a política judiciária de tratamento adequado para cada natureza de conflito não deixa dúvida de que o diálogo alavanca todos os setores. Qualquer tipo de litígio não se perde nunca de se fazer uma mediação”, ressaltou.

Vice-presidente da Abag, Renato Buranello afirmou que iniciativas como essa serão exemplos para o restante da federação. “Estamos no maior estado produtor agrícola do país. Quando falamos de crise no agro, os fundamentos de base são excepcionais. Meios como esse, que podem trazer situações circunstanciais, podem ser resolvidos em mesas de negociação como essa, podendo levar a soluções menos onerosas e que não façam quebrar essa rede de negócios, fazendo com que ela permaneça intacta dentro de soluções baratas, rápidas e eficazes. Queremos trazer estas circunstâncias à mesa para virar um exemplo para o país todo”, destacou.

O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, pontuou que o setor percebe o trabalho do Poder Judiciário cada vez mais próximo da sociedade. “No nosso setor, sabemos que, seja para credores, devedores, em um ano como esse, chega-se a uma situação que ninguém quer chegar, mas às vezes intempéries climáticas e outros fatores contribuem para que haja desavenças judiciais. Essa iniciativa com certeza vai dar celeridade. Tenho certeza de que outros estados vão copiar essa iniciativa, sabemos que ocorre esse ciclo e agradecemos ao Poder Judiciário por esse olhar para o nosso setor. Queremos poder avançar e trabalhar juntos, diminuindo custo e trazendo celeridade na solução desses conflitos”, enfatiza.

Para o presidente do sistema Famato, Vilmondes Tomain, o mutirão que será realizado por meio do termo de cooperação diminui, destrava e descomplica a vida do setor produtivo como um todo. “Fico muito feliz de ver essa boa relação que temos com o Judiciário de Mato Grosso, vocês estão dando um passo a mais, um trabalho em conjunto, e dar essa solução a pessoas que não têm esse conhecimento. Cada vez mais mostra que o compromisso da Justiça com seu estado, com sua população”, opinou.

Presidente do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), o desembargador Mário Kono afirmou que “o sistema tradicional de justiça se torna incapaz e insuficiente de atender a todos. Precisamos da ajuda dos segmentos empresariais, para juntos, em várias mãos, construirmos esse Cejusc que vai servir ao estado inteiro e, quiçá, ao país”. Além disso, o desembargador também defendeu a proposta de se criar um Cejusc do Agronegócio.

Participaram também da solenidade de assinatura do termo os desembargadores José Luiz Leite Lindote, Rodrigo Roberto Curvo, Maria Aparecida Ferreira Fago, além da juíza coordenadora do Nupemec, Helícia Vitti Lourenço, o juiz auxiliar da Presidência Túlio Duailibi, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Cristiane Padim, o juiz coordenador do Cejusc Virtual Empresarial, Márcio Aparecido Guedes, a subprocuradora da mulher da Assembleia Legislativa, Francielle Claudino Pereira Brustolin, o gestor-geral do Nupemec, João Gualberto Nogueira Neto, o consultor jurídico da Aprosoja, Ronilson Barbosa, o diretor financeiro da Aprosoja, Nathan Antônio Beluso, o diretor executivo da Aprosoja, Wellington Andrade, o presidente da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresas da OAB-MT, Breno Miranda, e o consultor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane.

O período do mutirão será de 16 de outubro a 29 de novembro. Qualquer juiz de Mato Grosso pode remeter um processo ao Cejusc Empresarial e produtores interessados também podem procurar o setor, por meio dos contatos: (65) 99344-5524 WhatsApp, (65) 3648-6123 ou e-mail [email protected].

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida das autoridades reunidas na mesa de reuniões da presidência, em forma de U, sentados, dialogando e a foto é tirada de cima para baixo. Imagem 2: foto horizontal colorida dos desembargadores Mário Kono, Clarice Claudino e Anglizey de Oliveira, sentados, com placas indicando seus nomes e ao fundo bandeiras do Brasil, de Mato Grosso e do Poder Judiciário. Imagem 3: foto horizontal colorida de todas as autoridades que participaram da assinatura do termo. São seis mulheres e 10 homens, todos em pé, posam para a foto, vestem roupas formais, com ternos e camisas e estão na sala de reuniões da presidência.

Mylena Petrucelli/ Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário lança página no portal do TJMT

Published

16 horas ago

21 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Agora, os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.

A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos, fez a apresentação da página na internet durante o evento. “O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso tem a finalidade de apresentar as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica.

Mulher de cabelos longos posa sorrindo em primeiro plano. Ao fundo, palco com cadeiras e telão verde do evento TJMT Inclusivo, com pessoas desfocadas ao redor.

Conforme a magistrada, a criação da página demonstra o compromisso da Comissão em fomentar a construção de uma política institucional mais inclusiva. “O Poder Judiciário precisa olhar para o jurisdicionado, abrindo as possibilidades para aqueles que têm alguma deficiência, mas também olhar para o servidor, nos atendo às barreiras arquitetônicas e outras dificuldades daquele servidor e também do público externo. A Comissão tem essa função de compreender quais são essas necessidades específicas e trabalhar para reduzir esses empecilhos e garantir a acessibilidade e a inclusão”, defendeu.

A página da Comissão conta com a sessão “Fale Conosco”, onde estão disponíveis os canais de contato. “Esperamos que a população acesse, entre em contato conosco, mande dicas, sugestões e que, assim, a gente possa manter o portal ativo”, convida a juíza Alethea Assunção.

A página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso está no portal do Tribunal de Justiça, no espaço dedicado aos portais temáticos, conforme a imagem ao lado.

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