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Mutirão Fiscal é prorrogado até 25 de novembro e oferta descontos de até 95% em juros e multa

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A Prefeitura de Cuiabá prorrogou o prazo para adesão ao Mutirão Fiscal até o dia 25 de novembro de 2024. A solicitação deverá ser solicitada diretamente no atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov. br) ou Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br), bem como no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal, podendo ser formalizada, por meio de acordo extrajudicial, entre 29 de outubro a 25 de novembro de 2024. Poderão ser negociados débitos de ISSQN, multas de trânsito, IPTU, entre outros.

O Mutirão Fiscal oferece desconto de até 95% em juros e multas, além de parcelamento em até 48 vezes. Os acordos podem ser feitos de forma totalmente virtual por meio do WhatsApp.

A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Também é possível realizar o procedimento online pelo portal: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/Refis/Home.aspx.

Para aqueles que não têm acesso à internet, a Prefeitura disponibiliza um posto de atendimento presencial na Semob, das 8h às 17h, na Rua 13 de Junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá – MT.

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O Decreto 10.564/2024 foi publicado na Gazeta Municipal que circula nesta terça-feira (29).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Botão do Pânico Saúde garante resposta rápida e reforça segurança na UPA Verdão

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), destaca a eficiência do sistema SOS Saúde (Botão do Pânico) após acionamento realizado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Verdão. Em menos de dez minutos, uma equipe da Polícia Militar chegou ao local, controlou a situação e conduziu o suspeito à Central de Flagrantes. O caso ocorreu na noite de terça-feira (30).

O acionamento ocorreu por volta das 18h53, após um paciente alterar o comportamento dentro da unidade, proferindo ofensas contra servidores e usuários, além de causar danos ao patrimônio público. Conforme relato da supervisão da UPA, o homem tentou agredir uma recepcionista com uma muleta e danificou um monitor de computador.

Assim que o Botão do Pânico foi acionado, a equipe policial foi deslocada imediatamente para garantir a segurança dos profissionais de saúde, pacientes e acompanhantes. Ao chegar à unidade, os policiais localizaram o suspeito do lado de fora da UPA. Testemunhas confirmaram os fatos e apresentaram registros em vídeo da ocorrência.

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Diante das evidências e da manifestação da unidade em representar criminalmente pelos danos causados e pelas agressões, o homem foi detido e encaminhado à Central de Flagrantes para adoção das medidas legais cabíveis.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que o sistema SOS Saúde foi implantado para proporcionar resposta rápida em situações de risco, oferecendo mais segurança aos profissionais que atuam na rede municipal e à população que utiliza os serviços de saúde.

A rápida atuação das forças de segurança permitiu o restabelecimento da normalidade na UPA Verdão, garantindo a continuidade do atendimento aos pacientes sem intercorrências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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