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MPMT aciona Município e empresa de eventos por gastos de R$ 2,6 milhões

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A 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah (a 433km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município e a empresa Associação de Promoção de Eventos Agropecuários, Culturais, Festivos e Esportivos de Tapurah (Aspreat), requerendo liminarmente a suspensão de repasses para custear o evento Réveillon 2024/2025, com cinco dias de festa, no valor de R$ 2,67 milhões. O Ministério Público de Mato Grosso requereu que o repasse não ultrapasse R$ 500 mil até o julgamento definitivo da ação, bem como que seja designada audiência de conciliação para novembro.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Projeto Lótus é apresentado ao Sindicato dos Policiais Penais de MT

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A coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, e a equipe da área apresentaram, na tarde de quinta-feira (18), o Projeto Lótus – Promovendo Saúde e Bem-Estar a representantes do Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso. O encontro foi realizado com o objetivo de detalhar a proposta, os princípios e a relevância da iniciativa, além de fomentar o diálogo com profissionais que atuam diretamente no sistema penitenciário.Durante a reunião, os representantes sindicais receberam positivamente o projeto e contribuíram com sugestões, reflexões e relatos baseados na experiência cotidiana da categoria. As manifestações reforçaram a importância de ações voltadas à promoção da saúde física e mental dos servidores do sistema prisional, além de oferecerem subsídios para o aprimoramento da iniciativa.O encontro também fortaleceu a articulação entre as instituições e evidenciou o interesse comum em construir estratégias que contribuam para a valorização e o bem-estar dos policiais penais.Desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), o Projeto Lótus é direcionado aos profissionais do sistema penitenciário e será lançado oficialmente no dia 28 de agosto, em Cuiabá. A iniciativa busca promover ações de cuidado, acolhimento e qualidade de vida para os servidores que atuam no ambiente prisional.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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