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Dois estabelecimentos saem na frente e aderem ao Protocolo Não é Não

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Dois estabelecimentos de Cáceres, município distante 220 km de Cuiabá, aderiram ao Protocolo Não é Não, que estabelece medidas para proteger os direitos da mulher contra a violência e constrangimento. A formalização da adesão ocorreu em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça do município, no dia 12 de novembro. Os pioneiros foram os estabelecimentos Pipoca e Gréllas.

De acordo com a promotora de Justiça Eulália Natália Silva Melo, no próximo dia 4, a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher realizará uma reunião para discutir o assunto com representantes de 40 estabelecimentos. O encontro ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça do município.

Instituído pela Lei nº 14.786, o Protocolo Não é Não instituiu o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, que será concedido às casas noturnas, boates, casas de espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas que cumprirem os deveres estabelecidos na legislação.

Segundo a promotora de Justiça, os estabelecimentos deverão disponibilizar em locais de maior visibilidade informações sobre o que é o assédio, os canais de denúncia e capacitar pelo menos um funcionário para atender eventuais vítimas.

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Além disso, o estabelecimento deverá ainda resguardar eventuais provas, como a manutenção e disponibilização das imagens do circuito interno de segurança e indicar eventuais testemunhas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Membros do MPMT acompanham provas de concurso neste domingo

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Membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acompanham, neste domingo (14), a aplicação da prova do concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A comissão responsável participa da aplicação do exame nos polos de Cuiabá (MT) e São Paulo (SP). O grupo é formado por integrantes da instituição, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da magistratura, assegurando a regularidade do certame.O concurso público destina-se ao provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto. A organização é de responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), conforme previsto em edital.De acordo com o edital, a prova objetiva será aplicada com duração de cinco horas. Os candidatos devem observar os horários locais de aplicação. Em Cuiabá, os portões serão abertos às 10h30 e fechados às 11h30, com início da prova às 12h e término às 17h. Em São Paulo, a abertura ocorrerá às 11h30, com fechamento às 12h30, início às 13h e encerramento às 18h.A orientação é para que os candidatos cheguem com antecedência, uma vez que não será permitida a entrada após o fechamento dos portões. Os locais de prova podem ser consultados no site da banca organizadora.
O Ministério Público reforça que é de responsabilidade do candidato verificar previamente o endereço de aplicação, bem como cumprir todas as regras e orientações previstas no edital.

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Foto: Folha Dirigida.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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