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Política pública de assistência social em MT é pauta de reunião

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Integrantes do Centro de Apoio Operacional (CAO) Assistência Social do Ministério Público de Mato Grosso se reuniram com representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc – MT), na manhã desta segunda-feira (18), para tratar do fomento e implementação da política pública de assistência social no estado. A reunião, que ocorreu presencialmente na Setasc, também objetivou a aproximação e estreitamento da relação com a secretaria.

Participaram do encontro o promotor de Justiça coordenador do CAO, Paulo Henrique Amaral Motta, a assistente ministerial Gabrielle dos Santos, a auxiliar ministerial Jovana Albues da Silva, o residente jurídico Mateus dos Santos Gomes Cardoso, a secretária-adjunta de Assistência Social, Miranir Januário de Oliveira Alcantara, a superintendente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Marli Martins Gonçalves da Luz, a coordenadora de Vigilância Socioassistencial, Lucienne Alves Correa, e o analista de Desenvolvimento Econômico e Social Roverson Ferreira da Costa.

No início da reunião, o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta apresentou a equipe e as propostas do CAO Assistência Social, enfatizando a importância da parceria com a Setasc-MT. Na sequência, Gabrielle dos Santos e Jovana Albues da Silva divulgaram, respectivamente, os projetos “AprimoraSUAS – Reestruturação e aprimoramento da oferta socioassistencial em Mato Grosso” e “Moradia Cidadã: da regulamentação de benefício eventual à ampliação do acesso à moradia em Mato Grosso”.

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O primeiro tem por objetivo contribuir para a qualificação da cobertura e oferta socioassistencial nos municípios mato-grossenses, por meio de atuação direta e indireta das Promotorias de Justiça. E o segundo pretende contribuir para a regulamentação do Benefício Eventual por vulnerabilidade temporária, fiscalizar o financiamento dos benefícios eventuais e sua adequada concessão, bem como acompanhar a execução do Programa Estadual Ser Família Habitação Faixa Zero.

A secretária-adjunta Miranir Alcantara informou sobre a Agenda de Capacitações para 2025, com foco na Educação Permanente, e destacou a importância do Capacita SUAS de maneira presencial. Ela ainda alertou para os desafios relacionados ao cofinanciamento, devido à ausência de um percentual definido para a assistência social. Já Lucienne Correa relatou a reorganização das leis do SUAS, mencionando a criação de uma comissão estadual para padronização das leis municipais, em conformidade com a Nota Recomendatória do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A apresentação teve como foco a regulamentação de benefícios de vulnerabilidade temporária.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Encontro técnico discute inteligência e combate ao crime

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O enfrentamento ao crime organizado sob a perspectiva interestadual e os desafios da atuação institucional foram temas centrais do painel “A Rota Interestadual do Crime: Conexão MT-RJ”, realizado nesta quinta-feira (28), durante o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”. O evento é promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.A exposição foi conduzida pelo delegado da Polícia Judiciária Civil do Rio de Janeiro, Fabrício Oliveira Pereira, com debate coordenado pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino e presidência da promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi.Em sua apresentação, o delegado trouxe um panorama crítico sobre os desafios estruturais do combate ao crime organizado no Brasil, destacando que a atuação policial, isoladamente, não é suficiente diante da complexidade do cenário. “Não há segurança pública sem polícia. Mas os desafios que enfrentamos hoje estão muito além do alcance da atuação policial isolada e exigem respostas estruturais do Estado.”Fabrício Oliveira Pereira apontou a existência de um descompasso entre a legislação, a aplicação das penas e a realidade do sistema penal. Ele destacou que, embora haja previsões de punições severas, na prática, o cumprimento integral das penas é raro, o que comprometeria a percepção de efetividade da justiça criminal. O delegado também questionou políticas públicas que, segundo ele, contribuem para o desencarceramento sem o devido enfrentamento das causas estruturais da criminalidade organizada.No debate, o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino contribuiu com a contextualização da realidade mato-grossense, destacando a interiorização do crime organizado e a conexão direta com facções de outros estados, como o Rio de Janeiro.Segundo o promotor, investigações conduzidas a partir da apreensão de aparelhos celulares permitiram desvendar a dinâmica interna dessas organizações, incluindo a prática de filmagem de execuções como forma de intimidação e demonstração de poder. “A violência praticada pelas facções não é apenas consequência, mas um instrumento de poder, voltado à intimidação e ao silenciamento social.”Ao encerrar o painel, a promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi destacou a importância do debate e da integração entre instituições no enfrentamento ao crime organizado. “Sem integração entre instituições e sociedade, não será possível enfrentar um fenômeno que ultrapassa fronteiras estaduais.”A promotora enfatizou que o desafio institucional inclui a busca por equilíbrio entre rigor na aplicação da lei e respeito aos direitos humanos, especialmente considerando a complexidade dos processos de ressocialização.Encontro Técnico - O Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização” é realizado em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud).O evento segue nesta sexta-feira (29), com a proposta de fortalecer o diálogo interinstitucional e ampliar a discussão sobre estratégias de inteligência na execução penal e políticas de ressocialização.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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