CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá entrega 120 títulos de propriedade a moradores do bairro Vila Verde nesta sexta-feira (27)

Publicado em

26 de dezembro de 2024

por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza nesta sexta-feira (27) a entrega de 120 títulos definitivos de propriedade para moradores do bairro Vila Verde. O evento, que contará com a presença do prefeito Emanuel Pinheiro, será realizado na sede da Associação de Moradores do bairro, às 15h.

A ação integra o programa de regularização fundiária promovido pela Prefeitura, cujo objetivo é garantir segurança jurídica, dignidade e justiça social às famílias beneficiadas. Além disso, a iniciativa fortalece a governança fundiária e contribui para a proteção ambiental na capital.

A entrega dos títulos é fruto de uma parceria que envolve diversas instituições, como o Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Consórcio Vale do Rio Cuiabá e Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).

Desde o lançamento do programa, há um ano, a Prefeitura já alcançou 45 bairros e encaminhou mais de 15 mil títulos definitivos de propriedade para registro. Destes, 7 mil já estão prontos e aguardam finalização do processo de registro nos cartórios para serem entregues aos beneficiários.

Serviço:

O que: Entrega de 120 títulos definitivos de propriedade
Quando: Sexta-feira, 27 de dezembro
Horário: 15h
Local: Associação de Moradores do bairro Vila Verde
Endereço: Rua Nova Esperança, nº 12, bairro Vila Verde

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá revoga pregão, e garante segurança jurídica atendimento à população

Published

9 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), revogou o Pregão Eletrônico nº 014/2025, que previa a contratação de serviços médicos hospitalares. A gestão municipal reforça que a decisão não trará prejuízos à população, garantindo que os atendimentos seguem normalmente nas unidades de saúde por meio de medidas de transição.

A medida foi publicada na Gazeta Municipal e, segundo a ECSP, tem como objetivo assegurar maior segurança jurídica e preservar o interesse público, após análise técnica e jurídica apontar elevado grau de judicialização e controvérsias no processo licitatório.

Apesar de o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do Acórdão nº 060/2026-PV, ter autorizado o prosseguimento da licitação em decisão cautelar, e de a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ter suspendido, por 90 dias, os efeitos de uma liminar em mandado de segurança, a empresa optou pela revogação com base em sua autonomia administrativa.

De acordo com a ECSP, a decisão considera os riscos institucionais, a insegurança jurídica e a necessidade de reavaliar os elementos da fase preparatória do certame, garantindo uma futura contratação mais segura e eficiente.

O pregão previa a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos hospitalares, incluindo clínica geral e especialidades, destinados ao Hospital Municipal Dr. Leony Palma de Carvalho e ao Hospital Municipal São Benedito, pelo período de 12 meses.

A revogação está fundamentada no princípio da autotutela da Administração Pública, conforme as Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), além do artigo 62 da Lei nº 13.303/2016.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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