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ALMT vai viabilizar recursos para reforma do Pronto-Socorro Infantil de Cuiabá

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Membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizaram na manhã desta terça-feira (7), visita ao Pronto-Socorro Infantil de Cuiabá. O objetivo dos parlamentares foi conhecer as instalações da ala infantil da unidade e ver qual a melhor forma que a Casa Leis poderá fazer para ajudar com recursos financeiros a reforma do local.

O encontro, a pedido da juíza da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, tem a proposta de angariar recursos para a reforma do terceiro andar do Pronto-Socorro Infantil, que futuramente poderá se transformar em um centro médico especializado em atendimento infantil pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), garantiu que a Casa de Leis vai viabilizar recursos para ajudar na reforma. “Nós estamos virando o ano aí com orçamento em torno de 40 milhões, vamos tirar parte desse recurso para auxiliar na reforma. A Assembleia se compromete em terminar a obra do terceiro andar em condições de primeira linha”, enfatizou o parlamentar.

A juíza Gleide explicou que ala infanto-juvenil, desde 2016, não tem manutenção e isso afeta o atendimento das crianças e adolescentes, bem como a segurança dos profissionais que trabalham no setor. Segundo ela, na época da intervenção do Estado na área de saúde do município foi iniciado a obra, mas que depois que terminou a intervenção tudo ficou paralisado.

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“A proposta agora é essa trazer os deputados e o prefeito e juntos pensarmos em uma solução para atendermos essa demanda no terceiro andar Pronto-Socorro Infantil. O juiz da Vara da Infância e Juventude tem que ser protagonista na defesa e interesses dessas crianças”, contou Gleide

De acordo com a vice-presidente da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB) desde o ano passado a juíza Gleide já havia pedido uma parceria entre Assembleia Legislativa e Prefeitura de Cuiabá para a reformar da área infanto-juvenil do pronto-socorro.

“Somente agora conseguimos nos mobilizar, convidamos o atual prefeito para que definíssemos um valor a ser destinado ao pronto-socorro. A doutora Gleide já tem um levantamento de orçamento para que o município de Cuiabá possa executar a reforma. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também é parceiro e estabeleceu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que está vigente ainda, desde o período da intervenção para facilitar o recebimento do recurso e ser menos burocrático, para a gente poder fazer o repasse o quanto antes, pois estamos falando de criança e adolescente, de famílias que dormem aqui”, apontou a deputada.

“A proposta agora é trazer os deputados e o prefeito e juntos pensarmos em uma solução para atendermos essa demanda no terceiro andar Pronto-Socorro Infantil. O juiz da Vara da Infância e Juventude tem que ser protagonista na defesa e interesses dessas crianças”, contou Gleide

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O prefeito de Cuiabá Abílio Brunini (PL) frisou que a obra será retomada a pedido do Judiciário com o apoio do Parlamento. “Todo apoio é importante, nós somos a capital do estado de Mato Grosso, eu acho um equívoco ficar falando que a culpa da saúde é do Estado. Por isso, vamos fazer essa parceria com o governo de estado, a Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, com toda a sociedade cuiabana para ajudar a resolver o problema de saúde. Essa obra é uma obra importante, que visa melhorar os cuidados com nossas crianças”, declarou prefeito.

O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT, deputado Dr. João (MDB), disse que a vista no Pronto-Socorro de Cuiabá serve ver de perto as necessidades do local e assim mobilizar e aportar recursos para a obra completa do terceiro andar.

“Essa é uma prioridade e uma das nossas primeiras ações como primeiro-secretário da ALMT. Da minha parte e da deputada Janaina, vamos mobilizar recursos e investir na área de saúde de Cuiabá. Queremos encampar esse projeto e fazer o possível para dar encaminhamento ao pedido da juíza Gleide e melhorar as condições de saúde, principalmente das nossas crianças e jovens”, concluiu Dr. João.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Valmir Moretto defende a prorrogação do Feef para garantir R$ 350 milhões à saúde de Mato Grosso

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O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) defendeu, em pronunciamento durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), desta quarta- feira (17), a celeridade até 30 de junho de 2029, na votação do Projeto de Lei nº 386/2026, que prorroga o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef).

O parlamentar ressaltou que a medida é uma política de continuidade, essencial para assegurar que empresas beneficiárias de incentivos fiscais mantenham sua contrapartida ao Estado. Moretto enfatizou que o projeto não cria novos impostos nem aumenta a carga tributária para a população, sendo um mecanismo vital de financiamento para a saúde pública mato-grossense.

Atualmente, o Feef garante um aporte mensal de R$ 7 milhões, totalizando R$ 84 milhões anuais destinados integralmente à rede pública. Segundo o deputado, a interrupção dessa política significaria uma perda superior a R$ 350 milhões até 2029, impactando diretamente 142 municípios. “Não podemos permitir que a saúde de Mato Grosso perca esse recurso. São verbas que já sustentam hospitais filantrópicos, clínicas de hemodiálise e a atenção básica, e retirá-las agora causaria um prejuízo irreparável ao atendimento da nossa população”, alertou Moretto.

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A estrutura de distribuição do fundo é estratégica e focada em resultados: 64% do montante é direcionado aos hospitais filantrópicos, 20% ao serviço de hemodiálise e 16% à atenção básica. Entre as instituições que dependem diretamente desses recursos estão unidades de referência como o Hospital Geral de Cuiabá, o Hospital de Câncer de Mato Grosso, a Santa Casa de Rondonópolis e o Hospital Santo Antônio de Sinop, além de outras 11 clínicas de hemodiálise que atendem mais de 3,6 milhões de habitantes pelo SUS.

Ao concluir, o deputado fez um apelo aos seus pares nas comissões parlamentares para que o projeto seja apreciado e votado com urgência, garantindo a estabilidade financeira necessária durante a transição da Reforma Tributária. Para Moretto, a manutenção do Feef é um ato de responsabilidade social, fundamental para evitar que a rede hospitalar sofra uma redução crítica em sua capacidade de atendimento e para assegurar a continuidade dos serviços que salvam vidas em todas as regiões do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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