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Secretário determina auditoria em contrato com a Bem-estar

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Com foco na transparência e na eficácia dos serviços essenciais na capital, o secretário municipal de Obras Públicas, Reginaldo Teixeira, realizou uma reunião nesta quarta-feira (22) com Vitor Guimarães, presidente da empresa Bem-estar Prestadora de Serviços. A empresa é responsável por operações de logística e engenharia de obras no município.

Durante o encontro, foi determinada a auditoria do contrato e a averiguação do quantitativo de profissionais contratados e lotados no âmbito municipal.

“A situação é preocupante. Eles informaram que nunca houve um controle efetivo nem dos profissionais lotados, nem da medição realizada. Já determinamos a auditoria no contrato e no número de funcionários. No momento, sequer existe um controle de ponto que assegure o cumprimento do horário de trabalho estabelecido”, explicou o secretário Reginaldo Teixeira.

Por determinação da secretaria, fiscais serão designados para acompanhar as frentes de trabalho, monitorando a execução dos serviços, a qualidade e o cumprimento das metas definidas para cada atividade. Além disso, será implementado um apontamento diário dos profissionais em seus respectivos postos de trabalho.

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“Meu papel aqui é cobrar a empresa e garantir que o serviço seja executado. O prefeito foi claro: na Prefeitura de Cuiabá, nada ficará escondido. Se a medição não estiver de acordo com os relatórios dos fiscais, vamos solicitar uma auditoria. Não adianta fazer apenas a papelada, é necessário fiscalizar de forma rigorosa”, destacou o secretário.

Atualmente, 67 profissionais contratados pela Bem-estar estão alocados na Secretaria de Obras Públicas, desempenhando atividades como desobstrução e confecção de caixas coletoras, limpeza de córregos, operação de máquinas pesadas, recuperação de redes de águas pluviais, restauração de pavimentos e aplicação de lama asfáltica.

“Agradeço a postura do secretário Reginaldo em nos procurar. Esta é a primeira vez que somos chamados para compreender o real cenário na Secretaria de Obras. Até então, não conseguíamos ter precisão sobre a mão de obra oferecida, pois nunca houve um diálogo efetivo”, afirmou Vitor Guimarães, presidente da Bem-estar.

O contrato vigente com a empresa está previsto para encerrar em 5 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogado em regime emergencial por mais seis meses. “Estamos estruturando o processo. Quero um coordenador da Bem-estar presente aqui na Secretaria, garantindo que tudo seja feito de forma transparente e eficaz, com os serviços entregues conforme estabelecido em contrato. Vamos intensificar a fiscalização e, neste período, preparar uma nova licitação para contratar uma empresa que cumpra todos os procedimentos necessários”, finalizou o secretário Reginaldo Teixeira.

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#PraCegoVer

Quatro homens estão reunidos em uma sala de escritório. Um deles, sentado atrás de uma mesa de madeira escura, usa uma camisa azul clara e parece explicar algo para os demais, que estão sentados à sua frente. Na mesa, há papéis, um teclado de computador e uma bandeira do Brasil. Ao fundo, a parece possui listras cinzas e brancas.

Galeria: Um grupo de pessoas está reunido em frente a um prédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas. O prédio possui um telhado coberto, no estilo varanda. Entre as pessoas, há homens usando uniformes amarelos e outros vestindo camisetas cinzas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Multa por descarte irregular de agulhas pode chegar a R$ 4,2 mil em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), alerta a população sobre os riscos do descarte irregular de seringas, agulhas e canetas injetáveis utilizadas em tratamentos de saúde, incluindo as chamadas canetas emagrecedoras. O descarte inadequado desses materiais no lixo comum pode provocar acidentes e expor trabalhadores da limpeza urbana a riscos de contaminação.

A preocupação aumenta diante da popularização dos medicamentos injetáveis para emagrecimento, que podem gerar resíduos perfurocortantes após o uso. Embora não seja possível atribuir os acidentes registrados especificamente a esses produtos, a Secretaria reforça a importância de orientar a população sobre o destino correto desses materiais.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que o descarte correto é fundamental para proteger a saúde pública e evitar acidentes que poderiam ser prevenidos com medidas simples.

“Precisamos conscientizar a população de que esses materiais não podem ser descartados no lixo comum. É uma questão de saúde pública e de responsabilidade coletiva. A devolução no local adequado evita riscos de contaminação e protege os trabalhadores que atuam diariamente na limpeza da nossa cidade”, ressalta.

Como descartar

A orientação é simples: quem comprou seringas, agulhas ou canetas injetáveis em farmácias ou estabelecimentos distribuidores deve procurar o próprio local de aquisição para fazer a devolução, conforme as orientações de recebimento do estabelecimento.

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Já os materiais fornecidos pela rede pública de saúde devem ser devolvidos à Unidade de Saúde da Família (USF) de referência, preferencialmente a mais próxima da residência, para receber a destinação adequada. As 72 USFs da capital estão aptas para receber o material.

Até a devolução, os perfurocortantes devem ser mantidos em recipientes rígidos, resistentes a perfurações, com tampa e devidamente fechados. O recipiente deve ser preenchido somente até dois terços da capacidade. É proibido jogar agulhas, seringas e outros materiais perfurocortantes soltos no lixo comum ou reciclável.

A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) alerta que o descarte irregular pode provocar acidentes durante a coleta, a compactação dos resíduos nos caminhões e a triagem de materiais recicláveis. As agulhas podem perfurar luvas e uniformes, causando ferimentos e expondo os trabalhadores a agentes infecciosos, como os vírus das hepatites B e C e o HIV.

Nos últimos seis meses, foram registrados três acidentes com materiais perfurocortantes envolvendo trabalhadores da limpeza urbana: um em maio, um em setembro e outro em outubro. Nenhum dos colaboradores precisou se afastar das atividades laborais após receber atendimento médico. Todos os casos foram registrados por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

O diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, reforça que o descarte inadequado representa um risco direto para os profissionais responsáveis pela coleta dos resíduos.

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“Os trabalhadores da limpeza urbana estão diariamente nas ruas, recolhendo os resíduos descartados pela população. Uma agulha jogada de forma irregular pode provocar um acidente grave. Por isso, pedimos que cada cidadão faça sua parte e encaminhe esses materiais para os locais adequados, protegendo quem trabalha para manter Cuiabá limpa”, enfatiza.

Em caso de perfuração por agulhas, seringas ou outros materiais descartados irregularmente, a orientação é lavar imediatamente o local com água corrente e sabão e procurar atendimento médico sem demora. A avaliação profissional é fundamental para verificar o risco de contaminação e indicar as medidas preventivas necessárias.

Em situações com indicação clínica, a profilaxia pós-exposição (PEP) contra o HIV deve ser iniciada o mais rápido possível, preferencialmente nas primeiras horas, respeitando o prazo máximo de 72 horas após a exposição. A equipe de saúde também avaliará a necessidade de medidas preventivas contra as hepatites virais e de atualização vacinal.

O descarte irregular de resíduos perfurocortantes pode configurar infração sanitária e resultar em penalidades previstas na legislação municipal. Conforme o artigo 500 da Lei Complementar nº 004/1992, as multas podem variar de R$ 428 a R$ 4.274, conforme o enquadramento da infração.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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