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Nova Mesa Diretora da ALMT toma posse

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A nova Mesa Diretora Assembleia Legislativa de Mato Grosso (biênio 2025/2027), composta por dez deputados, tomou posse na manhã desta segunda-feira (3). Os trabalhos na Casa Legislativa serão comandados pelo deputado Max Russi (PSB), que assume a presidência. Na condução da primeira-secretaria, deputado Dr. João (MDB).

Em seu discurso de posse, o presidente Max Russi afirmou que chegou ao cargo com a proposta de construir uma jornada coletiva, baseada no diálogo, respeito e compromisso.

“A política é uma construção conjunta, e nenhum avanço ocorre sem união. Confio no papel fundamental de meus colegas parlamentares e sei que, juntos, honraremos essa missão com integridade. O sucesso da gestão depende do esforço de todos, em sintonia com as expectativas da população”, declarou o presidente empossado. “Recebo essa missão com humildade e compromisso, prometendo honrar as prerrogativas dos parlamentares e fortalecendo o papel do legislativo estadual, sempre em defesa dos interesses da população”, complementou em seu discurso de posse.

O presidente Max Russi acrescentou ainda que, “ao assumir esta responsabilidade, reflito sobre minha trajetória, como um filme, marcada por desafios superados. Minha história se entrelaça com a de muitos mato-grossenses que enfrentaram dificuldades, trabalharam duro e nunca desistiram. Compartilho esse percurso porque ele representa não só minha jornada, mas também a força e a resiliência do nosso povo”, enfatizou Max, que aproveitou o momento para agradecer os colegas de Parlamento que, de forma unânime, confiaram a ele responsabilidade de ser o presidente da ALMT.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

O primeiro-secretário Dr. João (MDB) disse que a sociedade pode esperar uma gestão de muito trabalho, diálogo junto aos demais poderes e na área da saúde.

“Hoje, uma das maiores demandas das prefeituras de Mato Grosso é a questão da saúde. Vamos continuar trabalhando em prol dessa pauta, junto com os demais parlamentares. Podem esperar de nós muito trabalho, estou feliz e honrado por esse momento”, garantiu.

Ao se despedir do cargo de presidente da ALMT, o deputado Eduardo Botelho (União) afirmou que a data de hoje marca um novo ciclo e deixa o comando da Mesa com o sentimento de dever cumprido.

“Deixo esse cargo de cabeça erguida, e com a certeza de que muito foi feito nesse período. Passamos por momentos difíceis no Parlamento como a pandemia, colocando recursos da Casa à disposição. Destaco pautas importantes como a recuperação fiscal de Mato Grosso e o reconhecimento dessa Casa como uma das mais transparentes do Brasil”, declarou Botelho.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, disse que todas as instituições estão umbilicalmente ligadas, e que cumprem seu papel com excelência.

“Tive 3 mandatos nessa Casa de Leis, sei da importância de manter o diálogo entre os poderes. Hoje sai o deputado Botelho e entra o deputado Max, que também tem história de serviço prestado por Mato Grosso. Quanto mais vivermos em harmonia, mais cumpriremos nosso papel em prol do estado”, enfatizou Sérgio Ricardo.

O promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, que assumirá o cargo de procurador-geral no dia 7 de fevereiro, disse que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) tem buscado uma aproximação cada vez maior com as instituições, firmando parcerias exitosas e com bons frutos importantes em benefício do povo de Mato Grosso.

“ As instituições se tornam mais efetivas em suas ações, mais ágeis e resolutivas nos desafios que se apresentam, quando atendendo às aspirações da sociedade. O Poder Legislativo de Mato Grosso passa a ter no seu comando um parlamentar que ostenta todas as credenciais necessárias para tão nobre missão Desejo ao presidente Max Russi e a Nova Diretoria que Deus os iluminem e sempre que necessário, o Ministério Público estará à disposição para trabalharmos juntos por um Mato Grosso cada vez melhor”, contou Rodrigo.

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O desembargador José Luiz Leite Lindote, atual corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), afirmou que para saber onde chegar é preciso conhecer a própria história. “Importantes nomes temos no nosso Legislativo e o parlamentar Botelho e Max têm histórias. Pavimentaram o caminho para que essa empreitada fosse reconhecida efetivamente como a casa do povo mato-grossense. O Judiciário reafirma a harmonia entre os poderes, o que, apesar da necessária independência, ele disponha de atribuições distintas, tem como objetivo promover um Mato Grosso mais justo, eficiente e próspero”, destacou Lindote.

Além de Max Russi, presidente, compõem a nova Mesa Diretora os deputados: Júlio Campos (1º vice-presidente), Gilberto Cattani (2º vice-presidente), Wilson Santos (3º vice-presidente), Dr. João (1º secretário), Paulo Araújo (2º secretário), Diego Guimarães (3° secretário), Elizeu Nascimento (4º secretário), Fábio Tardin – “Fabinho” (5º secretário) e Juca do Guaraná (6º secretário).

A chapa “Parlamento Mais Forte”, encabeçada pelo deputado Max Russi, foi eleita em sessão plenária realizada no dia 7 de agosto de 2024.

Desafios da nova gestão

Presidente da ALMT, deputado Max Russi, afirmou em seu discurso de posse que assume o cargo com “pé no chão, responsabilidade e fé no futuro”. Destacou os desafios e a disposição para enfrentá-los.

“Mato Grosso é um estado que abriga três valiosos biomas — Amazônia, Cerrado e Pantanal — e preserva 62% de sua área, equilibrando produção e sustentabilidade. Somos líderes na produção de soja, milho, algodão e pecuária, impulsionando a economia nacional com um PIB que cresce acima da média brasileira e uma forte presença na balança comercial.

Agradeceu o apoio dos parlamentares, e a importância da harmonia entre o Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública para levar o progresso e dignidade a todos os mato-grossenses.

Trajetória do deputado Max Russi – É do ramo empresarial, tem 47 anos, é casado com Andreia Wagner e possui 4 filhos: Sophia, Willian, Gabriel e Marianna. Tem uma trajetória pautada no desenvolvimento social e econômico. Se reelegeu deputado estadual com um grande crescimento eleitoral, superando em 300% o seu número de votos. Foram 20.609 na primeira eleição, 35.042 na segunda e 70.328 na terceira.

Na Setas, atual Setasc (Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania), implantou o maior projeto de promoção social do estado, o Pró-Família, colaborando para que mais de 22 mil famílias saíssem da miséria e tivessem a dignidade que mereciam. Esse programa de combate à vulnerabilidade evoluiu através da atuação da primeira-dama Virginia Mendes e passou a ser chamado de Ser Família e Ser Família Emergencial, levando distribuição de renda a mais de 100 famílias nos 141 municípios.

Natural de Salto do Lontra, no Paraná, sua história começou no interior de Mato Grosso, como a de muitos outros migrantes, trabalhando com afinco nessa nova terra. Iniciou como funcionário de um posto de combustível e, com todo o esforço, tornou-se empresário. Mas nunca esqueceu das dificuldades que passou.

Entrou para a política para ajudar aqueles que estavam ao seu lado e que necessitavam de um olhar mais humano do governo. Foi eleito vereador da cidade de Jaciara com 23 anos. Quatro anos depois assumiria a prefeitura de Jaciara, numa campanha de “Daví contra Golias”. Fez um excelente trabalho e foi reeleito com facilidade, estando a frente no município por mais uma gestão.

Quando sua região mais necessitava, foi à luta e se elegeu como deputado estadual do Vale do São Lourenço. Político nato e grande liderança municipalista, foi convidado pelo governador para assumir a Casa Civil, sendo a mão forte do governo e levando progresso para todos os municípios.

Esteve à frente da CCJR, cumprindo com ética a função de analisar a legalidade das propostas legislativas, além de presidir a CPI do MP Estadual, uma verdadeira luta contra a corrupção. Terminou o primeiro mandato com a força de um político experiente, mas ainda com a sede de fazer sempre mais. Foi reeleito como deputado estadual com a terceira maior votação do estado e assumiu a Primeira Secretaria da Assembleia Legislativa, reflexo da construção de uma carreira pujante e que está apenas no início.

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No período de um ano, assumiu a Presidência da Casa de Leis, tendo se destacado na economia de recursos e gestão de combate à pandemia. Como presidente do Legislativo articulou ainda no início do ano, junto à Comissão de Saúde da ALMT, a criação de 5 novos postos de vacinação contra a covid-19, em polos importantes, sendo três na baixada cuiabana, um em Rondonópolis e um em Tangará da Serra. No total, 594.611 pessoas foram imunizadas. Ao assumir o governo do estado, sancionou a Lei Complementar nº 691, de sua própria autoria, que criou a Delegacia Especializada de Roubo de Cargas em Mato Grosso.

Trajetória deputado Dr. João – É médico nefrologista e foi o responsável por realizar a primeira cirurgia renal da história de Mato Grosso.

Em 2018, foi eleito deputado estadual com 19.836 votos pelo MDB, sob a bandeira da renovação política, da ética, da honestidade e da defesa da melhoria da saúde pública, da infraestrutura, das condições de vida da população e do fortalecimento da agricultura familiar.

Posteriormente, em 2022, Mato Grosso deu a ele seu segundo mandato, ao reelegê-lo com 24.957 votos, superando o primeiro pleito do qual ele disputou. Mais uma vez, a maior porcentagem dos votos aconteceu em Tangará da Serra, que foi responsável por quase 15 mil deste montante.

Dr. João, como é mais conhecido, nasceu em 12/03/1956 na pequena cidade de Santo Aleixo, interior de Portugal. De origem humilde, ainda criança veio com a mãe e os irmãos para o Brasil e foi naturalizado brasileiro. Formou-se em Medicina em São Paulo e já nos primeiros anos de carreira mudou-se para Mato Grosso.

Ao longo da bem-sucedida carreira, foi médico nos principais hospitais do estado, sempre trabalhando em prol dos usuários do SUS, destacando-se pelo tratamento respeitoso e humanizado dos pacientes.

Mato-grossense de coração e alma, como tem orgulho de dizer, Dr. João morou na capital Cuiabá por 20 anos, onde foi proprietário de uma Clínica de Hemodiálise que atendia principalmente aos usuários do SUS.

O médico nefrologista também trabalhou em grandes hospitais, dentre eles, o Hospital Geral Universitário (HGU), Hospital Santa Helena, Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, Hospital Jardim Cuiabá, Hospital Santa Rosa e também fez parte também da Diretoria do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT).

Em 2009, escolheu residir em Tangará da Serra, onde obteve votação expressiva nas eleições por conta do seu trabalho relevante desenvolvido na área da saúde.

Único deputado estadual eleito na região de Tangará da Serra na atual legislatura da Assembleia Legislativa (ALMT), que se iniciou em 1/2/2023, o parlamentar defende uma política limpa, renovadora, com um legislativo que tenha compromisso com o bem-estar social da população. Em Tangará da Serra, Dr. João foi o responsável por criar uma Clínica de Hemodiálise referência no Estado por seu atendimento humanizado e de qualidade para a população carente das regiões Médio-Norte e dos Parecis.

Em seu primeiro mandato, o deputado teve quase 60 leis aprovadas. Dr. João foi o deputado de primeiro mandato com o maior número de Leis. O total de PLs na Legislatura passada foi maior que a produção dos últimos seis deputados do ranking juntos.

Fonte: ALMT – MT

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Audiência pública debate cumprimento de lei federal que garante reconhecimento a profissionais da educação infantil

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira (9), no auditório Milton Figueiredo, uma audiência pública para discutir a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que garante o reconhecimento dos profissionais que atuam diretamente na educação infantil como integrantes da carreira do magistério. O debate foi proposto pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e contou com a participação da autora da legislação, a deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP), além de representantes sindicais, gestores municipais, profissionais da educação infantil e entidades representativas de diversas regiões do estado.

A nova legislação alterou dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei do Piso Nacional do Magistério, estabelecendo que os profissionais que exercem atividades docentes nas creches e unidades de educação infantil têm direito ao enquadramento na carreira do magistério, independentemente da nomenclatura do cargo ocupado.

Um dos principais pontos debatidos durante a audiência foi o financiamento da educação infantil por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os participantes destacaram que a Emenda Constitucional nº 108/2020 tornou o Fundeb permanente e ampliou a complementação financeira da União aos estados e municípios. Entre as mudanças está a complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno), que alcança 10,5% em 2026 e destina recursos específicos para a educação infantil. Pela regra do novo Fundeb, 50% dessa complementação devem ser aplicados nessa etapa de ensino, fortalecendo o financiamento das creches e pré-escolas em todo o país.

Durante a audiência, Wilson Santos destacou que a valorização dos profissionais da primeira infância representa uma luta histórica que se arrasta há mais de três décadas.

“Essas profissionais lutaram durante 30 anos para terem o reconhecimento que foi dado pelo Congresso Nacional. Estamos falando de quem atua na fase mais importante da vida de uma pessoa, que é a infância”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou que Cuiabá se tornou referência nacional ao reconhecer os direitos dos antigos Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDIs), promovendo o enquadramento dos profissionais na carreira do magistério.

“Cuiabá foi a primeira capital a fazer esse reconhecimento. Agora queremos que os demais municípios sigam esse exemplo. Vamos trabalhar para garantir que essa lei seja efetivamente cumprida em todo Mato Grosso”, declarou.

O reconhecimento na capital mato-grossense foi formalizado por meio da Lei Complementar Municipal nº 600, de 13 de janeiro de 2026, sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL). A norma alterou a denominação do cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI) para Professor de Ensino Infantil (PEI), assegurando aos profissionais os direitos e vantagens previstos para a carreira do magistério municipal. A legislação também definiu os níveis de formação, a estrutura remuneratória da categoria e garantiu a continuidade funcional dos servidores, reconhecendo oficialmente a atuação docente desenvolvida nas unidades de educação infantil.

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Autora da Lei Federal nº 15.326/2026, Luciene Cavalcante afirmou que a norma representa uma reparação histórica para milhares de trabalhadores da educação infantil em todo o país.

“Essa lei garante que as pessoas sejam reconhecidas pela função que exercem. São profissionais que estão diariamente nas creches, cuidando, educando e formando crianças. Elas têm direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso nacional, à jornada destinada à formação e também à aposentadoria especial”, explicou.

Segundo a parlamentar, parte da resistência observada em alguns municípios está relacionada à forma de utilização dos recursos da educação.

“Os recursos existem e devem ser destinados aos profissionais que constroem a educação. Estamos falando de pessoas que exercem a função docente, mas que por muitos anos não foram contratadas como professoras. Essa é uma questão de justiça e valorização profissional”, afirmou.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais (CSPM), Aires Ribeiro, destacou que a luta pelo reconhecimento dos profissionais das creches é antiga e acompanha a evolução da educação infantil no Brasil.

“Creche também é educação. O profissional que atua com a primeira infância precisa ter formação adequada e ser valorizado. Essa lei fortalece esse entendimento e reforça a necessidade de inclusão desses trabalhadores na carreira do magistério, com salário digno e oportunidades de crescimento profissional”, afirmou.

Aires Ribeiro defendeu que os gestores municipais adequem suas legislações para cumprir a nova norma federal.

“A lei existe para ser cumprida. Onde não houver cumprimento, os sindicatos e as entidades representativas poderão buscar os meios administrativos e judiciais necessários para garantir esse direito”, disse.

Segundo ele, os municípios já recebem recursos federais proporcionais ao número de alunos matriculados na educação básica e o Fundeb possui mecanismos que permitem a valorização dos profissionais da educação infantil. “O recurso existe. O que precisamos agora é garantir que a legislação seja cumprida e que esses profissionais tenham seus direitos reconhecidos”, destacou.

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O procurador jurídico da CSPM, Jamir Menali, lembrou que a educação infantil deixou de ser uma atividade assistencial para se tornar uma etapa fundamental do processo educacional brasileiro.

“Durante muito tempo, as creches eram vistas apenas como espaços de cuidado. Hoje sabemos que a educação começa nos primeiros anos de vida. Por isso, é necessário que os municípios façam as adequações administrativas e reconheçam esses profissionais como parte integrante da educação”, afirmou.

Representando os profissionais da educação infantil, o auxiliar de creche de Tangará da Serra, Michel Garcia, destacou que a categoria busca apenas o reconhecimento da função que já exerce diariamente dentro das salas de aula.

“Nós não estamos pedindo mudança de função. Estamos pedindo reconhecimento. Trabalhamos diretamente com os bebês e as crianças pequenas, desenvolvendo atividades pedagógicas e contribuindo para a formação delas. A sociedade tem muito a ganhar com a valorização desses profissionais”, afirmou.

Segundo ele, a regulamentação da lei representa ganhos não apenas para os trabalhadores, mas também para a qualidade da educação oferecida às crianças.

“Um servidor valorizado trabalha mais motivado e oferece um atendimento melhor. Quem ganha com isso são as crianças, as famílias e toda a sociedade”, acrescentou.

A vereadora por Cuiabá, Samantha Iris (PL), destacou que a capital mato-grossense se tornou exemplo nacional ao reconhecer os profissionais da educação infantil antes mesmo da sanção da lei federal.

“É uma alegria ver Cuiabá servindo de referência para o Brasil. Esse reconhecimento vai muito além da questão salarial ou da carreira. Estamos falando de profissionais que cuidam daquilo que temos de mais precioso, que são as nossas crianças. Investir na educação infantil é investir no futuro”, afirmou.

Ao final da audiência, os participantes defenderam a mobilização dos sindicatos, das entidades representativas e dos gestores públicos para que a legislação seja implementada em todos os municípios mato-grossenses, garantindo segurança jurídica, valorização profissional e melhorias na qualidade da educação oferecida às crianças na primeira infância.

Participaram representantes sindicais e profissionais da educação infantil dos municípios de Tangará da Serra, Jaciara, Lambari d’Oeste, Sapezal, Brasnorte, Lucas do Rio Verde, Vila Rica, Nova Bandeirantes, Juscimeira, Nova Xavantina, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Vera, Barra do Bugres e Sorriso.

Fonte: ALMT – MT

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