VÁRZEA GRANDE

Judiciário e Legislativo estadual fazem visita técnica ao pronto-socorro e validam melhorias

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Avanços na unidade foram reconhecidos e novas parcerias devem ser firmadas para injeção de recursos, ampliação e aquisição de equipamentos

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), juntamente com a secretária de Saúde, Deisi Bocalon, receberam, no Pronto-Socorro e Hospital Municipal (PSHMVG), na tarde desta quinta-feira (6), a visita do Promotor de Justiça, Milton Matos, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Cidadania (Saúde), do Promotor da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, Carlos Henrique Richter e do deputado Carlos Avalone.

A prefeita lembrou que seu primeiro compromisso após empossar o secretariado, ainda no dia 2 de janeiro, foi o de fazer uma visita técnica do pronto-socorro. “Naquela ocasião, registramos inúmeros problemas, desde os estruturais, aos de gestão. Conversamos com médicos e pacientes, vimos muitas pessoas internadas em corredores, e salas fechadas por conta de infiltração e mofo. Desde aquele dia, assim como o fornecimento de água, a saúde se tornou prioridade nessa gestão e passamos a correr atrás de parcerias e recursos. Em cerca de 30 dias, após a nossa posse, a realidade da unidade era outra, sem pacientes pelos corredores”.

Eles percorreram pronto-socorro para observar o atendimento que vem sendo prestado na unidade, além da estrutura física do local, que embora tenha recebido melhorias na infraestrutura recentemente, precisa ainda de vários outros investimentos.

O promotor de Justiça, Milton Matos, disse que os municípios – Cuiabá e Várzea Grande – caminham juntos e fazem parte da mesma rede. “É importante conhecer a realidade e potencialidade de serviços que são oferecidos por Várzea Grande, para a gente poder ajudar de alguma forma a gestão da cidade, como também de Cuiabá, para buscar soluções à saúde da baixada. Cuiabá não vive sem Várzea Grande e vice-versa. As duas cidades estão conectadas e é importante que a gente conheça todos os serviços e potencialidades dos dois municípios”.

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O promotor disse ainda que no pronto-socorro há muito a ser feito, mas reconheceu que a prefeita Flávia Moretti e a secretária Deisi, estão muito empenhadas em buscar soluções, em habilitar serviços, trazer novos recursos e melhorar ainda mais a saúde do município.

Já o promotor de Justiça de Várzea Grande, Carlos Henrique Richte, disse que tem acompanhado há algum tempo as condições do pronto-socorro. ”Estive aqui em novembro do ano passado e hoje a convite da secretária de Saúde volto ao local e vejo o esforço da atual gestão em conseguir amenizar e melhorar os problemas. Aqui tem uma estrutura bastante antiga e que necessita de reformas estruturais para que os médicos fiquem em condições plenas de atendimento, bem como, os pacientes. Percebemos que o número de pacientes esperando atendimento nos corredores diminuiu consideravelmente. É claro que o fluxo de atendimento aqui é muito grande e com certeza, nem sempre dá vazão a todos, mas com certeza presenciei uma melhora na superlotação que antes existia”.

O deputado estadual, Carlos Avalone (PSDB), disse que ficou bem impressionado, principalmente, pelo conhecimento técnico da secretária Deise Bocalon e da sub-secretaria, Érika Carvalho, e da equipe toda.

Quanto ao pronto-socorro, o deputado disse que esperava encontrar um cenário pior, mas percebeu que o local está bem cuidado. “Eu vi que existe um conhecimento muito grande deles à frente da secretaria. A prefeita acompanhou a visita e demonstrou um apoio muito grande à secretaria de Saúde e a sua equipe, o que é muito importante, e facilita a parceria. Vamos trabalhar juntos ajudando a nossa querida Várzea Grande”.

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O deputado disse que já deu uma emenda de R$ 250 mil para compra de cadeiras ortodônticas e se forem instaladas UTIs no segundo andar, ele irá aumentar o valor da emenda para a aquisição de um elevador. “Para você ver que uma visita impressiona bem. Saio daqui bastante animado e tenho certeza de que eles podem contar com o apoio do deputado Carlos Avalone para novas parcerias no sentido de melhorar a saúde de Várzea Grande”.

A secretária de Saúde, Deisi Bocalon, disse que a visita foi para que os promotores que trabalham a questão da Saúde tenham conhecimento da realidade de Várzea Grande. “São portas que estão se abrindo e existe a necessidade de se conhecer essa realidade, o que estamos fazendo, o que está acontecendo aqui dentro, para entender que precisamos de ajuda de todos os lados, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Câmara de Vereadores, da Assembleia Legislativa. Estamos aqui também com o deputado Carlos Avalone que já nos sinalizou um valor importante de emendas para comprar cadeiras odontológicas e para instalação de um elevador e quem sabe para a criação de novos leitos aqui na nossa unidade”, destacou. Ela agradeceu a parceria das instituições e reafirmou que Várzea Grande está de braços abertos para qualquer autoridade que queira ajudar.

A visita também foi acompanhada pelo médico e vereador Miguel Angel Claros Paz Junior (Dr Miguel Junior), que é presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Várzea Grande, e também do vereador Rogério França Martins (Rogerinho Dakar).

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Prefeitura reforça proibição de queimadas e alerta para aplicação de multas em Várzea Grande

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Com o período de estiagem e o aumento do risco de incêndios, a Prefeitura de Várzea Grande reforça a orientação para que os moradores não utilizem fogo para limpar terrenos, eliminar lixo ou queimar vegetação. A prática é proibida no município e pode resultar em multa.

A orientação faz parte da campanha “VG Sem Queimadas”, realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. A iniciativa amplia as ações de prevenção, fiscalização e conscientização durante o período de maior risco de incêndios, entre agosto e outubro.

A Lei Municipal nº 4.515/2019 proíbe a realização de queimadas em vias públicas e dentro de imóveis públicos ou particulares, tanto na área urbana quanto na zona rural de Várzea Grande. O Decreto Federal nº 6.514/2008 também estabelece penalidades. O artigo 58-A prevê punição para quem provocar incêndio em floresta ou qualquer forma de vegetação nativa. Já o artigo 62, inciso XI, estabelece penalidade para quem queimar resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para a atividade.

Quem colocar fogo pode ser multado

De acordo com a orientação jurídica, quem for flagrado colocando fogo poderá ser autuado mesmo que o terreno não seja de sua propriedade. Para a responsabilização, a fiscalização deve contar com o flagrante ou com provas concretas que demonstrem a autoria da queimada.

“O valor da multa varia conforme a natureza da infração. Nos casos de lixo, resíduos sólidos ou rejeitos queimados a céu aberto, a legislação federal prevê multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Já nos casos de incêndio provocado em vegetação nativa, a multa prevista é de R$ 10 mil por hectare ou fração”, alerta o secretário da pasta, Ricardo Amorim.

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Proprietário também pode ser responsabilizado

O proprietário ou possuidor do imóvel também poderá ser responsabilizado quando a fiscalização constatar omissão na conservação do terreno ou falta de medidas para impedir ou conter a propagação do fogo.

“É necessário que seja identificada a relação entre a omissão e a ocorrência da queimada. Caso o proprietário demonstre que tomou providências para evitar ou combater o incêndio, essas informações deverão ser consideradas durante a fiscalização. Entre as medidas que podem comprovar a tentativa de prevenção ou combate estão o acionamento do Corpo de Bombeiros, o registro de boletim de ocorrência e a comunicação aos órgãos competentes”, explica o gestor.

A legislação municipal também prevê penalidade para quem deixar de prevenir ou impedir que terceiros realizem queimadas dentro de sua propriedade.

Prefeitura reforça estrutura de combate

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, a parceria com o Corpo de Bombeiros prevê o reforço da estrutura de atendimento às ocorrências.

“O termo de cooperação técnica pode ser estendido até o início de novembro, caso a falta de chuvas persista. O Município disponibiliza três veículos para auxiliar as equipes do Corpo de Bombeiros nas ocorrências, sendo duas caminhonetes equipadas com bombas de jato de água e um caminhão-pipa com capacidade para 20 mil litros de água”, explicou.

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A campanha “VG Sem Queimadas” busca reduzir as ocorrências durante o período de estiagem e orientar a população sobre os riscos ambientais e as consequências legais da utilização do fogo.

“Orientamos ainda aos proprietários que mantenham os terrenos limpos e adotem medidas para evitar a propagação das chamas. Em caso de incêndio, a recomendação é acionar o Corpo de Bombeiros e comunicar os órgãos responsáveis. O cidadão autuado tem direito de apresentar defesa administrativa dentro dos prazos previstos em lei, com garantia do contraditório e da ampla defesa”, pontua Amorim.

Denúncias

As denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp da Fiscalização Ambiental, pelo número (65) 98464-7809, inclusive com o envio da localização de possíveis focos de incêndio. As ocorrências também podem ser comunicadas diretamente ao Corpo de Bombeiros Militar, pelo 193, com atendimento 24 horas por meio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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