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Prefeitura inicia instalação de câmeras e reforça segurança em Cuiabá

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Começou na quarta-feira (19) a instalação de 30 câmeras de monitoramento pelo Programa Vigia Mais Mato Grosso, por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Inicialmente, 60 câmeras foram retiradas para instalação no Parque Tia Nair e, posteriormente, no Parque das Águas, com previsão de expansão para outras áreas estratégicas da capital, como o Centro Histórico, o Beco do Candeeiro e o Morro da Luz. A previsão final é de que 4 mil câmeras sejam instaladas em Cuiabá.

A implementação do sistema de videomonitoramento para fortalecer a segurança pública foi possível após o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, aderir ao programa do Governo do Estado. Segundo a secretária Municipal de Ordem Pública (SORP), Juliana Palhares, o objetivo é aumentar a segurança pública com monitoramento em tempo real.

“Hoje anunciamos uma grande novidade para a nossa cidade: a instalação das câmeras do projeto Vigia Mais no Parque Tia Nair. Essa conquista representa um avanço importante para a segurança pública. O Parque Tia Nair é um espaço amplamente utilizado por famílias e visitantes, mas que já registrou algumas ocorrências policiais. Com essa parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, reforçamos o compromisso de proporcionar um ambiente mais seguro aos frequentadores deste espaço”, destacou a secretária.

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A secretária Municipal de Segurança Pública, coronel Francyanne Siqueira Chaves Lacerda, afirmou que as câmeras serão instaladas em pontos estratégicos da cidade, seguindo uma determinação do prefeito Abilio Brunini. Francyanne enfatizou que a medida faz parte de um planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Segurança Pública para ampliar a cobertura do monitoramento em toda a cidade de Cuiabá.

“O videomonitoramento é um pilar fundamental da segurança pública, possível graças à parceria estratégica com o Estado, por meio do projeto Vigia Mais. Começamos a instalação pelo Parque Tia Nair, onde estão sendo implementadas as primeiras 30 unidades. Após essa etapa, daremos continuidade ao processo no Parque das Águas, com mais 30 câmeras”, destacou.

Os frequentadores do Parque Tia Nair já percebem os benefícios da instalação do sistema de videomonitoramento. Dona Nazaré, que aproveitava o espaço junto com sua neta e bisneta, afirmou que se sente mais segura.“Essa novidade me deixou muito mais tranquila. Me sinto mais segura para passear e trazer as crianças. É uma iniciativa muito importante para todos nós.”

Amadeu da Silva Queiroz, que frequenta o parque há 18 anos, aprovou a iniciativa. Segundo ele, a medida inibe ações criminosas e atos de vandalismo no espaço. “Nunca tivemos aqui a possibilidade de ter essa câmera, e hoje essa instalação inibe o quê? Assalto, roubo de carro, sequestro relâmpago. Aqui na lateral do parque, sempre tem assalto, quebram vidros de veículos. Com essa novidade, teremos mais segurança para quem frequenta o parque no dia a dia”, destacou.

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou a adesão do Município ao Programa Vigia Mais Mato Grosso em janeiro deste ano. O projeto prevê a instalação de cerca de 4mil câmeras em Cuiabá, ampliando o monitoramento em áreas estratégicas como o Centro Histórico, as entradas e saídas da cidade e regiões com maiores índices de ocorrências policiais.

#PraCegoVer

A imagem mostra a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, secretária Municipal de Segurança Pública, coronel Francyanne Siqueira Chaves Lacerda, o adjunto de Segurança Municipal, coronel Leite, o diretor estratégias, coronel Vitalino e José Luís Forin, responsável pela instalação dos equipamentos, segurando as câmeras de monitoramento pelo Programa Vigia Mais Mato Grosso no parque Tia Nair. Abaixo tem uma galeria de fotos mostrando o momento da instalação dos equipamentos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça reconhece avanços da Prefeitura e mantém contas sem bloqueio de R$ 15 milhões

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A atuação da Procuradoria Geral do Município garantiu uma decisão favorável à Prefeitura de Cuiabá e evitou o bloqueio de R$ 15 milhões das contas municipais, medida que seria prejudicial ao planejamento e à execução das políticas públicas da administração. Em decisão proferida nesta terça-feira (4), pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, a Justiça reconheceu que o Município apresentou elementos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal e que, antes de qualquer medida de constrição de recursos públicos, é necessária a produção de novas provas.

“O Município sempre atuou com responsabilidade e transparência, demonstrando nos autos que vem cumprindo seu dever constitucional de promover a política pública de bem-estar animal, investindo na estruturação dos serviços, na manutenção do atendimento veterinário e na melhoria contínua das unidades. A decisão da Justiça prestigia esses esforços da administração municipal e reafirma que medidas tão severas quanto o bloqueio de recursos públicos exigem provas técnicas consistentes e respeito ao devido processo legal”, afirmou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio.

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Ao analisar o pedido do Ministério Público, o magistrado observou que a própria vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril deste ano, registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.

A Procuradoria também apresentou documentos comprovando o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento prestado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).

Embora o Ministério Público tenha reiterado o pedido de bloqueio dos recursos, alegando descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o juiz entendeu que ainda existem controvérsias sobre os fatos mais recentes e que não há elementos técnicos suficientes para justificar, neste momento, a indisponibilidade dos R$ 15 milhões.

Na decisão, o magistrado destacou que eventual bloqueio de recursos públicos deve observar os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade, ressaltando que o pedido do Ministério Público foi apresentado de forma genérica, sem um plano detalhado sobre a destinação imediata do valor pretendido.

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Por isso, o juiz determinou que a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) encaminhem, em até dez dias, os relatórios, laudos, registros fotográficos e demais documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.

Já o Ministério Público terá prazo de 15 dias para apresentar um plano emergencial detalhando como os R$ 15 milhões seriam aplicados caso o bloqueio venha a ser autorizado futuramente, indicando prioridades, estimativas de custos e mecanismos de fiscalização da utilização dos recursos.

Ao final, o magistrado encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental para tentativa de conciliação entre as partes, buscando uma solução consensual para o cumprimento das obrigações previstas no TAC.

Com isso, o pedido de bloqueio das contas da Prefeitura permanece indeferido neste momento e somente poderá ser reavaliado após a conclusão da instrução probatória e a análise dos novos elementos técnicos determinados pela Justiça.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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