Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE, conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar.

Para promover uma oferta educacional adequada e de qualidade às pessoas com deficiência, o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, e demais parceiros do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT) oficiaram as prefeituras municipais de Mato Grosso para que respondam um questionário sobre educação inclusiva.

A ação faz alusão ao Dia Nacional da Luta pela Educação Inclusiva, celebrado em 14 de abril, e tem por objetivo realizar um diagnóstico detalhado sobre a oferta da educação especial na perspectiva da educação inclusiva nas redes municipais de ensino de Mato Grosso, de modo a subsidiar o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a atuação das gestões locais e contribuir para a garantia e para o fortalecimento de uma educação inclusiva e de qualidade no estado.

Os secretários municipais de Educação devem preencher o questionário até o dia 31 de maio, com base em dados atualizados e de forma precisa. As informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para fins de planejamento, monitoramento e aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais.

“A educação inclusiva ainda é uma caixa preta em Mato Grosso, por isso queremos esse diagnóstico. Esse questionário foi elaborado e encaminhado para que nos respondam qual é a situação de cada município. Isso propicia a possibilidade de concretamente termos um estudo para identificar onde há problemas e propor soluções para melhorar a educação inclusiva”, ressalta o conselheiro.

A notificação a respeito da importância de responder o questionário “Diagnóstico sobre Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” foi enviada por meio de Ofício Circular no dia 10 de abril, destacando os direitos das crianças e adolescentes com deficiência com base no arcabouço jurídico a respeito do assunto e a importância de realizar um diagnóstico preciso sobre a realidade da educação especial nas redes municipais de Educação.

Questionário

 Dentre os pontos observados no documento, estão informações sobre alunos com deficiência, profissionais de apoio, Atendimento Educacional Especializado (AEE), recursos de acessibilidade, busca ativa, diálogo com as famílias, formação dos profissionais da rede de ensino e desafios e especificidades locais. São 36 perguntas detalhadas que buscam levantar todo o contexto da educação inclusiva em cada município mato-grossense. 

Esta iniciativa, construída pelo Gaepe-MT, conta com a parceria do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT), da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) na mobilização para o recebimento das informações.

O Gaepe-MT é idealizado pelo Instituto Articule e conta com 18 instituições: Assembleia Legislativa (ALMT), o Ministério Público de Contas (MPC), o Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).

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Fonte: TCE MT – MT