Ministério Público MT

Procurador destaca importância de investimentos na educação

Publicado em

Durante a solenidade de instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na sexta-feira (16), o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, ressaltou a importância do papel do Legislativo na alocação de recursos públicos voltados à infância e juventude.Segundo o procurador de Justiça, a formatação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é um momento crucial para garantir investimentos estruturantes na educação. Ele alertou que o enfrentamento às facções criminosas passa, necessariamente, por uma política educacional robusta e inclusiva.O procurador de Justiça lembra que muitas crianças precisam auxiliar na renda familiar. “Tem muitas crianças que não conseguem ficar no período integral nas escolas, porque ajudam os pais na renda familiar. Então, precisamos encontrar mecanismos através de projetos sociais, de programas, de fortalecimento familiar para que essas crianças fiquem período integral em escolas que proporcionem para eles teatro, aulas de violão, aula de coral. Que tem a piscina, natação, basquete, futebol, voleybol, cinema. E para que as famílias tenham condições de manter as crianças nas escolas em tempo integral”, afirmou o procurador.A Frente Parlamentar, proposta pelo deputado Sebastião Rezende (União), tem caráter suprapartidário e visa promover o diálogo entre os Poderes, a sociedade civil e órgãos públicos, como o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setasc). O objetivo é discutir e aprimorar políticas públicas voltadas à proteção e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em Mato Grosso.O promotor de Justiça Leandro Túrmina também participou do evento. A cerimônia foi aberta com a apresentação do Coral Canto e Encanto, formado por 23 crianças da Escola Municipal de Ensino Básico (EMEB) Salvelina Ferreira da Silva, de Várzea Grande. Sob a regência do maestro e professor Wilson Braz da Silva, o grupo emocionou os presentes com a execução do Hino Nacional.

Leia Também:  MP recorre ao TJ para aumentar pena e indenização à família da vítima

Fonte: Ministério Público MT – MT

Advertisement

Ministério Público MT

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

Published

on

O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

Leia Também:  Atuação integrada do Cira-VG amplia recuperação de créditos

Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA