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Auditores do TCE-MT concluem curso sobre análise de processos licitatórios

Publicado em

21 de maio de 2025

por

Da Redação

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Auditores do TCE participam de capacitação sobre análise de processos licitatórios. Clique aqui para ampliar.

Auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concluíram o curso “Análise de Processos Licitatórios” nesta quarta-feira (21). Iniciativa da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), a qualificação garantirá atuação técnica voltada à identificação de falhas e à melhoria das contratações públicas, em conformidade com a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

Segundo o instrutor Kleberson de Souza, auditor federal da Controladoria-Geral da União (CGU), o conteúdo foi estruturado para fortalecer a análise das contratações. “O objetivo é capacitar os auditores para que sua atuação contribua efetivamente com a boa aplicação dos recursos públicos, garantindo contratações que gerem resultados para a sociedade”, afirmou.

Durante o treinamento, iniciado na segunda-feira (19), foram tratados temas como estudo técnico preliminar, termo de referência, pesquisa de preços e edital. A partir de uma abordagem prática, os participantes debateram ainda pontos de atenção na fase de seleção do fornecedor, com ênfase na análise técnica e jurídica do processo.

Em vigor desde 2021, a nova Lei de Licitações e Contratos passou a exigir atenção redobrada dos órgãos de controle. “As mudanças exigem atenção sobretudo em relação à prevenção de sobrepreço, à isonomia entre os concorrentes e à vedação de práticas como o planejamento reverso. Mais do que cumprir a lei, é preciso garantir contratações com efetividade e foco em resultados”, pontuou Kleberson.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O curso teve como foco a dentificação de falhas e à melhoria das contratações públicas.

Para a auditora pública externa Jeane Carvalho, a qualificação contribui para enfrentar os desafios do cotidiano do controle externo, especialmente diante de novas formas de irregularidades. “É um curso extremamente importante. Precisamos estar atualizados e em constante aprendizado para garantir um trabalho mais eficiente e seguro”, avaliou.

No mesmo sentido se pronunciou o auditor público externo Alan Pimenta, que também chamou a atenção para a experiência do instrutor e o alinhamento do conteúdo com as práticas do TCE-MT. “Por ser um tema que utilizamos com frequência no dia a dia, essa atualização se torna ainda mais necessária. O curso veio em boa hora, com conteúdo bem direcionado”, disse.

A capacitação realizada pela Escola Superior de Contas integra o cronograma de formações planejado para 2025 pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. A proposta inclui ações voltadas tanto à qualificação de gestores públicos quanto ao aprimoramento técnico dos servidores da instituição.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

Published

2 meses ago

19 de fevereiro de 2026

Da Redação

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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