Ministério Público MT

MPMT apresenta denúncias por desmatamentos criminosos em Mato Grosso

Publicado em

21 de maio de 2025

por

Da Redação

Uma ação conjunta do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal e Queimadas (Gaediq) e da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína (a 745 km de Cuiabá) resultou na abertura de 14 Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) e no oferecimento de cinco denúncias nesta quarta-feira (21).Os crimes praticados foram: desmatamento em áreas de preservação permanente, prática de atividades pecuárias sem licença ambiental ou autorização, e descumprimento de embargo. As ações envolvem uma área total de aproximadamente 1.595 hectares no município de Juína, cujo dano ambiental foi avaliado em cerca de R$ 16 milhões (dezesseis milhões de reais), considerando os bens e serviços ambientais perdidos.Além das denúncias, o promotor de Justiça Rodrigo da Silva, responsável pela 2ª Promotoria da Comarca de Juína, identificou outros nove casos com possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), em que se buscará a reparação pelos danos causados e uma indenização financeira.Segundo o coordenador do Gaediq, procurador de Justiça Gerson Barbosa, essa iniciativa faz parte de uma estratégia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para combater o desmatamento ilegal, responsabilizando criminalmente os infratores. Para agilizar as ações, são utilizadas ferramentas de geotecnologia que comparam imagens de satélite com dados do órgão ambiental, além de diligências realizadas pela Polícia Militar Ambiental nos imóveis rurais envolvidos.Um levantamento recente mostrou que cerca de 172 mil hectares -aproximadamente 1,9% do território do estado – estão entre as maiores áreas desmatadas, que exigem providências criminais.“Hoje convivemos com as mudanças climáticas, consequências de um desenvolvimento econômico e humano insustentável. Como afirmado por diversos cientistas, já ultrapassamos a margem de segurança: a humanidade se encontra próxima de um tipping point (ponto de não retorno em matéria climática). O desmatamento é a principal causa dessas mudanças e da possibilidade de não mais termos, definitivamente, um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, alerta o procurador de Justiça Gerson Barbosa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Liminar suspende supressão de árvores em avenida de Cuiabá

Published

4 horas ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística obteve decisão liminar favorável para que sejam imediatamente paralisadas as atividades de retirada e supressão das árvores na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, no Bairro São Francisco, em Cuiabá. A decisão foi proferida no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que apontou riscos de danos ambientais decorrentes da erradicação de árvores adultas na região. Conforme demonstrado pelo Ministério Público, 24 árvores já haviam sido suprimidas, existindo previsão de retirada de até 82 no local. Na ação, o MPMT sustentou que as intervenções vinham sendo realizadas sem a observância adequada de medidas como hierarquia de mitigação dos impactos ambientais, compensação baseada em equivalência ecológica e transplante das árvores quando tecnicamente viável. O Ministério Público também destacou que a substituição de árvores adultas por mudas não recompõe, em curto prazo, os serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Ao conceder a liminar, a Justiça reconheceu a existência de risco de dano irreversível ao meio ambiente, ressaltando que árvores adultas desempenham funções essenciais, como sombreamento urbano e regulação térmica, especialmente em Cuiabá, cidade marcada por elevadas temperaturas. Segundo a decisão, a continuidade das supressões poderia tornar ineficaz a própria prestação jurisdicional diante da irreversibilidade dos impactos ambientais. A ordem judicial estabelece que eventual retomada das intervenções ficará condicionada à demonstração de que foram adotadas medidas técnica e ambientalmente adequadas, incluindo critérios de equivalência ecológica para compensação arbórea, transplante dos indivíduos quando possível e monitoramento contínuo. O juiz também determinou a intimação dos responsáveis e a realização de fiscalização para verificar a situação das árvores remanescentes na área afetada. O pedido do Ministério Público para suspensão de todas as autorizações de supressão arbórea vigentes no município e da emissão de novas autorizações ainda será analisado após manifestação prévia do Município de Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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