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CEJA completa 25 anos promovendo adoções seguras em Mato Grosso

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Criada em 22 de maio de 2000, pela Lei Estadual nº 7.285/2000, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) celebra 25 anos de atuação, garantindo que o processo de adoção em Mato Grosso seja conduzido de forma segura, responsável e humanizada. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) faz parte dessa trajetória desde a sua fundação.Marco no âmbito do Poder Judiciário, a Ceja foi instituída para auxiliar as varas da infância e juventude nos processos de adoção, tanto nacional quanto internacional. A comissão é composta por 16 integrantes, entre membros do Judiciário e servidores, que se dedicam em transformar vidas, assegurando o direito de crianças e adolescentes a uma família.O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e representante do MPMT na comissão, participou diretamente da criação da Ceja. Ele destaca os avanços conquistados ao longo dessas duas décadas e meia.“Vivemos muitos avanços, conquistas e, sobretudo, uma mobilização institucional e humanitária em prol da adoção. Todos que fazem parte desse trabalho estão de parabéns pelo desafio diário de proporcionar um verdadeiro renascimento às crianças e adolescentes que aguardam por uma família”, afirmou.Também representam o Ministério Público na Ceja o procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade e o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá, Paulo Henrique Amaral Motta.Para o presidente da Ceja no biênio 2025-2026, corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, as atividades da comissão são essenciais para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de acolhimento.“A Ceja garante a integridade, a saúde e a dignidade das crianças que estão acolhidas pelo Estado, aguardando uma família. A Ceja completa 25 anos cumprindo com seriedade sua missão: garantir que o processo de adoção siga critérios legais, técnicos e humanos”, destacou o corregedor.Ao longo de sua trajetória, a Ceja se consolidou como referência no apoio e orientação aos juízes da infância e juventude, contribuindo diariamente para que os processos de adoção sejam realizados com segurança, ética e comprometimento, priorizando o melhor interesse da criança.

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Com informações do CGJ-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

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O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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