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PGJ prestigia posse de nova desembargadora do TJMT

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O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, prestigiou a posse da magistrada Juanita Cruz da Silva Clait Duarte como desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (26 de maio), no Plenário 1, “Desembargador Wandyr Clait Duarte”. A solenidade reuniu magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), autoridades, familiares, amigos, servidores e representantes da sociedade.“Quero, em nome do Ministério Público, reconhecer a trajetória, competência, compromisso e resiliência que a magistrada demonstrou ao longo de sua brilhante carreira. A trajetória da magistrada Juanita é marcada por uma atuação exemplar em diversas comarcas do nosso estado, de Cuiabá até regiões mais distantes das terras de Rondon, como Alta Floresta, Rondonópolis, Poconé, Guiratinga, Itiquira e Várzea Grande. Sua versatilidade e dedicação ao serviço público refletem o verdadeiro espírito de uma magistrada comprometida com a justiça e com o bem-estar da sociedade”, destacou Rodrigo Fonseca Costa.O procurador-geral de Justiça afirmou que a ascensão da magistrada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso reforçará o compromisso dos integrantes da Corte com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, primando pela pacificação dos conflitos sociais. “Registro aqui sua merecida ascensão e desejo à senhora uma trajetória repleta de realizações, contribuindo sempre para o aprimoramento do nosso sistema de justiça”, felicitou.No discurso de posse, a desembargadora reforçou seu compromisso com a magistratura e com a sociedade. “Estarei onde sempre estive: do lado da legalidade, da ética, da escuta sensível e da verdade, para que os jurisdicionados não sofram na pele a injustiça das inverdades. Porque, em cada decisão, levarei comigo a certeza de que a verdade não grita, mas resiste — e é nela que repousa a verdadeira Justiça”, afirmou.Foto:Alair Ribeiro | TJMT.(Com informações do TJMT).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri de filho de ex-deputado é redesignado para o dia 21 de julho

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A 1ª Vara Criminal de Cuiabá acolheu pedido da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e determinou, nesta segunda-feira (6), o levantamento integral do sigilo processual da ação penal que apura as mortes de Thays Machado e Willian Cesar Moreno. O requerimento foi protocolado em 2 de julho pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. Na decisão, a magistrada reconheceu a regra geral de publicidade da sessão plenária, autorizando a presença do público no julgamento. Inicialmente marcado para esta terça-feira (7), o julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi redesignado pela Justiça para o dia 21 de julho de 2026, às 9h, após pedido da defesa relacionado ao acesso a materiais produzidos durante a investigação. Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, Carlos Alberto Gomes Bezerra é réu confesso e está preso. Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi praticado por motivo torpe, relacionado à inconformidade com o fim do relacionamento amoroso, mediante extrema violência e em circunstâncias que impossibilitaram qualquer reação da vítima.Para o MPMT, a conduta demonstrou elevado grau de crueldade, uma vez que os disparos foram efetuados em plena luz do dia, em área urbana com intensa circulação de pessoas, utilizando uma pistola semiautomática.O MPMT sustenta ainda que o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero. Segundo a denúncia, o acusado se valeu da condição de ex-companheiro da vítima e de sua superioridade física para exercer controle e violência contra Thays Machado, evidenciando menosprezo à condição feminina da vítima e enquadrando o caso nas hipóteses legais de feminicídio.Em relação à morte de Willian Cesar Moreno, o Ministério Público denunciou o acusado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Conforme a acusação, a ação foi premeditada e executada de forma a surpreender o casal, impedindo qualquer possibilidade efetiva de reação ou fuga diante dos disparos efetuados pelo acusado.Ao analisar o pedido, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira entendeu que não há, neste momento, risco concreto à intimidade das vítimas ou de terceiros que justifique a manutenção do segredo de Justiça. A magistrada destacou ainda que a publicidade dos atos processuais constitui regra constitucional e que o próprio Ministério Público, após diálogo com os familiares das vítimas, manifestou-se favoravelmente à abertura da sessão. Apesar do levantamento do sigilo, a decisão estabelece restrições para a cobertura do julgamento. A cobertura televisiva da sessão ficará limitada à assessoria de imprensa oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo vedado o acesso ao plenário de equipes de emissoras e demais veículos de comunicação. Também permanece proibida a captação e divulgação de imagens que permitam a identificação do réu e dos jurados. O acesso do público em geral, contudo, está autorizado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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