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CCJR aprova projeto que garante gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas com autismo

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 207/2024, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), que assegura a gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com o texto aprovado, o direito será garantido mediante a apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), ou de qualquer outro documento oficial que comprove a condição. A medida busca promover a inclusão e facilitar o deslocamento de pessoas autistas entre os municípios do estado.

O deputado Sebastião Rezende é reconhecido como um dos primeiros parlamentares de Mato Grosso a abraçar a causa autista. “A luta pela inclusão é permanente, e garantir o transporte gratuito é uma forma de dar mais dignidade e autonomia às pessoas com autismo e suas famílias”, destacou o parlamentar após a aprovação da proposta na CCJR.

Para o parlamentar, a iniciativa representa mais do que um avanço legal, trata-se de uma resposta concreta às necessidades de milhares de famílias que enfrentam dificuldades no acesso a serviços básicos por conta das barreiras de transporte entre os municípios mato-grossenses.

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A proposta também foi bem recebida por associações e grupos de apoio à causa autista no estado. Representantes de instituições ligadas ao TEA destacaram que a gratuidade no transporte é um passo importante para garantir acesso a tratamentos de saúde, educação e atividades culturais em outras cidades.

A aprovação inicial pela CCJR indica apoio da Casa à proposta, que se alinha à crescente demanda por políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Em um estado com grandes distâncias territoriais, a mobilidade é um fator essencial para garantir a cidadania plena.

Fonte: ALMT – MT

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Moretto participa de Estradeiro na região Oeste

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Foto: ALEX RODRIGUES DA COSTA E OLIVEIRA

Mais de R$ 170 milhões em investimentos para infraestrutura foram anunciados durante a agenda Estradeiro, realizada na última sexta-feira (29) na Região Oeste de Mato Grosso. A mobilização foi construída ao longo do mês de maio, através de uma articulação do deputado Valmir Moretto (Republicano) que trabalhou para que o evento acontecesse na região oeste do estado.

Esta edição do Estrado reuniu o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o deputado Moretto, prefeitos e lideranças regionais para acompanhar obras e discutir novos projetos para a fronteira oeste.

Ao longo do percurso entre Cáceres, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade, a comitiva percorreu corredores logísticos da região e acompanhou obras e projetos considerados prioritários para o desenvolvimento regional. Os anúncios realizados pelo Governo de Mato Grosso durante o Estradeiro contemplam demandas históricas dos municípios da região, apresentadas por prefeitos e lideranças regionais e incorporadas ao planejamento estadual de infraestrutura.

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Entre as obras anunciadas estão a manutenção das MTs 325 e 440, em Comodoro; a restauração da MT-250, entre Mirassol D’Oeste e Curvelândia; a pavimentação da MT-175, entre Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos; a implantação do trecho entre a MT-473 e o distrito de Santa Clara, em Vila Bela da Santíssima Trindade; investimentos na MT-265, em Porto Esperidião; além do acesso à Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e do Anel Viário de Cáceres. Também foi autorizada a elaboração do projeto da ponte sobre o Rio Guaporé, na MT-199.

Para Moretto, os investimentos anunciados representam um avanço importante para municípios que historicamente enfrentaram desafios relacionados à logística e ao acesso a serviços.

“Cada obra anunciada representa mais oportunidades para os municípios, melhores condições para quem vive e produz na Região Oeste e mais integração entre as cidades da nossa fronteira. Estamos falando de desenvolvimento, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou o parlamentar.

Durante a agenda, a comitiva também visitou a região de Grande Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade, onde acompanhou os avanços previstos para a MT-199, rodovia considerada estratégica para a integração regional, o fortalecimento da logística e o apoio às forças de segurança que atuam na faixa de fronteira, especialmente por garantir melhores condições de acesso ao Destacamento Militar de Palmarito.

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Participaram da agenda, os prefeitos André Bringsken, de Vila Bela da Santíssima Trindade; Eliene Liberato Dias, de Cáceres; Héctor Alvares Bezerra, de Mirassol D’Oeste; Jamis Silva Bolandin, de São José dos Quatro Marcos; Odair José Vargas, de Conquista D’Oeste; e Odirlei Farias, de Porto Esperidião, além de vereadores, produtores rurais e lideranças comunitárias da região.

A iniciativa evidenciou o esforço conjunto entre governo do estado, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), prefeituras e lideranças regionais para ampliar a infraestrutura, fortalecer a logística e criar novas oportunidades para uma das regiões mais estratégicas de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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