Política MT

Assembleia aprova PL do Tribunal de Justiça que cria cargos para a Primeira Instância

Publicado em

Em primeira votação, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (28), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei n° 796/2025, de autoria do Tribunal de Justiça (TJMT), que altera a Lei n° 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras е Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação de cargos no Quadro Funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário.
O artigo 2º do referido projeto cita que “ficam criados no Quadro Funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, uma função de confiança de Gestor Administrativo 1 – PDA-FC, duas) funções de confiança de Gestor Judiciário – PDA-FC, uma função de confiança de Gestor de Distribuição 1 – PDA-FC, duas funções de confiança de Gestor de Distribuição 2 – PDA-FC, 15 cargos de Analista Judiciário – PTJ, e 25 cargos de Assessor de Gabinete II – PDA CNE VIII”.
O parágrafo único do artigo 1º observa que “os cargos e funções de confiança mencionados no caput deste artigo ficam vinculados à estrutura organizacional da Central de Processamento Eletrônico CPE da Comarca de Cuiabá, competindo ao Diretor do Foro, por meio de ato próprio, proceder a nomeação”.
Conforme o TJMT, o projeto de lei propõe a criação de cargos destinados à ampliação da estrutura de pessoal da Central de Processamento Eletrônico – CPE, cuja unidade foi instituída pela Resolução TJMT/TP n. 8/2017.
“Desde sua criação, a CPE prestou auxílio em importantes projetos do PJMT, tais como a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU — е o Regime de Exceção da Vara Especializada de Execuções Fiscais da Comarca de Cuiabá. Com a necessidade de migração dos processos físicos para a plataforma do Processo Judicial Eletrônico, a CPE atuou na linha de frente da digitalização do acervo de todo o Estado, ação que contribuiu em sobremaneira na melhoria dos indicadores de desempenho das unidades judiciárias e também na prestação jurisdicional. Após a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0, os serviços de cumprimento das respectivas secretarias também passaram a ser executados pela CPE”, cita justificativa do TJMT.
“No entanto, diante do importante papel da CPE na prestação dos serviços judiciários na Primeira Instância, sua estrutura de pessoal necessita de incremento, como forma de melhor atender as necessidades atuais. Com efeito, o aumento do número de servidores que vão atuar nas atividades judiciárias causará impacto nos trabalhos de gestão da CPE, razão pela qual, os cargos administrativos também receberão reformulação”, emenda a justificativa ao projeto.
Por fim, o TJMT faz questão de destacar “a existência de recurso orçamentário e financeiro para custeio das despesas advindas do projeto de lei em apreço, atestada por meio do Estudo Orçamentário”.

Leia Também:  Câmara Setorial debate fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

Advertisement

Política MT

Realidades do interior podem inspirar reportagens para o Troféu Parlamento

Published

on

As diferentes realidades dos municípios de Mato Grosso podem render boas pautas para a segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A proximidade com as comunidades, o conhecimento das particularidades locais e o acesso a personagens e histórias do cotidiano são características que podem contribuir para reportagens relevantes e de interesse estadual.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), Itamar Perenha, a participação de profissionais do interior amplia a diversidade de trabalhos apresentados na premiação. Segundo ele, apesar da concentração da mídia corporativa na capital, os jornalistas que atuam nos municípios estão diariamente diante de situações que podem resultar em reportagens de qualidade. “O Troféu Parlamento, ao incluir esses trabalhos, amplia o reconhecimento e incentiva a prática de um jornalismo cada vez mais qualificado”, afirma.

A coordenadora do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rosceli Kochhann, destaca que a diversidade regional é uma oportunidade para estudantes e profissionais desenvolverem um olhar mais atento para as demandas da população. “Boas pautas nascem da pluralidade de experiências e da amplitude das percepções de mundo. O Mato Grosso é um estado diverso, onde cada região tem suas particularidades”, frisa.

Leia Também:  Poder Legislativo pressiona e Diego Guimarães avança com CPI para investigar usina

Segundo Rosceli, uma pauta que surge em um município nem sempre está restrita àquela localidade. “Uma ação desenvolvida em uma comunidade específica pode, por vezes, inspirar ações que resolvam problemas encontrados em outros espaços e realidades”, afirma.

Essa perspectiva dialoga diretamente com o tema desta edição, “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”. Para a professora, o jornalismo tem papel importante ao tornar acessíveis informações sobre leis, projetos e debates do Legislativo e mostrar como eles repercutem na vida da população.

Inscrições – O Prêmio ALMT de Jornalismo recebe, até 9 de novembro, trabalhos em cinco categorias: reportagem em texto, fotojornalismo, telejornalismo, radiojornalismo e universitário. Podem participar trabalhos publicados em veículos de imprensa ou produzidos em instituições de ensino superior sediadas em Mato Grosso.

Para Itamar, os profissionais do interior devem aproveitar a oportunidade para apresentar suas melhores produções. “Para participar do Troféu Parlamento, tanto na edição presente quanto nas edições futuras basta disposição, boa vontade e aplicação”, afirma.

Na categoria universitária, o prêmio também estimula estudantes a conhecerem o trabalho do Legislativo e seus impactos na sociedade, contribuindo para o amadurecimento das pautas. “Eles se sentem motivados a buscar informação sobre projetos que estão sendo propostos, promovem debates buscando compreender a aplicabilidade prática desses projetos para, assim, amadurecerem suas pautas”, afirma Rosceli.

Leia Também:  Wilson Santos reforça compromisso com a inclusão de comunidade surda em Mato Grosso

Segundo ela, a premiação também reconhece produções que muitas vezes não encontram espaço para publicação. “Circular as suas produções em espaços como os prêmios torna-se uma forma de reconhecer o trabalho por eles desenvolvido e estimular a produção de novas boas pautas”, diz.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.trofeuparlamento.com.br, onde também está disponível o regulamento.

Serão premiados os três melhores trabalhos de cada categoria. O primeiro lugar receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e placa de homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e placa de homenagem.

Na primeira edição, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses, reforçando a diversidade da produção jornalística no estado.

Fonte: ALMT – MT

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA