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Câmara Setorial debate fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso

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A Câmara Setorial Temática (CST) “Relação entre a Consciência e os Valores Humanos com a Agricultura Familiar”, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou nesta segunda-feira (23), a segunda reunião ordinária. O encontro reuniu representantes de instituições públicas e especialistas para discutir ações, políticas públicas e os desafios enfrentados pelos agricultores familiares no estado.

O presidente da CST, José Lacerda Esteves de Lacerda Filho, iniciou a reunião destacando a importância da integração entre os diversos setores públicos e a sociedade para fortalecer a agricultura familiar.

“Estamos tentando desmistificar a ideia de que a agricultura familiar caminha sozinha. Ela depende, sim, da atuação conjunta da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), dos governos estadual, municipal e federal. É uma cadeia que precisa estar integrada, pois 70% dos alimentos que chegam à mesa vêm da agricultura familiar. Essa é uma construção coletiva, que precisa ser feita com consciência e valores humanos”, afirmou.

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O superintendente federal do Mapa em Mato Grosso, Leny Rosa Filho, destacou as principais políticas do Ministério da Agricultura e Pecuária voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar. Segundo ele, o governo federal tem ampliado o olhar para esse segmento, tradicionalmente menos atendido em relação ao agronegócio.

Entre os programas apresentados durante a reunião da CST, estão o Solo Vivo, que visa recuperar áreas degradadas e fortalecer a produção sustentável, beneficiando cerca de mil famílias em dez municípios de Mato Grosso, com investimento de R$ 42,8 milhões, o Proner, Programa Nacional de Recuperação e Expansão de Estradas Vicinais, que melhora a logística de escoamento da produção rural, além de iniciativas em parceria com a Embrapa Baixada Cuiabana e o projeto Piscicultura Mais Vida.

“Estamos aqui hoje para apresentar os programas do Ministério da Agricultura e mostrar que a agricultura familiar é, sim, uma prioridade. Nosso papel é esclarecer como os produtores podem acessar esses programas e fortalecer suas atividades”, destacou Leny.

Ações da Empaer e desafios enfrentados – O diretor-presidente da Empaer, Suelme Evangelista Fernandes, reforçou a necessidade de desconstruir a visão equivocada de que há resistência dos órgãos públicos em apoiar a agricultura familiar.

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“Há uma narrativa equivocada de que há uma ordem do governo para não apoiar a agricultura familiar, e isso não é verdade. Precisamos desconstruir essa imagem. A agricultura familiar depende da integração com a Empaer, o Mapa e outros órgãos. É uma cadeia que precisa estar conectada, olhando um para o outro, com consciência e colaboração”, pontuou Suelme.

Ele também destacou que é fundamental combater a criminalização indevida dos produtores, muitas vezes associados de forma equivocada a práticas ilegais.

No dia 14 de julho, às 10h, a CST vai ouvir representantes da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir) que irão palestrar sobre os impactos positivos da agricultura familiar, como a redução do êxodo rural.

Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde suspende oitivas durante período eleitoral

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) suspendeu, nesta quarta-feira (2), as reuniões com convocações e oitivas durante o período eleitoral. A decisão foi comunicada após a leitura de parecer da Procuradoria-Geral da Casa Leis, que considerou juridicamente possível a suspensão dos trabalhos. O documento foi ratificado pela Mesa Diretora.

Com a medida, não foram realizados os depoimentos previstos para esta tarde. Seriam ouvidos o ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo e o atual ocupante da pasta, Juliano Melo. A reunião foi encerrada após a leitura do parecer.

Conforme o calendário definido nesta quarta-feira, os trabalhos com reuniões abertas e convocações serão retomados em 7 de outubro, primeira quarta-feira após o primeiro turno da eleição. Durante a suspensão, a CPI poderá continuar atividades internas relacionadas à produção do relatório e receber documentos e informações que contribuam para a investigação.

Segundo o procurador da Assembleia, Francisco Brito, a suspensão foi solicitada pela maioria absoluta dos integrantes da CPI para preservar a lisura do processo eleitoral e evitar eventuais interferências dos trabalhos da comissão no pleito. Ele avaliou que a suspensão não compromete o andamento da apuração diante do volume de documentos já reunidos.

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“Já há muito documento produzido, o relatório do Tribunal de Contas do Estado, o inquérito da Polícia Federal, a perícia da Polícia Federal e também os próprios pareceres da Procuradoria-Geral do Estado”, afirmou.

O procurador ainda esclareceu que os trabalhos devem ser concluídos até o término da atual legislatura, que ocorre em 31 de janeiro de 2027.

A CPI investiga possíveis irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde realizados entre 2019 e 2023, relacionados às investigações que resultaram na Operação Espelho. Na reunião da semana passada, a comissão ouviu a ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar Carolina Campos e o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira.

Fonte: ALMT – MT

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