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MP cobra prefeitura por falhas no fornecimento de medicamentos 

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 7ª Promotoria Cível de Cuiabá – Saúde Coletiva, tem monitorado de forma contínua a situação do fornecimento de medicamentos nas unidades básicas de saúde da capital. A atuação do órgão visa garantir o cumprimento da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), que estabelece os itens obrigatórios a serem disponibilizados à população.A primeira medida formal ocorreu em janeiro de 2025, quando o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto expediu uma notificação recomendatória ao prefeito Abílio Brunini e à secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza, exigindo o reabastecimento dos estoques. O documento reforçava que, ao adotar a lista Remume, o município se compromete legalmente a fornecer os medicamentos a todos os cidadãos, independentemente de contrapartida.Desde então, o MPMT tem realizado reuniões periódicas com representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Equipe de Apoio e Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cobrando providências concretas. Na última reunião, realizada dois dias após a vistoria técnica de 28 de maio, o promotor solicitou o envio, em até cinco dias úteis, de todos os documentos relacionados a licitações, compras indenizatórias e o cronograma completo de obras da pasta.O relatório técnico de vistoria realizada em 28 de maio de 2025 revelou que 25% dos medicamentos padronizados pela Remume estavam em falta no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC). Dos 153 medicamentos listados, 39 estavam indisponíveis, incluindo itens críticos como Amoxicilina, Dipirona, Metformina, Sulfato Ferroso e psicotrópicos como Fluoxetina e Carbamazepina.Além da escassez, o relatório apontou falhas graves na logística de distribuição, agravadas pela falta de motoboys e veículos, o que tem forçado as unidades de saúde a buscar os insumos diretamente no CDMIC. Outro dado alarmante foi o descarte de mais de 1 milhão de comprimidos de Enalapril, mesmo com a demanda ativa nas unidades, evidenciando falhas no planejamento e na gestão de estoques.Entre janeiro e maio, a média mensal de medicamentos em falta foi de 38 itens, com pico de 43 em abril. A descontinuidade de contratos com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISVARC) e a indefinição sobre novos processos licitatórios também foram apontadas como causas do desabastecimento.O promotor Milton Mattos reforçou que, conforme previsto no TAC, o município deve manter a aquisição regular de medicamentos e insumos, além de adotar medidas para evitar o descarte de medicamentos vencidos — 2.931 unidades foram inutilizadas apenas no período analisado.“O Município de Cuiabá deve garantir, de forma contínua, a disponibilidade de todos os medicamentos padronizados nas unidades de saúde, mantendo um fluxo eficiente de comunicação entre o CDMIC e os demais pontos de atendimento”, destacou o promotor.O promotor de Justiça reforça ainda que, caso não sejam adotadas providencias em um curto período, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis para assegurar o direito da população ao acesso pleno e contínuo a medicamentos essenciais.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Tecnologias são compartilhadas em reunião da Rede de Controle em MT

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O Mistério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, na quinta-feira (25, de mais uma reunião de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso realizou, voltada ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle. Durante o encontro, os membros apresentaram soluções tecnológicas, sistemas e ferramentas desenvolvidas por suas instituições que poderão ser compartilhadas e utilizadas pelos demais integrantes da Rede.Representando o MPMT, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou a importância do compartilhamento, entre os órgãos de controle, de sistemas que poderão contribuir para o fortalecimento das atividades de controle, fiscalização e aperfeiçoamento da gestão pública pelos demais integrantes da Rede.Durante sua participação, o promotor também anunciou que o município de Barra do Bugres informou à Promotoria local que pretende aderir ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, iniciativa voltada à promoção da ética, da transparência e das boas práticas de governança na administração pública municipal.A reunião teve como objetivo ampliar a integração entre os órgãos de controle por meio do compartilhamento de sistemas, plataformas e experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas pelas instituições participantes.Representando a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o auditor do Estado Jonathas Fujii apresentou o portfólio de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvido pela instituição. Entre as ferramentas destacadas estão o Sistema de Controle Interno (SCI), o CGE Alerta, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), o Fale Cidadão, além de outras soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, da transparência e do controle interno.O superintendente da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), Ricardo Placido Ribeiro, apresentou ferramentas como o e-Aud, o Fala.BR e os painéis Primus e Emendas PIX. Já o procurador-chefe da União em Mato Grosso, Juscelino Passos dos Santos Junior, compartilhou informações sobre o programa PGU Delas e o Sistema de Inteligência Jurídica Sapiens, da Advocacia-Geral da União (AGU).O secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso (TCU), René Neuenschwander, também colocou à disposição dos integrantes diversos sistemas desenvolvidos pelo órgão.Já o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso e 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Paulo Farias, apresentou a Estratégia de Escuta Institucional do MUCCI (Modelo Único de Capacidade de Controle Interno), lançada na semana passada durante a 58ª Reunião Técnica do Conaci, em Porto Alegre (RS).A iniciativa busca ampliar a participação dos órgãos de controle interno na evolução do modelo, promovendo a coleta de experiências, sugestões e boas práticas para o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta. A estratégia fortalece o diálogo entre União, estados e municípios, contribuindo para a consolidação de uma linguagem comum na avaliação da maturidade dos sistemas de controle interno. (Com informações da CGE-MT)
Fotos: CGE-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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