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ALMT ouve população do Nortão e pressiona Energisa por investimentos

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A Câmara Setorial Temática (CST) da Energia Elétrica realizou, nesta segunda-feira (23), em Alta Floresta, a segunda audiência pública com o objetivo de debater a qualidade do fornecimento de energia em Mato Grosso. O encontro reuniu autoridades, representantes do setor elétrico, produtores e população para discutir gargalos e propor soluções para o avanço da infraestrutura energética, especialmente na região norte do estado.

Criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a CST busca fortalecer o diálogo entre usuários, concessionárias e órgãos reguladores, compartilhando informações técnicas e reforçando a fiscalização sobre os serviços prestados.

A primeira audiência foi realizada em Sapezal. A próxima e última reunião pública acontecerá em Confresa, no dia 9 de julho. Com base nas demandas colhidas, o relatório final será encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Agência Estadual de Regulação (AGER), ao Ministério Público e à Energisa Mato Grosso.

O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), presidente da CST, destacou que o objetivo da audiência foi ouvir diretamente a população sobre os problemas enfrentados com o fornecimento de energia, inclusive da zona rural que chega a ficar mais de 24 horas com o fornecimento interrompido. “A gente precisa saber quais os principais problemas que a população tem enfrentado aqui no norte do nosso Estado, pois municípios como Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte e Colíder também relatam falhas recorrentes no serviço”, avaliou.

Ele reforçou a importância da presença da Energisa e cobrou respostas objetivas e investimentos concretos. “Queremos saber quais os investimentos da Energisa aqui no Nortão e, é claro, melhorar o serviço, que tem bastante reclamação”, disse Faissal, ao alertar sobre os reflexos da má qualidade da energia na atração de empresas.

O parlamentar relembrou que, em 2024, a Energisa garantiu que a subestação local operava com 50% de folga e anunciou R$ 15 milhões em novos investimentos. No entanto, até o momento, não foram apresentados prazos nem metas claras, o que, segundo ele, reforça a necessidade de fiscalização.

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Caso as melhorias não se concretizem, Faissal não descarta propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

“Se a concessionária não fizer os investimentos e o serviço não melhorar, teremos que fazer uma CPI. Seguiremos cobrando transparência, investimento real e respeito com o povo de Mato Grosso”, afirmou o deputado.

Representando a Energisa Mato Grosso, Luiz Carlos Moreira Júnior, assessor institucional, afirmou que a empresa tem respondido a todas as convocações e que Alta Floresta está apta a receber grandes empreendimentos. “Eu mesmo estive aqui há uns seis meses. Existiam demandas necessárias no município e vi todas sendo atendidas. Alta Floresta poderia duplicar de tamanho que conseguiríamos atender”, assegurou.

Luiz Carlos informou que a empresa investiu R$ 1,4 bilhão em 2023, e que, neste ano, o montante será de R$ 1,65 bilhão. Segundo ele, os investimentos são distribuídos em todas as regiões do estado. Também reforçou a necessidade de planejamento conjunto com empreendedores, para evitar atrasos nas obras e se dispôs a firmar parcerias com o município. “A orientação é que nos procurem no início do empreendimento, para que a gente possa fazer todo o planejamento e entregar energia no prazo”, explicou.

Falta de infraestrutura limita crescimento econômico – Para o prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba (União), o modelo de rede implantado no passado contemplava o consumo doméstico, mas atualmente não atende à demanda gerada pelo crescimento econômico do município.

“Hoje temos uma bacia leiteira, oficinas, armazéns, secadores e grandes lojas. A demanda aumentou muito e as redes não estão preparadas, principalmente na zona rural”, considerou Gamba. Ele também apontou falhas na rede urbana, que enfrenta dificuldades para suportar o volume de novos empreendimentos comerciais.

“Temos hoje cerca de 30 armazéns construídos nos últimos anos. Sabemos que existe a chegada da energia na subestação, mas as redes de distribuição não estão adequadas para esse atendimento. Na zona rural, quando as pessoas querem investir em uma indústria, como uma fábrica de ração, a energia não chega da forma que deveria. Isso emperra o desenvolvimento da região”, lamentou o prefeito.

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Da mesma forma, o presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (CIPEM), Ednei Blasius, também representando a Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), reforçou que o problema energético atinge todo o estado. “A indústria do setor, não somente aqui, mas no estado todo, tem uma carência muito grande de demanda de energia”, avaliou.

Blasius citou que Mato Grosso possui mais de 700 indústrias de base florestal, sendo o terceiro setor que mais exporta no estado, mas que o potencial de expansão está limitado pela precariedade da infraestrutura energética.

“Matéria-prima nós temos com abundância, mas precisamos avançar em infraestrutura. E a energia é uma das que realmente necessitamos. Então, quando a Assembleia Legislativa traz esse assunto para as regiões, é muito importante, porque precisamos desenvolver mecanismos para oferecer energia com qualidade à indústria mato-grossense”, destacou o presidente da CIPEM.

O Defensor Público do Núcleo de Alta Floresta, Moacir Gonçalves Neto informou sobre o número de ações. “É uma demanda constante que bate às portas da Defensoria diariamente. Em um período recente, o órgão recebeu mais de mil reclamações, resultando em mais de 250 ações judicializadas contra a concessionária. É um número bastante expressivo, que a gente quer realmente, através do diálogo e do trabalho conjunto, diminuir”, afirmou o defensor.

Também participaram da audiência: Washington Soares Pérez Júnior, coordenador de obras e manutenção da Energisa; Romério de Oliveira Brás, agente de relacionamento da Energisa; Elisa Gomes, vereadora de Alta Floresta; Duda Pires, vice-presidente da Câmara Municipal.

Fonte: ALMT – MT

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Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT

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Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.

A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.

Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.

A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.

A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.

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Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.

“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.

Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.

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A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.

Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.

A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].

O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.

Fonte: ALMT – MT

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