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Assembleia Legislativa debate proteção e direitos dos animais em audiência pública

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta quinta-feira (4), audiência pública no Plenário das Deliberações Renê Barbour para discutir políticas de proteção e defesa dos direitos dos animais no estado. A iniciativa foi proposta pela deputada Sheila Klener (PSDB), autora da Lei nº 12.391/24, que garante aos moradores de condomínios o direito de cuidar de animais de rua dentro dos próprios prédios, unindo esforços de protetores, sociedade civil e poder público.

A lei estabelece que esses animais não podem ser removidos sem ordem judicial, é proibido impedir que recebam água e alimento, e permite a instalação de abrigos e comedouros em áreas comuns, desde que não atrapalhem o trânsito. Em condomínios, um tutor deve ser indicado para cuidar da higiene e saúde do bicho, garantindo responsabilidade e bem-estar.

“Realizamos está audiência para discutir a responsabilidade sobre os animais e a falta de cuidado que muitas vezes leva ao abandono e aos maus-tratos. No Brasil, há cerca de 30 milhões de animais abandonados, um número alarmante que exige ação imediata. Por isso, defendemos a adoção em vez da compra e buscamos fortalecer a legislação ambiental, com possíveis emendas que tornem a lei ainda mais eficaz”, afirmou Sheila Klener.

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Para o presidente do Grupo de Trabalho da Causa Animal da ALMT, Nilson Portela, o debate amplia a conscientização social e reforça a necessidade de políticas públicas efetivas. “Precisamos unir esforços para reduzir o abandono e garantir dignidade aos bichos”, disse Portela.

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

A advogada Carla Fahima, da Organização Não Governamental (ONG) Lunar, destacou que a lei ainda gera dúvidas entre síndicos e moradores sobre a responsabilidade de cuidar dos animais. A ONG, conforme explicou, atua na orientação sobre direitos e deveres da comunidade e conscientização dos condôminos. “Não se trata apenas de abrigar os bichos, mas de garantir cuidados adequados. O próximo passo é ampliar a divulgação da lei, envolvendo o sindicato dos condomínios, para que os animais comunitários recebam atenção nos locais em que vivem”, explicou.

Definir claramente a responsabilidade de moradores, síndicos, funcionários e poder público é uma necessidade que foi destacada pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso – (OAB/MT), Dra. Paula Regina Beneti. Ela reforçou ainda a importância de investigar denúncias de maus-tratos e garantir a aplicação da lei. “Mais do que punir, precisamos oferecer condições dignas e oportunidades para eles”, afirmou.

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A deputada Edna Sampaio (PT) acrescentou que é fundamental enfrentar medos e inseguranças de moradores, garantindo que a lei seja aplicada com justiça e que os responsáveis por abusos sejam punidos, promovendo proteção e bem-estar.

Durante o debate, foi ressaltado o papel fundamental dos cuidadores individuais e da comunidade na proteção desses animais. Sheila Klener reforçou que, com o apoio do Ministério Público e a experiência prática na aplicação da lei, será possível aprimorá-la, ampliando sua eficácia e fortalecendo a proteção no estado.

A audiência, segundo a deputada Sheila Klener, evidenciou que, embora a legislação represente um avanço significativo, ainda existem desafios de conscientização, fiscalização e aplicação prática. O debate reafirmou o papel da Assembleia Legislativa como espaço de diálogo e articulação entre sociedade, poder público e organizações de defesa, em busca de soluções concretas para garantir o bem-estar dos animais comunitários em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Botelho destaca investimentos para o campo em encontro de produtores rurais de Poconé

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A valorização da agricultura familiar e o fortalecimento das comunidades rurais marcaram o 16º Encontro do Homem e da Mulher do Campo, realizado na sexta-feira (29), na Escola Estadual Antônio Garcia, em Poconé. O evento reuniu produtores e produtoras de diversas localidades do município e contou com a participação do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do setor.

Idealizado pela Escola Estadual Antônio Garcia, o encontro tem como objetivo valorizar a identidade rural e fortalecer os vínculos entre a escola, os estudantes, suas famílias e a comunidade. A iniciativa também busca preservar a cultura local, incentivar a permanência das famílias no campo e reconhecer a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento econômico da região.

Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de expor e comercializar produtos oriundos da agricultura familiar, demonstrando a diversidade e a qualidade da produção desenvolvida nas comunidades rurais de Poconé. O encontro já se consolidou como uma das principais iniciativas de valorização da cultura rural e da agricultura familiar no município de Poconé.

Em sua fala, o deputado Eduardo Botelho destacou as ações realizadas em apoio aos pequenos produtores e reforçou a importância dos investimentos destinados ao setor.

“Acredito no pequeno produtor e no potencial da agricultura familiar. Estamos realizando as maiores entregas da história para o campo, com tratores, kits de produção, implementos agrícolas, calcário e diversos equipamentos que ajudam a fortalecer a produção rural. Esse trabalho começou ainda na gestão do governador Mauro Mendes e continua avançando. Meu compromisso é seguir defendendo a agricultura familiar, porque essa é a minha origem, a minha história e a minha luta”, afirmou Botelho.

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A diretora da Escola Estadual Antônio Garcia, Joanil da Alves Ribeiro, que está à frente da unidade em sua segunda gestão, explicou que o evento surgiu como uma forma de valorizar os estudantes, grande parte deles filhos de agricultores familiares.

“Estamos realizando a 16ª edição deste encontro. É um projeto da escola voltado para os nossos estudantes e suas famílias. Não trabalhamos apenas os conteúdos científicos, também ensinamos a importância da preservação da cultura local, das tradições da comunidade e da permanência das famílias no campo. É uma oportunidade para os produtores apresentarem seus produtos e mostrarem a importância do trabalho desenvolvido nas comunidades rurais”, destacou.

Segundo a diretora, cerca de 15 comunidades participaram do encontro, com expositores representando famílias que atuam diretamente na agricultura familiar.

Entre elas estava a produtora Maria Leda, de 63 anos, que apresentou temperos caseiros, tapiocas artesanais e tapetes confeccionados por ela mesma. Para a agricultora, o evento representa uma importante oportunidade de incentivo e valorização.

“Estou gostando muito porque é um incentivo para nós produtores. Trouxe meus temperos caseiros, tapiocas e tapetes, tudo produzido por mim. A presença do deputado Botelho aqui com a gente também é muito importante e nos dá ainda mais motivação para continuar trabalhando”, afirmou.

O ex-prefeito de Poconé, Arlindo Márcio de Moraes, conhecido como Tico de Arlindo, também ressaltou a relevância do encontro para a divulgação da produção local e reconheceu o apoio destinado à região.

“Hoje é uma oportunidade para que os produtores e produtoras mostrem tudo aquilo que estão produzindo nas comunidades. É um momento de valorização do trabalho rural. O deputado Eduardo Botelho tem contribuído muito com Poconé, destinando maquinários, ônibus escolares e investimentos que beneficiam toda essa região”, destacou.

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O compromisso do parlamentar com Poconé também se reflete nos investimentos destinados ao município ao longo dos últimos anos. Entre as ações viabilizadas por Botelho estão a entrega de tratores agrícolas para associações rurais, patrulha mecanizada, resfriadores de leite para comunidades, ônibus escolar, recursos para a saúde, pavimentação asfáltica, regularização fundiária, além da construção de pontes de concreto na zona rural. Somados, os investimentos articulados pelo deputado ultrapassam R$ 36 milhões e contemplam áreas estratégicas para o desenvolvimento do município e o fortalecimento da agricultura familiar.

O deputado estadual Valdir Barranco (PT), que também participou do evento, destacou a importância da união de esforços em prol da agricultura familiar. Segundo ele, em municípios como Poconé, que possuem uma forte base produtiva sustentada pela agricultura familiar e pelos assentamentos rurais, é fundamental a implementação de políticas públicas integradas que fortaleçam o setor e garantam mais oportunidades para os produtores rurais.

O encontro também contou com a presença do dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e suplente de deputado estadual, professor Henrique Lopes (PT), além do ex-secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto.

Fonte: ALMT – MT

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