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Projeto ASAS fortalece atuação do MPMT na universalização do saneamento

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“Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e fomentar o acesso da população ao saneamento adequado” é um dos objetivos estratégicos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para o biênio 2024/2025. Para transformar essa meta em realidade, a instituição desenvolve o projeto estratégico “ASAS – Água e Saneamento Sustentáveis”, que deve ser implementado pelas comarcas em todo o Estado. Como forma de apoiar as promotorias na execução dessa iniciativa, o Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários (CAO Urbe) elaborou um roteiro prático, que servirá como guia para orientar e fortalecer as ações locais.O roteiro de atuação foi organizado pela promotora de Justiça coordenadora do CAO Urbe, Mariana Batizoco Silva Alcântara, pelo promotor de Justiça coordenador-adjunto, Márcio Florestan Berestinas, e pela auxiliar ministerial Marina Paula Signor Bernardes. O documento traz referências normativas, apresentação e objetivos do projeto, estratégias de atuação e fases de implementação, estruturação regionalizada dos serviços de saneamento, entre outros materiais. “O Projeto ASAS – Água e Saneamento Sustentáveis busca fortalecer a atuação das Promotorias de Justiça na fiscalização e no incentivo às políticas públicas de saneamento básico e abastecimento de água potável. Por meio do CAO Urbe, estamos promovendo uma articulação com outras instituições para garantir uma atuação mais integrada e eficaz em todo o Estado. Sabemos que a precariedade desses serviços em muitos municípios impacta diretamente na saúde da população, na preservação do meio ambiente e no acesso a direitos fundamentais. Por isso, nosso compromisso é atuar de forma proativa para transformar essa realidade”, explicou Mariana Batizoco Silva Alcântara.“A proposta é fomentar ações resolutivas e articuladas, voltadas à efetiva implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) e ao alcance das metas do Marco Legal do Saneamento (Lei n.º 14.026/2020), com foco na universalização da água potável e do esgotamento sanitário até 2033”, acrescentou Márcio Florestan Berestinas.Mato Grosso está muito próximo de universalizar os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs). Atualmente, 141 dos 142 municípios do Estado já contam com o instrumento, e 139 deles abrangem os quatro eixos do saneamento – abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana – conforme dados disponíveis no portal do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (Niesa/UFMT).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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