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PGJ acompanha início dos trabalhos de inspeção no Judiciário estadual

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A convite do Poder Judiciário Estadual, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa acompanhou o início da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na manhã desta terça-feira (24), no Plenário 1 “Desembargador Wandyr Clait Duarte”. Os trabalhos foram conduzidos pelo ministro corregedor, Mauro Campbell Marques, juntamente com o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. Também participaram da solenidade o coordenador-geral da inspeção, desembargador Arnoldo Camanho; a vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça, respectivamente, desembargadores Nilza Maria Pôssas de Carvalho e José Luiz Leite Lindote e demais magistrados e servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Judiciário estadual.O presidente José Zuquim deu as boas-vindas aos integrantes da equipe do Conselho Nacional de Justiça, destacando a satisfação e a alegria em recebê-los. “É uma oportunidade ímpar para todos nós de podermos abrir as portas do nosso tribunal, fazer com que todos os servidores fiquem à disposição de toda sua equipe e demonstrar que nós estamos devidamente alinhados com aquilo que é determinado pelo Conselho Nacional de Justiça”, disse, complementando que “qualquer recomendação vinda é necessária para que haja um devido e necessário alinhamento dos nossos trabalhos”.Durante a abertura da inspeção, o ministro e corregedor nacional Mauro Campbell informou que o objetivo dos trabalhos da equipe de inspeção, composta por 30 magistrados e servidores, é verificar se os atos normativos emanados pelo CNJ são cumpridos, não sendo uma atividade correicional.“Não há nenhum juiz no mundo que possua a carga de processos que tem o juiz brasileiro. São números avassaladores, amazônicos!”, asseverou o ministro, se referindo aos mais de 83 milhões de processos que tramitam no Judiciário nacional. Conforme o ministro e corregedor nacional, esses números “são exemplo candente, latente da confiança, do respeito que o povo brasileiro possui com o Poder Judiciário”, defendeu.A inspeção da Corregedoria Nacional no Poder Judiciário de Mato Grosso iniciou nesta terça-feira (24) e segue até sexta-feira (27). Serão inspecionadas presencialmente unidades judiciárias de primeiro e segundo graus de jurisdição (cíveis e criminais), além dos gabinetes da Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), unidades administrativas e foro extrajudicial.(Com informações do TJMT)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

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Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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