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MP e Comitê discutem regulação unificada para pacientes oncológicos

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa da Saúde, promoveu nesta quarta-feira (25), na sede das Promotorias da capital, reunião do Comitê Intersetorial para o Desenvolvimento do Plano de Ação Oncológica de Mato Grosso. Criado por determinação judicial, o grupo atua de forma permanente na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas de atenção oncológica, com foco no cumprimento da legislação que estabelece o início do tratamento contra o câncer em até 60 dias após o diagnóstico.Durante o encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, foi apresentada proposta da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para a consolidação de uma política estadual estruturada. O plano prevê o mapeamento de todos os prestadores públicos e privados e a organização do atendimento em macrorregiões, com linhas de cuidado específicas.“Estamos diante de um problema estrutural e complexo, mas com esforço conjunto já conseguimos avanços importantes, como a estadualização de contratos com o Hospital de Câncer e o Hospital Geral. Nosso objetivo é oferecer um atendimento mais digno e eficaz ao paciente oncológico”, afirmou o promotor Milton Mattos.Entre as propostas deliberadas, destaca-se a criação de uma central única de regulação oncológica. A secretária-adjunta do Complexo Regulador da SES, Fabiana Cristina Bardi, destacou a importância da articulação entre os entes envolvidos sobre o tema. “A regulação é sempre um tema delicado, mas quando conseguimos unir forças, as respostas são mais rápidas e resolutivas, principalmente para quem mais precisa: o paciente”.Presente pela primeira vez no comitê, a secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Sampaio, avaliou positivamente a iniciativa. “É reconfortante ver que os pacientes com câncer estão sendo tratados com um olhar mais humanizado e estratégico. Isso certamente vai melhorar o acesso e a qualidade do atendimento”, declarou. O diretor-presidente do Hospital de Câncer de Mato Grosso, Laudemi Moreira Nogueira, também participou da reunião e elogiou a condução do processo. “A intervenção do Ministério Público é fundamental para garantir que todos os envolvidos exponham seus desafios e encontrem soluções conjuntas. O objetivo de todos nós é o mesmo: oferecer um tratamento adequado e humano a quem enfrenta o câncer”, pontuou.Participaram ainda representantes das Secretarias Municipais de Saúde de Várzea Grande, dos Comitês de Saúde do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa, da Coordenadoria de Atenção às Condições de Saúde, da Ouvidoria de Saúde de Cuiabá, além de instituições como o Instituto de Tratamento do Câncer (ITC), o Grupo de Apoio a Pacientes com Câncer (GAPCAN) e a Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá (APOOC).As deliberações do comitê serão encaminhadas ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para validação e posterior apresentação ao Poder Judiciário.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Tecnologias são compartilhadas em reunião da Rede de Controle em MT

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O Mistério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, na quinta-feira (25, de mais uma reunião de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso realizou, voltada ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle. Durante o encontro, os membros apresentaram soluções tecnológicas, sistemas e ferramentas desenvolvidas por suas instituições que poderão ser compartilhadas e utilizadas pelos demais integrantes da Rede.Representando o MPMT, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou a importância do compartilhamento, entre os órgãos de controle, de sistemas que poderão contribuir para o fortalecimento das atividades de controle, fiscalização e aperfeiçoamento da gestão pública pelos demais integrantes da Rede.Durante sua participação, o promotor também anunciou que o município de Barra do Bugres informou à Promotoria local que pretende aderir ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, iniciativa voltada à promoção da ética, da transparência e das boas práticas de governança na administração pública municipal.A reunião teve como objetivo ampliar a integração entre os órgãos de controle por meio do compartilhamento de sistemas, plataformas e experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas pelas instituições participantes.Representando a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o auditor do Estado Jonathas Fujii apresentou o portfólio de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvido pela instituição. Entre as ferramentas destacadas estão o Sistema de Controle Interno (SCI), o CGE Alerta, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), o Fale Cidadão, além de outras soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, da transparência e do controle interno.O superintendente da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), Ricardo Placido Ribeiro, apresentou ferramentas como o e-Aud, o Fala.BR e os painéis Primus e Emendas PIX. Já o procurador-chefe da União em Mato Grosso, Juscelino Passos dos Santos Junior, compartilhou informações sobre o programa PGU Delas e o Sistema de Inteligência Jurídica Sapiens, da Advocacia-Geral da União (AGU).O secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso (TCU), René Neuenschwander, também colocou à disposição dos integrantes diversos sistemas desenvolvidos pelo órgão.Já o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso e 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Paulo Farias, apresentou a Estratégia de Escuta Institucional do MUCCI (Modelo Único de Capacidade de Controle Interno), lançada na semana passada durante a 58ª Reunião Técnica do Conaci, em Porto Alegre (RS).A iniciativa busca ampliar a participação dos órgãos de controle interno na evolução do modelo, promovendo a coleta de experiências, sugestões e boas práticas para o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta. A estratégia fortalece o diálogo entre União, estados e municípios, contribuindo para a consolidação de uma linguagem comum na avaliação da maturidade dos sistemas de controle interno. (Com informações da CGE-MT)
Fotos: CGE-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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