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Prefeito sanciona leis de vereadores e reforça diálogo com o Legislativo

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Mantendo a tradição de sancionar pessoalmente projetos aprovados pela Câmara Municipal, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, confirmou nesta sexta-feira (4) a transformação em lei de duas iniciativas parlamentares. A cerimônia, mais do que simbólica, reforça a aproximação entre os poderes Executivo e Legislativo, e tem sido utilizada pelo gestor como espaço de diálogo direto com os vereadores.

“É um gesto de respeito ao trabalho dos parlamentares e uma demonstração de que as portas do Palácio Alencastro estão abertas ao debate. Cada sanção é também uma oportunidade de conversarmos individualmente e alinharmos ações em benefício da população cuiabana”, afirmou Abilio.

A primeira lei sancionada institui o dia 25 de abril como o Dia Municipal de Combate à Alienação Parental. De autoria da vereadora Baixinha Giraldelli, a norma pretende promover a conscientização sobre os prejuízos causados às crianças em situações de separação conflituosa dos pais. “A criança é fruto de amor e precisa ser preservada. Mesmo que o casal não esteja mais junto, é preciso maturidade para não jogar o filho contra o outro. Essa lei é um chamado à reflexão e ao amor”, explicou Baixinha.

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O segundo projeto transformado em lei declara de utilidade pública a Associação Albergue Graciela Marques, que acolhe pacientes do interior do estado em tratamento de saúde em Cuiabá. O autor da proposta, vereador Demilson Nogueira, destacou a importância do reconhecimento legal para fortalecer o trabalho da entidade. “Esse título é fundamental para que a associação possa captar recursos, firmar convênios e ampliar o atendimento a quem mais precisa. Agradeço ao prefeito por reconhecer essa causa tão nobre”, disse.

Com a sanção, ambas as iniciativas passam a integrar oficialmente a legislação do município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá reforça proteção animal e vistorias oficiais não apontam irregularidades no Canil Municipal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria-Adjunta de Bem-Estar Animal, repudia as acusações divulgadas sobre o Canil Municipal e esclarece que não correspondem à realidade atual da unidade. As alegações são graves, não possuem comprovação e estão sendo tratadas com responsabilidade.

Parte das informações é falsa ou refere-se a registros antigos, de período em que o Canil passava por reforma e adequações sanitárias. Desde então, a estrutura e os fluxos de atendimento foram reestruturados.

Em relação à acusação de acondicionamento de animal vivo em freezer, não há qualquer evidência formal que comprove o fato.

Uma vistoria realizada pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam), em 15 de abril de 2026, não constatou irregularidades compatíveis com as denúncias, apontando condições adequadas de limpeza, organização e funcionamento.

O relatório também verificou higienização frequente das baias, fornecimento regular de água e alimentação, separação de animais doentes e suporte por clínicas veterinárias parceiras.

Além do Juvam, o Canil Municipal passou por fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT) em 20 de fevereiro de 2026, com apontamentos técnicos e prazos para adequações, dentro dos procedimentos regulares de acompanhamento do órgão.

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“A atual gestão promoveu melhorias estruturais, reforço da equipe técnica e implantação de protocolos e controles, garantindo maior organização e rastreabilidade dos atendimentos”, desta a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens.

Como resultado da reestruturação, foram realizados 781 atendimentos no primeiro bimestre, com mais de 356 denúncias apuradas, além de vacinação e castrações contínuas. A Prefeitura informa ainda que denúncias comprovadamente falsas serão formalmente encaminhadas aos órgãos competentes para as devidas responsabilizações.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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