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MP debate melhorias para Centro de Atendimento Socioeducativo

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Sinop (a 480 quilômetros de Cuiabá), promoveu nesta quarta-feira (09) uma reunião interinstitucional com o objetivo de debater e propor melhorias no atendimento prestado pelo Centro de Internação de Adolescentes (CASE) do município.O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Nilton César Padovan, titular da Promotoria e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPMT, e contou com a participação da juíza da Vara da Infância e Juventude, Melissa de Lima Araújo; da defensora pública Luciana Barbosa; de representantes de diversos setores do CASE; além de dois adolescentes internados na unidade, eleitos como representantes do grupo.De acordo com o Ministério Público, durante a reunião os participantes discutiram os desafios enfrentados na rotina da instituição, além de apresentarem propostas de melhorias para a resolução de conflitos. “Ouvir diferentes perspectivas nos permite avançar na construção de soluções efetivas e pacíficas para os desafios enfrentados no Centro de Internação. Esse diálogo é fundamental tanto para a garantia dos direitos dos adolescentes quanto para o fortalecimento das equipes que atuam diretamente no atendimento”, ressaltou o promotor Nilton Padovan.Inaugurado em outubro de 2024, o CASE de Sinop é uma unidade voltada à execução de medidas socioeducativas de internação. Localizado na estrada Ângela, o centro tem capacidade para até 60 adolescentes em conflito com a lei na região norte.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

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A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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