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Grupo de Trabalho para proteção dos animais debate adoção consciente, leis e fiscalização

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O Grupo de Trabalho da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta quinta-feira (10), sua 5ª reunião, com foco na efetividade das leis de proteção animal, na fiscalização e na responsabilidade no ato de doar ou adotar um animal.

Participaram do encontro a médica veterinária Cely Marini, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT), o subtenente Juraci Vaz de Medeiros, do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, e a vereadora de Tangará da Serra, Sara Botelho (PSD).

Durante o encontro, a médica veterinária destacou a importância da adoção e da doação responsáveis. Segundo ela, é essencial analisar se a pessoa que receberá o animal possui condições emocionais, estruturais e financeiras para oferecer os cuidados necessários.

“Ao adotar ou comprar um animal, assume-se a responsabilidade por sua alimentação, cuidados veterinários, abrigo e bem-estar. Muitas vezes, a doação é feita sem qualquer avaliação, o que contribui diretamente para o aumento do abandono”, alertou.

Cely Marini também ressaltou que existem diversas leis, federais, estaduais e municipais que asseguram o bem-estar animal, mas que esbarram na falta de fiscalização. “As normas existem, mas muitas vezes não são cumpridas. As ONGs estão sobrecarregadas e o número de animais abandonados continua crescendo. Precisamos, sim, de campanhas de castração, mas também de ações educativas. Os animais são seres ‘sencientes’, sentem dor, frio, fome e medo. É urgente mudar a mentalidade da sociedade”, afirmou.

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O subtenente Juraci Vaz de Medeiros explicou que o Batalhão Ambiental atua prioritariamente na proteção de animais silvestres, mas também atende denúncias de maus-tratos a animais domésticos, que podem ser feitas pelo número 190. Ele ressaltou, no entanto, que há limitações na destinação desses animais, já que o contato entre espécies pode gerar riscos sanitários.

“Mesmo com limitações operacionais, a Polícia Militar tem atuado com seriedade em todas as denúncias, buscando punir os responsáveis por maus-tratos”, reforçou.

A vereadora Sara Botelho afirmou que pretende levar os debates para a Câmara Municipal de Tangará da Serra. Enfermeira por formação, ela reconheceu a importância do suporte técnico oferecido pelo grupo para fortalecer sua atuação na causa.

“O GT tem me ajudado a compreender as reais necessidades e a construir propostas viáveis. Pretendo realizar uma audiência pública no município, com apoio do grupo, para sensibilizar a gestão local. A causa animal também é uma questão de saúde pública e precisa ser tratada com prioridade”, pontuou.

O presidente do GT, Nilson Portela, destacou a campanha Julho Dourado, que tem como objetivo conscientizar sobre a saúde e vacinação dos animais, além da prevenção de zoonoses. Ele também alertou para a ausência de dados oficiais sobre animais em situação de rua ou pertencentes a famílias de baixa renda, o que dificulta a criação de políticas públicas eficazes.

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“É fundamental que os municípios realizem esse levantamento. Sem dados, não há como planejar e implementar ações efetivas para proteger os animais”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Deputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde

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A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), classificou como desmonte da política pública de saúde a dispensa de 56 servidores (técnicos de enfermagem, enfermeiros e condutores socorristas) e o fechamento de cinco das 12 unidades do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Cuiabá e Várzea Grande. Com isso, o serviço perdeu quase a metade de sua capacidade operacional e um quarto de seus servidores.

“O Samu é o primeiro serviço que nós, cidadãos, temos acesso, desde o parto a problemas de saúdes e acidentes. Não é um investimento tão alto, como o governo do estado afirma, porque o custeio é tripartite: 50% do Governo Federal, 25% dos estados e 25% dos municípios. Ao transferir o serviço para o Corpo de Bombeiros, cujo custeio é de responsabilidade exclusivamente estadual, terá que desembolsar ainda mais, por ser preciso contratar e treinar novos profissionais. Já tivemos experiências anteriores, que não atenderam às demandas”, afirmou.

“Como fica a população, especialmente a mais vulnerável? O gestor público precisa pensar em serviços fundamentais. É preciso olhar as contas antes de fazer cortes num serviço tão importante como o Samu. Teremos pela frente uma estiagem prevista para o segundo semestre deste ano, com alto risco de secas severas e calor extremo. Vamos precisar, e muito, dos serviços oferecidos pelo Samu”, completou a parlamentar.

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Eliane Xunakalo acrescentou que não só apoia como reforça a iniciativa de seu colega Lúdio Cabral (PT), a quem substitui por 30 dias, que enviou, no final de março, ofício ao Ministério Público Estadual pedindo para investigar as demissões e fechamento das bases do Samu pelo Governo do Estado. “É preciso que sejam tomadas medidas para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Samu à população mato-grossense”, concluiu. (Por Jairo Pitolé)

Fonte: ALMT – MT

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