VÁRZEA GRANDE
Unidades de saúde 24h passam a contar com segurança reforçada para garantir mais proteção a pacientes e profissionais
Medida visa manter o ambiente hospitalar mais organizado, com controle de entrada e saída de pessoas, contribuindo para a prevenção de possíveis infecções e para o bom andamento dos atendimentos
Com o objetivo de garantir mais tranquilidade, controle e segurança para pacientes, acompanhantes e profissionais da saúde, todas as unidades de saúde públicas que funcionam 24 horas em Várzea Grande — pronto-socorro e UPAs — passaram a contar com vigilância presencial durante todo o dia e a noite, desde a semana passada.
A medida visa manter o ambiente hospitalar mais organizado, com controle de entrada e saída de pessoas, contribuindo para a prevenção de possíveis infecções e para o bom andamento dos atendimentos nas unidades.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a iniciativa também responde à necessidade de reforçar a segurança dentro das unidades, uma vez que já foram registrados episódios de conflitos e situações que colocaram em risco o bem-estar de quem busca atendimento médico.
Entre os casos recentes, houve uma ocorrência em uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) em que uma mãe, inconformada com a prescrição feita por uma médica pediatra para o tratamento do filho, partiu para a agressão física contra a profissional. Em outra situação, após a constatação do óbito de um paciente, um familiar, tomado pela emoção, quebrou equipamentos da unidade, incluindo um bebedouro.
“A presença da segurança reforçada tem o intuito de preservar o ambiente hospitalar, garantindo mais tranquilidade para os profissionais que atuam na linha de frente e para os pacientes que precisam de atendimento. É uma medida preventiva, de cuidado com todos, e inclusive, do patrimônio público”, explicou a secretária de Saúde, Deisi Bocalon.
Com a nova medida, foi contratada uma empresa especializada em segurança para atuar nessas unidades, com profissionais preparados para lidar com o ambiente hospitalar. O distrato dos colaboradores, que anteriormente atuavam nessas funções, ocorreu de forma legal e transparente.
LEGALIDADE – A contratação da empresa de segurança está em conformidade com a Lei nº 14.967/2024, que regulamenta a atividade de segurança privada no Brasil. A legislação define que a vigilância patrimonial — que compreende a proteção de bens, instalações e pessoas em estabelecimentos públicos ou privados — deve ser executada exclusivamente por pessoas jurídicas especializadas, devidamente autorizadas e fiscalizadas pela Polícia Federal (arts. 2º, 4º e 13).
A Prefeitura reforça que todas as unidades seguem funcionando normalmente, com acesso garantido à população, e que a presença dos profissionais de segurança tem caráter preventivo, visando um atendimento ainda mais humanizado e seguro.
VÁRZEA GRANDE
Prefeitura consegue aprovação do Fundo Municipal para captar recursos para educação de Várzea Grande
A criação do FME permitirá captar, gerir e aplicar recursos em programas, projetos e ações voltadas à melhoria da qualidade da educação pública municipal.
A Prefeitura de Várzea Grande conquistou a aprovação, com 17 votos favoráveis dos vereadores, do Projeto de Lei nº 191/2025, que institui o Fundo Municipal de Educação (FME). A proposta foi aprovada após a desistência de uma ação de mandado de segurança movida pelo Poder Executivo, permitindo a criação de uma importante ferramenta para fortalecer os investimentos na rede municipal de ensino.
O Fundo Municipal de Educação terá como finalidade captar, gerir e aplicar recursos destinados à implementação, ampliação, manutenção e execução de políticas públicas, programas, projetos, ações e serviços voltados à área educacional.
Por meio do fundo, poderão ser financiadas iniciativas como a formação continuada de professores; construção, reforma e locação de imóveis para atividades educacionais; aquisição de materiais didáticos; alimentação escolar; pagamento de vencimentos e benefícios dos profissionais da educação; além da implantação de novas tecnologias e outros investimentos necessários para a melhoria da qualidade do ensino.
Conforme o projeto aprovado, o fundo será gerido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel), que atuará como unidade orçamentária e gestora, sob supervisão direta da prefeita de Várzea Grande.
A gestão financeira e orçamentária seguirá diretrizes como a vinculação às leis orçamentárias, respeito aos princípios constitucionais, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, escrituração contábil separada e prestação de contas específica, garantindo transparência e controle na aplicação dos recursos.
Para a prefeita Flávia Moretti, a aprovação representa um avanço histórico para a educação municipal.
“Com a criação do Fundo Municipal de Educação, Várzea Grande passa a contar com um instrumento fundamental para ampliar a capacidade de investimento na nossa rede de ensino. Teremos mais condições de captar recursos, planejar ações de longo prazo e fortalecer políticas públicas voltadas aos nossos estudantes, professores e toda a comunidade escolar. É uma conquista que traz mais autonomia, transparência e eficiência para a gestão da educação”, destacou a prefeita.
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