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Prefeito é homenageado com a Comenda do Mérito Farmacêutico pelo CRF-MT

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Em uma solenidade marcada por reconhecimento e emoção, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, foi agraciado com a Comenda do Mérito Farmacêutico 2025, concedida pelo Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT). A honraria destaca a significativa contribuição do gestor à saúde pública municipal e, especialmente, à valorização da profissão farmacêutica.

Um dos principais marcos da gestão de Abilio Brunini, e fator determinante para a homenagem, foi a criação da Secretaria Adjunta de Assistência Farmacêutica e Insumos Hospitalares (SAAFIH), uma medida histórica e inédita no município. A nova estrutura passou a funcionar oficialmente em 25 de junho de 2025 e fortalece a atuação da assistência farmacêutica no âmbito do SUS municipal. O secretário adjunto da pasta é o farmacêutico e conselheiro do CRF-MT, Cleyton Eduardo da Silva.

Em seu discurso, o prefeito agradeceu a homenagem e destacou os grandes desafios enfrentados na área da saúde, especialmente no setor farmacêutico. Ao comentar o cenário crítico da saúde municipal, reconheceu que há uma deficiência de cerca de 30% no abastecimento de medicamentos, além de diversos entraves que dificultam a gestão, como falhas no planejamento, ausência de dados consistentes, orçamento deficitário e dificuldades operacionais.

“Se eu fosse enumerar todos os problemas, talvez pedissem o título de volta [brincou]. Fico muito honrado, mas a verdade é que fiz apenas um gesto diante de um setor tão difícil da administração pública”, afirmou o prefeito.

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Sobre a criação da Secretaria Adjunta de Assistência Farmacêutica, Abilio destacou a importância de ter farmacêuticos na linha de frente da gestão da assistência. “Desde o começo da gestão, antes mesmo da eleição, eu já dizia aqui no Conselho sobre a importância de termos uma junta voltada à farmácia. Não que ela, sozinha, vá resolver os problemas, mas será composta por profissionais qualificados que podem apontar caminhos”, explicou.

O prefeito pontuou que, com a nova secretaria, as decisões sobre o funcionamento das farmácias nas unidades básicas, hospitalares e juntas passam a ser tomadas por quem tem formação técnica específica. Segundo ele, a iniciativa não significa que outros profissionais não possam contribuir, mas avalia como justo que farmacêuticos estejam à frente dessas decisões, considerando sua formação voltada exclusivamente para essa área.

“Ainda enfrentamos muitos conflitos, pois, muitas vezes, o tema da assistência farmacêutica na unidade básica de saúde se confunde com as políticas da atenção primária e, por vezes, também com a atenção especializada. Isso naturalmente gera conflitos. No entanto, a gestão pública existe para lidar com esses desafios”, concluiu.

A presidente da entidade, Dra. Cristina Reis, ressaltou que o reconhecimento vai além do simbolismo, representando de fato o reconhecimento aos profissionais. A mensagem da diretoria também enfatizou o trabalho que vai além do bem-estar da população, envolvendo os bastidores da política nas articulações institucionais, na fiscalização técnica, no incentivo à qualificação profissional e na escuta ativa de cada demanda que chega aos profissionais para solução. “A homenagem reafirma o compromisso do CRF com a valorização da categoria.”

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Noite de homenagens

A instituição também reconheceu grandes nomes da categoria, entre eles o Farmacêutico do Ano, Dr. Permínio Pinto, de 90 anos, primeiro inscrito no CRF-MT e um dos fundadores da entidade. Também foi homenageada, in memoriam, Ivone Oliveira da Silva, que dedicou 38 anos como contadora à instituição. Outros profissionais reconhecidos foram Dra. Cátia De Fatima Fernandes Silva Oda, Dra. Cleula de Fátima Maciel Borges, Dra. Fernanda Regina Casagrande Giachini Vitorino, Dr. Iberê Ferreira da Silva Junior, Dr. João Paulo Martins Viana, Dr. José Lucas Aguiar Silva, Dra. Maria Auxiliadora Pereira, Dr. Miguel Matias Campos, Dr. Rodolpho Guilherme Moreira, Dr. Ruberlei Godinho de Oliveira, Dra. Suely Abreu de Barros e Dra. Zélia Regina Bieski Araújo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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