O projeto “Diálogos com a Sociedade”, uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), promoveu nesta terça-feira (29), no Estúdio de Vidro montado no Shopping Sinop, um bate-papo em formato de videocast sobre o reconhecimento de paternidade e maternidade biológica e socioafetiva. A conversa foi exibida no SBT Notícias Sinop e reuniu especialistas para debater os direitos à filiação e os caminhos legais para garanti-los. A mediação foi realizada pelo jornalista Alessandro Gomes.O tema abordado tem amparo direto na Constituição Federal, que garante a dignidade da pessoa humana e o direito à filiação, independentemente da origem biológica. Durante o programa, os convidados explicaram as diferenças entre reconhecimento espontâneo e judicial, detalharam os direitos decorrentes da filiação, como pensão, herança e identidade, e destacaram os papéis do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos cartórios nesse processo.Segundo o promotor de Justiça Thiago Henrique Cruz Angelini, o reconhecimento da filiação pode ocorrer tanto pela via biológica quanto pela socioafetiva, sendo ambos plenamente válidos perante a lei. “Hoje o vínculo de amor, cuidado e convivência é juridicamente reconhecido da mesma forma que o vínculo genético. O filho socioafetivo tem os mesmos direitos que um filho biológico, inclusive à herança e ao nome”, explicou.O defensor público Glauber da Silva alertou para os principais obstáculos enfrentados por quem busca o reconhecimento, como a dificuldade em identificar o suposto pai ou localizar seu endereço. Ele ressaltou que, embora os mecanismos legais tenham evoluído, como a presunção legal de paternidade em caso de recusa ao exame de DNA, ainda é necessário ampliar o acesso à informação e ao atendimento. “A Defensoria, por exemplo, já está trabalhando com um projeto nesse sentido de disponibilizar gratuitamente o exame genético. Só falta a gente fechar convênios, e aqui em Sinop já está bem avançado com a Secretaria de Saúde, para ter um técnico de enfermagem para fazer essa coleta”, contou.Já a tabeliã interina do Cartório do 2ª Ofício de Sinop, Danielle Bueno Navarini, desmistificou os procedimentos cartoriais, reforçando que o registro de nascimento é um direito gratuito e acessível. “Muita gente chega sem saber o que levar. Basta apresentar a Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pelo hospital e os documentos de identificação dos pais. Não é necessário levar o bebê”, orientou, destacando que o atendimento pode ser feito até mesmo por apenas um dos genitores, a depender da situação civil do casal.O episódio fez parte da temporada do projeto “Diálogos com a Sociedade” em Sinop, em parceria com o Grupo Roberto Dorner de Comunicação, com a proposta de aproximar o Ministério Público da população por meio de debates de assuntos sociais relevantes, ações educativas e campanhas veiculadas em diversos canais de comunicação.A atual temporada do projeto segue até 1º de agosto, com transmissões diárias no SBT, de segunda a sexta-feira, das 18h às 18h45, alcançando uma audiência estimada de 168 mil pessoas na região. Após Sinop, a iniciativa segue para os municípios de Rondonópolis e Várzea Grande.A iniciativa conta com o apoio de parceiros, como a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Energisa, Águas Cuiabá, Oncomed, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Unimed Mato Grosso, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Nova Rota do Oeste, Bom Futuro, Amaggi, Águas de Sinop e Aliança do Setor Produtivo.A entrevista completa está disponível no canal oficial do MPMT no YouTube.

Fonte: Ministério Público MT – MT