Política MT

CCJR aprova projeto para vedar concurso público apenas para formação de cadastro de reserva

Publicado em

12 de agosto de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1619/2023, com objetivo de vedar a realização de concurso público com oferta simbólica de vagas ou com destinação exclusiva à formação de cadastro de reserva no estado. Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (12), também foram analisadas outras 26 matérias.

De autoria da deputada Janaina Riva (MDB), o PL nº 1619/2023 recebeu parecer favorável nos termos do Substitutivo Integral nº 1, que prevê vedar também o chamamento por processos seletivos em detrimento de candidatos aprovados em concursos públicos. Membro em exercício da CCJR, o deputado Wilson Santos (PSD), defendeu a proposta. “Quando alguém faz um concurso, a pessoa se mata de estudar, faz um cursinho caro, muitas vezes faz anos de sacrifício para fazer uma prova. Então o concurso é para valer. A pessoa fez concurso, passou, tem de ser nomeado. Já há decisão do Supremo Tribunal Federal sobre isso”, sustentou.

O presidente do colegiado, Eduardo Botelho (União), comentou que o cadastro de reserva é importante para que o poder público faça convocação para além do número de vagas previstas no edital. Mas que os concursos apenas para formação de cadastro reserva, sem previsão de mínimo de vagas, geram incerteza e expectativas em candidatos aprovados. “Isso acaba levando essas pessoas a buscar informações com parlamentares, a cobrar dos órgãos e, em alguns casos, a se dedicarem menos a outras atividades”, avaliou.

Ainda receberam parecer favorável outras 17 matérias, como o PL nº 1151/2023, aprovado em redação final. O texto trata da regulamentação do “airsoft” e “paintball” como modalidades esportivas. Seis propostas foram rejeitadas. Dos três vetos analisados, dois receberam parecer pela derrubada (Veto Total nº 85/2025 e Veto Total nº 82/2025) e um pela manutenção (Veto Total nº 61/2025).

No encontro, o presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho, adiantou que a comissão deve voltar a discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (PLDO). “Nós temos para as próximas sessões que provavelmente o PLDO deve voltar para cá, porque teve várias emendas apresentadas. Então, deve voltar para cá e aí nós vamos discutir e encaminhar para a votação do plenário”, afirmou o parlamentar.

Balanço de Julho – Resumo apresentado das atividades da CCJR relativo ao mês de julho demonstra a realização de quatro reuniões extraordinárias e três reuniões ordinárias no período. Foram recebidas 54 matérias e deliberados 96 projetos durante o mês.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Política MT

Comissão de Saúde se reúne para discutir situação do Samu em Cuiabá

Published

32 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa ouviu o secretário de Saúde, Juliano Melo, sobre a transferência do serviço socorrista Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da Secretaria de Saúde para o Corpo de Bombeiros.

Com a medida, cerca de 50 profissionais, entre médicos, enfermeiros e demais especialistas, não tiveram o contrato renovado e alguns pontos de atendimentos já estão paralisados.

A reunião contou com a participação dos deputados que compõem a Comissão de Saúde, Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (Republicanos) e Janaína Riva (MDB), além de representantes da categoria, como o presidente do Sindicato dos Profissionais da Saúde, Carlos Mesquita.

Confira matéria completa no áudio abaixo.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Política MT6 dias ago

Wilson Santos licencia e Professor Sivirino assume vaga na ALMT

CUIABÁ6 dias ago

Fiscais da Prefeitura participam de capacitação para endurecer combate a fios soltos em Cuiabá

AGRONEGÓCIO6 dias ago

Três Pontas recebe hoje encontro que reúne mulheres da cafeicultura

POLÍCIA6 dias ago

Homem investigado por violência doméstica é preso em flagrante por tráfico de drogas

Política MT

CCJR aprova projeto para vedar concurso público apenas para formação de cadastro de reserva

Política MT

Comissão de Saúde se reúne para discutir situação do Samu em Cuiabá

Escuta Cidadã convida sociedade a participar da construção do futuro do Judiciário em MT

Secretária vistoria UPA Morada do Ouro e inicia planejamento de reforma para ampliar atendimentos

Blitz percorre setores da Corregedoria e convida para doação de sangue nesta quinta (23)

Juliano Floss reencontra Marina Sena após 111 dias e emociona fãs: ‘Sem você!

Nova turma de capacitação sobre gestão de bens judiciais será realizada em 27 de abril

GRANDE CUIABÁ

Secretária vistoria UPA Morada do Ouro e inicia planejamento de reforma para ampliar atendimentos

Várzea Grande concentra vagas em áreas operacionais e construção civil

Prefeitura de Cuiabá intensifica mutirão de tapa-buracos em 9 bairros e vias estruturantes

MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros combate incêndio em residência em Lucas do Rio Verde

Corpo de Bombeiros atende ocorrências de trânsito em Nova Mutum, Água Boa e Pontes e Lacerda

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

POLÍCIA

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

Polícia Civil prende investigados por violência doméstica em Rondonópolis

Polícia Militar promove solenidade de passagem de comando em Várzea Grande

ENTRETENIMENTO

Juliano Floss reencontra Marina Sena após 111 dias e emociona fãs: ‘Sem você!

Li Martins se emociona em retorno aos palcos após morte do marido: ‘Primeiro solo’

Ana Maria Braga revela que já teve vontade de bater em Ana Paula Renault do BBB 26

ESPORTES

Corinthians vence o Barra e abre vantagem na Copa do Brasil

Vasco vence o Paysandu e leva grande vantagem para o jogo da volta

Grêmio abre vantagem sobre o Confiança e fica perto das oitavas da Copa do Brasil

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Desenvolvido e hospedado por:

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal EM FOCO MT