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Sapezal adere ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

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A Prefeitura e a Câmara Municipal de Sapezal (500 km de Cuiabá) aderiram ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A iniciativa partiu da atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e busca a implementação de ações de integridade e combate à corrupção no município.“Em parceria com a Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, a Promotoria de Justiça de Sapezal orientou os Poderes e gestores municipais a aderirem ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, buscando: a) prevenir desvios e evitar o desperdício de recursos públicos; b) concretizar os pilares da boa gestão pública, como compliance, transparência, accountability, governança e integridade; c) implantar princípios inspirados em práticas corporativas e gestão por resultados; e d) aprofundar o exercício do controle social vertical e horizontal”, explicou o promotor de Justiça Álvaro Schiefler Fontes.A estratégia tem como objetivo fomentar a implantação do programa “Integridade MT”, instituído pelo Decreto Estadual nº 376/2023. Diante da efetiva adesão, as duas instituições designaram servidores responsáveis para atuarem como controladores internos, encarregados da atualização das informações na plataforma e-Prevenção, que oferece diagnósticos e orientações para fortalecer a integridade e os controles internos.O secretário de Administração e Planejamento do Município, Rimenes Silva Martins, destacou a importância da atuação do MPMT. “Através de uma sugestão promovida pelo Ministério Público de Sapezal, o Executivo municipal, ao conhecer a plataforma, prontamente realizou a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC, que é uma iniciativa conjunta do TCU e das Redes de Controle da Gestão Pública do Brasil para atuar no combate à corrupção e na implementação de um conjunto de práticas de integridade pelas organizações públicas brasileiras, das três esferas e dos três Poderes, com vistas à redução dos níveis de exposição a fraude e corrupção.”A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso reúne diversas instituições comprometidas com o fortalecimento da administração pública, o combate à corrupção, o incentivo ao controle social e a capacitação dos agentes públicos, dentre elas o Ministério Público de Mato Grosso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Tecnologias são compartilhadas em reunião da Rede de Controle em MT

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O Mistério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, na quinta-feira (25, de mais uma reunião de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso realizou, voltada ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle. Durante o encontro, os membros apresentaram soluções tecnológicas, sistemas e ferramentas desenvolvidas por suas instituições que poderão ser compartilhadas e utilizadas pelos demais integrantes da Rede.Representando o MPMT, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou a importância do compartilhamento, entre os órgãos de controle, de sistemas que poderão contribuir para o fortalecimento das atividades de controle, fiscalização e aperfeiçoamento da gestão pública pelos demais integrantes da Rede.Durante sua participação, o promotor também anunciou que o município de Barra do Bugres informou à Promotoria local que pretende aderir ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, iniciativa voltada à promoção da ética, da transparência e das boas práticas de governança na administração pública municipal.A reunião teve como objetivo ampliar a integração entre os órgãos de controle por meio do compartilhamento de sistemas, plataformas e experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas pelas instituições participantes.Representando a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o auditor do Estado Jonathas Fujii apresentou o portfólio de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvido pela instituição. Entre as ferramentas destacadas estão o Sistema de Controle Interno (SCI), o CGE Alerta, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), o Fale Cidadão, além de outras soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, da transparência e do controle interno.O superintendente da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), Ricardo Placido Ribeiro, apresentou ferramentas como o e-Aud, o Fala.BR e os painéis Primus e Emendas PIX. Já o procurador-chefe da União em Mato Grosso, Juscelino Passos dos Santos Junior, compartilhou informações sobre o programa PGU Delas e o Sistema de Inteligência Jurídica Sapiens, da Advocacia-Geral da União (AGU).O secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso (TCU), René Neuenschwander, também colocou à disposição dos integrantes diversos sistemas desenvolvidos pelo órgão.Já o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso e 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Paulo Farias, apresentou a Estratégia de Escuta Institucional do MUCCI (Modelo Único de Capacidade de Controle Interno), lançada na semana passada durante a 58ª Reunião Técnica do Conaci, em Porto Alegre (RS).A iniciativa busca ampliar a participação dos órgãos de controle interno na evolução do modelo, promovendo a coleta de experiências, sugestões e boas práticas para o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta. A estratégia fortalece o diálogo entre União, estados e municípios, contribuindo para a consolidação de uma linguagem comum na avaliação da maturidade dos sistemas de controle interno. (Com informações da CGE-MT)
Fotos: CGE-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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