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Com receita prevista em R$ 39,8 bi, diretrizes orçamentárias para 2025 são discutidas na AL

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou, nesta quinta-feira (14.8), da segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. Realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, a audiência discutiu a previsão de receita, a política de incentivos fiscais e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.

De acordo com dados do Poder Executivo, a receita estadual para o próximo ano está estimada em R$ 39,8 bilhões, valor superior em cerca de 7% ao previsto na LOA de 2025. A projeção considera o desempenho econômico do Estado, a conjuntura nacional e internacional e a evolução dos tributos que compõem a arrecadação, como o ICMS, principal fonte de receita de Mato Grosso.

O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, destacou que a estimativa é cautelosa e visa garantir segurança fiscal diante de possíveis instabilidades econômicas. Além disso, a elaboração do projeto de lei concilia responsabilidade fiscal e social para que o Governo tenha diretrizes orçamentárias exequíveis.

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“Optamos por adotar uma política mais conservadora nas projeções, de forma a garantir capacidade de resposta diante de possíveis mudanças. Consideramos o cenário de instabilidade atual e incorporamos essa realidade aos instrumentos de planejamento. Priorizamos que todas as metas apresentem viabilidade de execução e entrega, assegurando que o que for programado seja efetivamente realizado”, pontuou Capistrano.

As metas e prioridades do PLDO 2026 estão estruturadas em 46 ações indicadas pelas secretarias estaduais e autarquias. Os investimentos previstos somam R$ 5,5 bilhões e abrangem todas as áreas de atuação do governo, beneficiando diretamente a população mato-grossense.

O projeto também contempla a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, com índice estimado de 4,56%, calculado com base no IPCA, a ser aplicado a partir de janeiro de 2026.

Outro ponto em destaque foi a política de renúncias fiscais, estimada em cerca de R$ 11 bilhões para 2026. Os benefícios se concentram principalmente em setores estratégicos, como o de biocombustíveis e a indústria de processamento de algodão, que recebem incentivos por meio de programas específicos. Há ainda outros benefícios concedidos sem vinculação a um programa ou política pública específica, como é o caso da redução do ICMS da cesta básica e a isenção de IPVA.

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Segundo a Sefaz, os benefícios fiscais são ferramentas importantes para estimular investimentos e gerar empregos no estado.

Participaram da audiência pública a secretária adjunta do Tesouro Estadual da Sefaz, Luciana Rosa, o presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone, a defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro, e representantes da sociedade civil.

Fonte: Governo MT – MT

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CGE e Seduc abrem votação popular para vídeos do programa Estudante Cidadão do Futuro 2026

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) disponibilizaram, nesta sexta-feira (24.4), nos perfis oficiais das instituições no Instagram, os vídeos produzidos pelas escolas participantes do programa Estudante Cidadão do Futuro – edição 2026. A votação popular segue aberta até o dia 6 de maio.

Nesta etapa, os estudantes desenvolveram produções audiovisuais com o tema “Jovens em Ação – #votonademocracia”, abordando a importância da participação social, do exercício da cidadania e do voto consciente. Os vídeos foram publicados por ordem alfabética entre as escolas participantes, permitindo que toda a comunidade conheça e apoie os trabalhos.

Antes da divulgação, os materiais passaram por curadoria técnica. A avaliação ocorrerá em duas etapas: votação popular nas redes sociais e análise de uma comissão avaliadora especializada. A pontuação final será definida pela média entre o engajamento obtido online e a nota técnica, considerando critérios como adequação ao tema, originalidade, clareza da mensagem, relevância social e qualidade técnica e estética das produções.

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Além do desempenho dos vídeos, a nota final dos times também levará em conta o engajamento das equipes na mobilização dentro das escolas para incentivar adolescentes de 16 a 18 anos a emitirem o primeiro título de eleitor. A iniciativa busca estimular a participação cidadã desde cedo, valorizando ações que sensibilizem outros estudantes sobre a importância do alistamento eleitoral e do voto consciente.

Outros fatores também compõem a avaliação geral, como a participação nas atividades formativas do programa, o cumprimento do Desafio Surpresa de Cidadania Fiscal, que será realizado entre os dias 27 de abril e 8 de maio, e o envolvimento nas demais ações de cidadania desenvolvidas ao longo do projeto.

O programa Estudante-Cidadão do Futuro tem como proposta incentivar o protagonismo juvenil e aproximar os estudantes das políticas públicas, demonstrando que cidadania, transparência e controle social começam com informação, consciência crítica e participação ativa da sociedade.

Os autores dos três melhores vídeos serão reconhecidos em cerimônia oficial, com entrega de certificados, fones de ouvido bluetooth e premiação financeira destinada aos grêmios estudantis: R$ 3 mil para o 1º lugar, R$ 2 mil para o 2º lugar e R$ 1 mil para o 3º colocado. A cerimônia de premiação está marcada para o dia 28 de maio no Auditório Cloves Vettorato.

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Participam desta edição 20 escolas públicas estaduais da baixada cuiabana, cada uma representada por até 15 estudantes e um professor orientador. Integram o programa as escolas Arnaldo Estevão de Figueiredo, Salim Nadaf, Leônidas Antero de Matos, José de Barros Maciel, Diva Hugueney de Siqueira Bastos, Padre Ernesto Camilo Barreto, Marcelina de Campos, Leovegildo de Melo, Juarez Rodrigues dos Anjos, João Brienne de Camargo, Historiador Rubens de Mendonça, Gustavo Kulmann, Dr. Hélio Palma de Arruda, Pio Machado, Jaime Veríssimo de Campos, Elmaz Gattas Monteiro, Marlene Marques de Barros e Alina do Nascimento Tocantins.

Mais informações sobre o programa podem ser acessadas AQUI.

Assista aos vídeos e participe da votação popular nos perfis oficiais da CGE e Seduc.

Fonte: Governo MT – MT

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