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Projeto do TRE-MT e Linguagem Simples Lab sobre segurança das urnas é apresentado no Colab JE

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O projeto “Linguagem Simples e Democracia: como explicar a segurança das urnas eletrônicas”, desenvolvido em cooperação entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e o Linguagem Simples Lab, foi apresentado na 16ª edição do Colab JE – Trocando Saberes, realizada na terça-feira (8 de outubro). O evento, promovido pelo Laboratório de Inovação da Justiça Eleitoral (LIODS-JE), reúne periodicamente integrantes da Justiça Eleitoral de todo o país para compartilhar práticas e experiências inovadoras. 

 A iniciativa propõe uma abordagem acessível e inovadora para explicar o funcionamento da votação eletrônica, traduzindo temas técnicos em linguagem clara e visual. A proposta busca ampliar a compreensão da sociedade sobre o sistema eletrônico de votação e contribuir para o enfrentamento da desinformação, reforçando a confiança pública no processo eleitoral. 

A apresentação foi conduzida pela servidora do TRE-MT, Marcela Lopes, idealizadora do projeto e integrante do Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do TRE-MT (AgoraQuãndo?! Lab). 

“O projeto nasceu da escuta ativa de dúvidas recorrentes manifestadas por eleitores, mesários e fiscais durante o período eleitoral. Nosso objetivo foi tornar o processo mais transparente e compreensível, fortalecendo a confiança pública na urna eletrônica”, destacou. 

Iniciada em agosto de 2024, a prática foi construída de forma totalmente colaborativa e voluntária, reunindo servidores da Justiça Eleitoral, especialistas em linguagem simples, pesquisadores, designers e integrantes da comunidade de inovação pública. Sem orçamento formal, o grupo criou um material impresso e digital que explica, com clareza e linguagem acessível, todas as etapas de segurança da votação — antes, durante e após o pleito. 

O projeto conta com o apoio institucional do AgoraQuãndo?! Lab, laboratório de inovação do TRE-MT, e integra uma rede de parceiros composta pelo Linguagem Simples Lab, Comunidade Linguagem Simples Brasil, Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e colaboradores voluntários de diferentes estados. A produção gráfica foi viabilizada com o apoio do parque gráfico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que possibilitou a impressão do material físico. 

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Entre os principais resultados da iniciativa estão a ampliação do acesso à informação clara, o fortalecimento do controle social, a redução da vulnerabilidade a fake news e a melhoria no diálogo entre a Justiça Eleitoral e a população. O projeto também conquistou reconhecimento acadêmico e institucional, sendo convidado a integrar um capítulo de livro sobre as eleições de 2024, que será publicado em outubro de 2025 pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT-DD). 

Apesar dos desafios — como a ausência de equipe formal e resistências iniciais ao uso da linguagem simples —, a prática mostrou-se replicável, de baixo custo e com alto potencial de transformação institucional. 

Yna Honda, chefe de cartório da 50ª Zona Eleitoral do TRE-PR e integrante do projeto, também destacou os resultados: 

“Foi excelente termos a oportunidade de compartilhar com colegas de toda a Justiça Eleitoral os resultados de aplicação prática da Linguagem Simples no contexto de uma zona eleitoral. Desde 2018, nossa preocupação com a desconfiança da população em relação às instituições públicas vem aumentando. Em 2020, iniciamos a aplicação das técnicas da Linguagem Simples nos treinamentos de mesários, com apoio do Linguagem Simples Lab. Neste projeto em 2024, agora com mais parceiros, como o TRE-MT, tivemos condições de ampliar a aplicação e colher resultados ainda melhores. É um processo contínuo e ainda mais promissor para as eleições de 2026.” 

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Já Joseane Corrêa, gestora do Linguagem Simples Lab e da Rede Convida, reforçou a importância da colaboração: 

“Esse é o primeiro protótipo. Contamos com a colaboração de mais Tribunais Eleitorais, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e representantes da sociedade para melhorar o projeto e garantir que mais pessoas entendam como funciona a votação eletrônica e o quanto nosso processo eleitoral é seguro.” 

A proposta utiliza recursos visuais, estrutura cronológica e expressões de fácil assimilação, como “urna zerada”, “boletim na mão” e “entrega dos dados”. O material foi aplicado de forma experimental nas Eleições Municipais de 2024, tanto no contexto da auditoria das urnas eletrônicas quanto em seções eleitorais de Cuiabá, durante o segundo turno. Nesses cenários, o conteúdo serviu como ferramenta pedagógica para mesários e despertou o interesse de eleitores e fiscais sobre o funcionamento seguro do sistema eletrônico de votação. 

O material completo pode ser acessado gratuitamente na Biblioteca do InovaGov, no portal da ENAP.

 Jornalista Andrea Martins 

#PraTodosVerem – A imagem mostra uma videoconferência com seis participantes sorrindo, entre eles servidores e servidoras identificados por seus nomes na tela. Ao lado direito, há um slide com o título “Urna eletrônica para todo mundo entender: segurança da votação eletrônica em linguagem simples”, acompanhado dos logotipos do ColabJE, Linguagem Simples, Justiça Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). 

Fonte: TRE – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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