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TCE-MT promove evento para fomentar planejamento intersetorial para primeira infância

Publicado em

18 de agosto de 2025

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Da Redação

A Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, a partir da próxima quinta-feira (21), evento online “Planejamento Intersetorial para a Primeira Infância: Planos Municipais e Orçamento no PPA”, visando ao fortalecimento de políticas integradas e eficazes.

A ação educacional, que tem como objetivo de impulsionar a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) e a alocação de recursos no Plano Plurianual (PPA) para o setor, é realizada em parceria com a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT), a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

De acordo com o presidente da Copec, conselheiro Antonio Joaquim, o evento representa mais um passo na consolidação de uma agenda prioritária para o TCE-MT. “Desde 2023 temos trabalhado de forma contínua para fortalecer a atenção à primeira infância. Este encontro reafirma nosso compromisso na busca para a inclusão de investimentos em educação infantil e saúde nos orçamentos municipais, por meio de um planejamento orçamentário consistente e de longo prazo.”

Já o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou que o cuidado com a saúde nesta fase reflete por toda a vida do indivíduo. “É na primeira infância que a criança precisa de bases sólidas para o desenvolvimento físico, intelectual, regulação emocional, integração social e que se estende até a vida adulta”.

A programação inclui palestras sobre “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Planejamento Intersetorial e o Plano Municipal pela Primeira”, “O Plano Plurianual (PPA) como instrumento estratégico para a primeira infância” e “A dimensão étnico-racial no planejamento intersetorial da primeira infância”. Os temas serão abordados por representantes da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Fundação Abrinq e Unicef, respectivamente.

Transmitido ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube, o evento será no Auditório da Escola Superior de Contas e é voltado a prefeitos, secretários de Educação, Saúde, Assistência Social e Planejamento, além de suas equipes técnicas, vereadores e contadores públicos.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

Published

2 meses ago

19 de fevereiro de 2026

Da Redação

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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