A Operação ‘Vigia das Águas’, que foi deflagrada com objetivo de apurar um suposto esquema de comercialização ilegal de pescado na Feira do Porto em Cuiabá, aplicou um total de R$400 mil em multas. Foram apreendidos 3,3 quilos de pescado, 7 refrigeradores freezer e um caminhão frigorífico.
A multa foi resultado das irregularidades encontradas durante a vistoria, em relação ao armazenamento e comércio de pescado, sendo verificado espécies de captura proibida pela legislação estadual 12434/2024, espécimes abaixo da medida mínima permitida para captura e pescado sem documentação de comprovação de origem.
Os pescados apreendidos são de diferentes espécies, dentre eles de captura e comércio proibidos, tais como Piraputanga, Matrinchã e Pintado. Também foram encontrados peixes abaixo da medida mínima permitida, como Pacupeva e Pacu.
A operação foi deflagrada na última sexta-feira (22.8) pela Polícia Civil de Mato Grosso, com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Perícia Oficial do Estado (Politec) e técnicos da Vigilância Sanitária municipal que auxiliaram nos trabalhos na feira do Mercado Municipal do Porto.
O coordenador de Fiscalização de Fauna da Sema Alan Assis, reforça a importância da integração dos órgãos neste tipo de ação. “As ações conjuntas e coordenadas entre a Sema e a forças de segurança auxiliam na identificação e responsabilização dos infratores, de maneira a evitarmos que as práticas ilícitas prejudiquem o meio ambiente, além de poder identificar outros crimes correlatos. Também da importância da presença os órgãos de Sanidade e Sanitários que ajudam a garantir que os produtos não tragam riscos à saúde dos consumidores”.
A Coordenadoria de Fiscalização reforça que o combate à pesca predatória e ao comércio irregular de pescado é contínuo ao longo de todo o ano e essencial para garantir que as futuras gerações possam usufruir dos recursos naturais de forma equilibrada e sustentável.
“A população pode e deve contribuir com denúncias anônimas por meio dos canais oficiais da Sema e das forças de segurança”, reforça o coordenador.
O pescado apreendido, por se tratar de produto altamente perecível foi doado logo que concluído a perícia pela Politec, atendendo diversas instituições de beneficentes conforme prevê a legislação, dentre elas o Hospital do Câncer, Associação dos Amigos da Criança com Câncer e Mesa Brasil.
A pesca predatória e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.
Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.
Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.
“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.
Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.
“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.
O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.
“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.
“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.
O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.
“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.
O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.
Terminal Ferroviário
As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.
Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.
“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.
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